13/05/2025 08:41

Certidão de Cartório Expedida
12/05/2025 09:22

Conclusos para despacho
03/04/2025 00:00

Intimação

Comunicação cancelada em 07/04/2025.

Justificativa: Processo Segredo de Justiça, publicado por falha na aplicação.
02/04/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 01:25

Remetido ao DJE
01/04/2025 14:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/04/2025 14:11

Certidão de Cartório Expedida
28/01/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 06:02

Remetido ao DJE
13/01/2025 16:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/01/2025 01:20

Remetido ao DJE
07/01/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 09:41

Conclusos para despacho
18/12/2024 09:34

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
18/12/2024 09:34

Decisão de 2ª Instância - Recurso Parcialmente Provido - Juntada
17/12/2024 19:08

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
30/08/2024 13:52

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
30/08/2024 13:49

Certidão de Cartório Expedida
21/07/2024 16:05

Contrarrazões Juntada
05/07/2024 01:57

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 00:55

Remetido ao DJE
03/07/2024 15:50

Ato ordinatório
09/05/2024 17:38

Apelação/Razões Juntada
26/04/2024 10:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/04/2024 10:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/04/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 00:51

Remetido ao DJE
18/04/2024 17:00

Julgada Procedente a Ação
14/03/2024 15:08

Alegações Finais Juntadas
09/02/2024 09:12

Conclusos para Sentença
08/02/2024 15:46

Sob sigilo Juntado
07/02/2024 18:51

Rol de Testemunha Juntado
07/02/2024 18:51

Petição Juntada
07/02/2024 15:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/02/2024 15:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2024 17:57

Especificação de Provas Juntada
05/02/2024 17:57

Petição Juntada
15/01/2024 14:50

Sob sigilo Juntada
19/12/2023 02:07

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 00:56

Remetido ao DJE
17/12/2023 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas
14/12/2023 11:47

Conclusos para despacho
10/12/2023 12:05

Sob sigilo Juntada
21/11/2023 17:46

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
21/11/2023 17:46

Documento Juntado
24/10/2023 09:36

Mandado Urgente Expedido
17/10/2023 03:09

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2023 09:31

Remetido ao DJE
16/10/2023 09:12

Concedida a Medida Liminar
11/10/2023 09:25

Conclusos para despacho
27/09/2023 16:01

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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