22/05/2025 10:22

Ofício Expedido
08/05/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 12:08

Remetido ao DJE
07/05/2025 10:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/05/2025 10:42

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
06/05/2025 11:27

Conclusos para Sentença
06/05/2025 07:20

Conclusos para despacho
05/05/2025 16:06

Petição Juntada
05/05/2025 15:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/05/2025 15:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2025 15:26

Certidão de Cartório Expedida
05/05/2025 15:23

Comprovante de Depósito Juntada
01/04/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Salla (OAB 262007/SP), Clezio de Lima Silva Araujo (OAB 436778/SP) Processo 1504337-31.2024.8.26.0320 - Termo Circunstanciado - Autor do Fato: PAULO FRANCISCO DA SILVA - Em seguida foi proferida a seguinte sentença: "Ante o exposto, nos termos do artigo 76, § 4. da Lei 9.099/95, homologo a Transação Penal para o autor do fato PAULO FRANCISCO DA SILVA, bem como a desistência do recurso.

Decisão com fundamento no artigo 43, inciso I, e artigo 45, §§ 1º e 2º do Código Penal (com redação dada pela Lei 9714/98 Lei de Penas Alternativas).

Em havendo o pagamento ora fixado, voltem conclusos para a decretação de extinção da punibilidade.

Publicada em audiência, saem os presentes cientes e intimados.

Cumpra-se e dê-se ciência ao Ministério Público.

Limeira, .
31/03/2025 09:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/03/2025 09:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
31/03/2025 09:02

Documento Juntado
31/03/2025 01:04

Remetido ao DJE
28/03/2025 18:27

Realizada Transação Penal
26/03/2025 15:59

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
20/03/2025 10:55

Mandado Expedido
19/03/2025 10:17

Petição Juntada
18/03/2025 16:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/03/2025 16:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2025 16:32

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
06/02/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 12:04

Remetido ao DJE
05/02/2025 12:03

Remetido ao DJE
05/02/2025 10:19

Remetido ao DJE para Republicação
05/02/2025 10:19

Remetido ao DJE para Republicação
28/01/2025 08:26

Mandado Expedido
28/01/2025 06:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/01/2025 06:41

Certidão de Cartório Expedida
27/01/2025 07:50

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 16:26

Petição Juntada
24/01/2025 11:46

Audiência Preliminar
24/01/2025 10:12

Conclusos para despacho
23/01/2025 15:15

Conclusos para despacho
23/01/2025 14:27

Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Juntado
07/01/2025 10:48

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
07/01/2025 10:48

Mandado Juntado
18/12/2024 10:21

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
18/12/2024 10:21

Mandado Juntado
13/12/2024 11:33

Mandado Devolvido sem Cumprimento
29/11/2024 11:24

Mandado Expedido
29/11/2024 11:23

Mandado Expedido
28/11/2024 12:15

Certidão de Cartório Expedida
28/11/2024 11:53

Audiência Preliminar
27/11/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 11:36

Conclusos para despacho
26/11/2024 14:26

Conclusos para despacho
26/11/2024 14:17

Petição Juntada
26/11/2024 11:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/11/2024 11:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2024 11:52

Documento Juntado
26/11/2024 11:52

Documento Juntado
22/11/2024 12:15

Documento Juntado
14/11/2024 17:08

Ofício Expedido
13/11/2024 15:38

Petição Juntada
13/11/2024 13:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/11/2024 13:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2024 16:07

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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