TJSP - 0001958-17.2010.8.26.0666

1ª instância - Vara Unica de Artur Nogueira

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Polo Ativo

Partes

BANCO FIBRA S.A

CNPJ: 58.616.418/0001-08

Advogados

REALSI ROBERTO CITADELLA

OAB: 47925/SP

CPF *31.***.*30-00

RAFAEL CANDIDO DE OLIVEIRA

OAB: 306653/SP

CPF *36.***.*66-02

NATALIA THAYSI BIANQUI ROSA

OAB: 354641/SP

CPF *84.***.*32-92

Polo Passivo

Partes

BETA-K NET SERVICOS DE INTERNET, ASSESSORIA E COBRANCA

CNPJ: 07.393.926/0001-33

ALEXANDRE OSTROVSKY DE RESENDE

CPF *95.***.*97-55

SIDNEY STORCH DUTRA JUNIOR

CPF *69.***.*14-33

Advogados

ANGELO THOME MAGRO

OAB: 301833/SP

CPF *05.***.*78-34

CAROLINE APARECIDA BATISTA

OAB: 399300/SP

CPF *53.***.*39-09

ROSANE APARECIDA NASCIMENTO VIEIRA

OAB: 234497/SP

CPF *91.***.*61-58

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 09:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2025 14:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2025 13:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/06/2025 13:44

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2025 13:44

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2025 13:44

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2025 13:44

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2025 13:44

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2025 13:44

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2025 13:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 13:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2025 11:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2025 10:48

    Determinada Requisição de Informações

  • 19/05/2025 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2025 10:51

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 19/05/2025 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2025 10:50

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2025 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2025 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Rosane Aparecida Nascimento Vieira (OAB 234497/SP), Angelo Thomé Magro (OAB 301833/SP), Rafael Candido de Oliveira (OAB 306653/SP), Natália Thaysi Bianqui Rosa (OAB 354641/SP), Caroline Aparecida Batista (OAB 399300/SP) Processo 0001958-17.2010.8.26.0666 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: BANCO FIBRA S/A - Exectdo: Beta-K Net Serviços de Internet, Assessoria e Cobrança, Alexandre Ostrovsky de Resende, Sidney Storch Dutra Junior -

    Vistos.

    Fls. 948-951: INDEFIRO a pesquisas junto ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS-BACEN), eis que esta ferramenta fora criada com intuito de coibir crimes como lavagem de dinheiro e ocultação de bens, não sendo utilizada no processo civil indistintamente.

    Nesse sentido o E.

    TJSP: "Agravo de instrumento - execução de título judicial - pedido de pesquisa junto ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS-BACEN) - inadmissibilidade - cadastro cuja criação foi determinada pela Lei nº 10.701/2003, que acresceu à Lei da Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/1998) o art. 10-A - ausência de excepcionalidade que justifique a utilização do CCS BACEN como ferramenta de busca de bens passíveis de penhora para satisfação de dívida no âmbito do processo cívil - desvirtuamento do cadastro - indeferimento mantido - exclusão tão-somente da multa por litigância de má-fé - recurso provido em parte." (TJSP; Agravo de Instrumento 2115289-49.2020.8.26.0000; Relator (a):Jovino de Sylos; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santos -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/06/2020; Data de Registro: 29/06/2020). "EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    PEQUISA DE BENS.

    CADASTRO BACEN CCS (CADASTRO DE CLIENTES DO SISTEMA FINANCEIRO). 1.

    A execução se fulcra em onze cheques emitidos entre os anos de 2011 e 2012.

    A busca de bens tem resultado infrutífera. 2.

    O credor pretende obter informações de movimentações financeiras pelo devedor, na condição de procurador de terceiros, a fim de elucidar se ele estaria utilizando "laranjas" para sua movimentação bancária. 3.

    O cadastro Bacen-CCS (Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro) foi criado com vistas a investigações tendentes a coibir os crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de bens.

    A utilização em ações civis deve ser adotada com cautela e como último recurso, já que atinge o direito constitucional de sigilo de terceiros que não integram a lide.

    Precedentes (...)" (TJSP; Agravo de Instrumento 2039886-74.2020.8.26.0000; Relator (a):Melo Colombi; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -28ª Vara Cível; Data do Julgamento: 10/06/2020; Data de Registro: 10/06/2020).

    Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias.

    Na inércia, ao arquivo.

    Int.

