05/05/2025 02:51

Suspensão do Prazo
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Guilherme de Andrade (OAB 371929/SP), Rafael Costa Ferraz (OAB 430683/SP) Processo 1048746-88.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rafael Marini - Ciência às partes do trânsito em julgado da Sentença.

Ao interessado para que, no prazo de 30 dias, apresente pedido de cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017.

No portal E-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública".
17/04/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 09:19

Remetido ao DJE
16/04/2025 08:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/04/2025 08:10

Ato ordinatório
16/04/2025 08:08

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
08/04/2025 15:27

Petição Juntada
31/01/2025 00:24

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 13:39

Remetido ao DJE
30/01/2025 12:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/01/2025 12:52

Julgada Procedente a Ação
05/12/2024 18:04

Conclusos para Sentença
02/12/2024 22:45

Réplica Juntada
08/11/2024 07:41

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 10:40

Remetido ao DJE
07/11/2024 09:19

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
04/11/2024 15:07

Contestação Juntada
19/10/2024 02:54

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 13:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/10/2024 12:28

Mandado de Citação Expedido
18/10/2024 01:05

Remetido ao DJE
17/10/2024 22:24

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
17/10/2024 09:27

Conclusos para decisão
16/10/2024 22:31

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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