31/08/2025 09:35

Expedição de Certidão.
21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001432-09.2024.8.26.0095 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Brotas - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Adriano Lima Santos - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - AGENTE POLICIAL - EXERCÍCIO DE ATRIBUIÇÕES INERENTES AO CARGO DE INVESTIGADOR DE POLÍCIA - DESVIO DE FUNÇÃO SEM CONTRAPRESTAÇÃO PECUNIÁRIA CORRESPONDENTE - PROVA SUFICIENTE - DIREITO ÀS DIFERENÇAS SALARIAIS - SÚMULA 378 DO E.

STJ - INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA OU À SÚMULA 339 DO E.

STF - SENTENÇA ULTRA PETITA - REDUÇÃO AOS LIMITES DA POSTULAÇÃO - RECURSO PROVIDO EM PARTE.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Rodrigo Akira Nozaqui (OAB: 314712/SP) - 16º Andar, Sala 1607
20/08/2025 12:32

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:14

Prazo Intimação - 15 Dias
20/08/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 20:04

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 15:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/08/2025 15:35

Julgado Virtualmente
18/08/2025 16:29

Julgamento Virtual Iniciado
05/05/2025 20:36

Conclusão ao Relator
04/05/2025 07:31

Expedido certidão
25/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 14:55

Expedido Termo
23/04/2025 14:32

Expedido certidão
23/04/2025 14:30

Expedido Termo de Intimação
23/04/2025 12:11

Distribuição por Sorteio
22/04/2025 15:39

Processo encaminhado para a Distribuição
22/04/2025 15:38

Processo Cadastrado
22/04/2025 09:57

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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