22/05/2025 16:20

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
22/05/2025 15:54

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
14/05/2025 23:51

Suspensão do Prazo
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Suyane Pereira da Silva Liuti (OAB 23519/MS), Sarah de Souza Campos (OAB 67581/GO) Processo 1002925-74.2024.8.26.0045 - Embargos à Execução - Embargte: Larissa Vasconcelos de Novaes - Embargdo: Empire Assessoria e Planejamento Imobiliário S/c Ltda. -

Vistos.

Trata-se de embargos à execução opostos por LARISSA VASCONCELOS DE NOVAES, alegando, em síntese, a nulidade do contrato firmado, bem como o reconhecimento das preliminares sustentadas.

Devidamente intimada, a embargada deixou que transcorresse in albis o prazo para apresentar impugnação (fls. 96).

O patrono da autora renunciou e comprovou a comunicação da renúncia nestes autos (fls. 102), tendo sido assinalado prazo para regularização processual às fls. 103/104. É o breve relatório.

Fundamento e Decido.

Verifico que a comunicação da renúncia (fls. 102) foi encaminhada via aplicativo de mensagens (WhatsApp), tendo havido resposta da embargante, comprovando a ciência inequívoca.

Neste sentido: Agravo de instrumento.

Decisão agravada que não reconheceu a validade da comunicação de renúncia ao mandato feita pelo patrono à ré via Whatsapp.

Insurgência.

Ré que respondeu à mensagem, afirmando que acionaria outro advogado.

Artigo 112 do Código de Processo Civil.

Ciência inequívoca da outorgante que foi demonstrada.

Cumprida a finalidade da norma.

Decisão revista.

Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2260019-17.2024.8.26.0000; Relator (a):Claudio Godoy; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Privado; Foro de Catanduva -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 13/01/2025; Data de Registro: 13/01/2025) A renúncia dos patronos foi efetuada em janeiro de 2025 e até opresente momento a parte autora não mostrou interesse em sanar a falta de pressuposto processual de validade, dando ensejo à inexorável extinção do processo.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO opresente processo, nos termos do artigo 485, inciso IV do Código de Processo Civil.

P.

I.

Oportunamente, arquivem-se os autos.
01/04/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:36

Remetido ao DJE
31/03/2025 17:58

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
24/03/2025 14:01

Conclusos para despacho
23/01/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 00:05

Remetido ao DJE
22/01/2025 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2025 15:02

Conclusos para despacho
18/01/2025 14:40

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
11/12/2024 10:13

Petição Juntada
10/12/2024 04:05

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 05:36

Remetido ao DJE
06/12/2024 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2024 15:33

Conclusos para despacho
12/11/2024 15:31

Certidão de Cartório Expedida
12/11/2024 15:17

Certidão de Cartório Expedida
10/09/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 00:06

Remetido ao DJE
09/09/2024 16:13

Recebidos os Embargos à Execução - Sem suspensão da Execução
09/09/2024 12:32

Apensado ao processo
09/09/2024 11:38

Conclusos para decisão
04/09/2024 11:05

Petição Juntada
22/08/2024 03:04

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 00:01

Remetido ao DJE
20/08/2024 19:22

Determinada a emenda à inicial
19/08/2024 12:10

Conclusos para decisão
14/08/2024 22:50

Emenda à Inicial Juntada
29/07/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 00:02

Remetido ao DJE
26/07/2024 15:50

Determinada a emenda à inicial
25/07/2024 11:43

Conclusos para decisão
24/07/2024 15:33

Distribuído por dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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