  • 22/04/2025 00:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/04/2025 18:41

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 17/03/2025 16:45

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2025 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2025 21:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2025 00:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2025 17:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/02/2025 14:08

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2025 16:54

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2025 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2024 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2024 12:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/12/2024 11:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/12/2024 11:28

    Juntada de Ofício

  • 18/12/2024 11:28

    Juntada de Ofício

  • 18/12/2024 11:28

    Juntada de Ofício

  • 18/12/2024 11:28

    Juntada de Ofício

  • 09/12/2024 12:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/11/2024 04:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2024 09:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/11/2024 08:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2024 16:26

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2024 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2024 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2024 21:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/09/2024 09:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/09/2024 07:42

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 20/09/2024 09:19

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2024 15:32

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/09/2024 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2024 00:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2024 13:38

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 03/09/2024 22:22

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2024 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2024 23:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2024 09:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2024 09:18

    Ato ordinatório

  • 09/08/2024 09:13

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2024 09:13

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2024 09:13

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2024 09:13

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2024 09:13

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2024 09:13

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2024 23:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2024 10:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2024 09:02

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 04/07/2024 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 11:38

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 28/06/2024 12:50

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2024 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2024 23:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2024 12:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2024 11:04

    Ato ordinatório

  • 10/06/2024 16:00

    Bloqueio/penhora on line

  • 07/05/2024 10:48

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2024 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2024 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2024 00:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2024 14:22

    Ato ordinatório

  • 19/04/2024 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 21:15

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 25/03/2024 22:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2024 09:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2024 08:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2024 09:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/03/2024 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2024 23:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2024 12:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2024 12:21

    Ato ordinatório

  • 12/03/2024 12:17

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2024 10:46

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2024 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2024 23:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2024 09:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2024 06:37

    Ato ordinatório

  • 27/02/2024 06:26

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2024 06:15

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 27/02/2024 06:10

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 06:08

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 16/11/2023 16:57

    Bloqueio/penhora on line

  • 16/11/2023 09:32

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2023 13:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 06:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2023 00:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2023 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2023 13:55

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2023 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2023 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2023 00:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/10/2023 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2023 09:42

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2023 09:29

    Juntada de Decisão

  • 06/10/2023 09:28

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2023 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2023 09:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2023 07:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/09/2023 16:39

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2023 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2023 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2023 15:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/08/2023 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2023 11:42

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2023 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2023 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2023 05:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/06/2023 14:21

    Ato ordinatório

  • 30/05/2023 20:16

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 30/05/2023 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2023 06:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2023 09:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2023 09:19

    Penhora Deferida

  • 04/05/2023 12:28

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2023 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2023 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2023 00:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2023 16:59

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 27/03/2023 10:36

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2023 10:33

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 14/03/2023 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2023 16:54

    Arquivado Provisoriamente

  • 31/01/2023 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2022 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2022 04:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/11/2022 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2022 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2022 00:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2022 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2022 14:12

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2022 12:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2022 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2022 12:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/10/2022 10:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/09/2022 13:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/09/2022 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2022 00:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/09/2022 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2022 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2022 09:42

    Expedição de Carta.

  • 16/09/2022 07:38

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2022 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2022 09:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/09/2022 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2022 00:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2022 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2022 12:02

    Expedição de Carta.

  • 27/08/2022 00:26

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2022 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2022 04:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2022 00:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2022 14:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/07/2022 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2022 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2022 14:25

    Juntada de Ofício

  • 24/06/2022 15:33

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 06/04/2022 08:33

    Bloqueio/penhora on line

  • 05/04/2022 16:19

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2022 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2022 09:49

    Juntada de Ofício

  • 08/03/2022 06:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2022 13:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2022 12:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/12/2021 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2021 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2021 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2021 15:10

    Juntada de Ofício

  • 07/12/2021 07:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2021 17:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2021 01:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/11/2021 20:07

    Proferido Despacho

  • 11/11/2021 00:18

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2021 18:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2021 13:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2021 12:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2021 11:06

    Proferido Despacho

  • 22/10/2021 19:18

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2021 19:17

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2021 13:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2021 21:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2021 16:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/09/2021 17:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2021 10:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2021 10:08

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 16/09/2021 17:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2021 16:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/09/2021 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2021 16:39

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 18/08/2021 09:40

    Bloqueio/penhora on line

  • 17/08/2021 21:29

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2021 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2021 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2021 18:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2021 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2021 10:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2021 12:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/07/2021 17:20

    Proferido Despacho

  • 13/07/2021 14:01

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2021 14:57

    Juntada de Ofício

  • 24/06/2021 11:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2021 11:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2021 12:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2021 20:22

    Proferido Despacho

  • 14/06/2021 18:09

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2021 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2021 11:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2021 11:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2021 13:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/05/2021 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2021 13:31

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 19/04/2021 17:20

    Bloqueio/penhora on line

  • 07/04/2021 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2021 11:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2021 19:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2021 15:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/03/2021 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2021 13:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2021 11:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2021 18:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/02/2021 16:18

    Proferido Despacho

  • 12/02/2021 05:04

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2021 18:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2021 10:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2021 17:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2021 15:03

    Proferido Despacho

  • 27/01/2021 01:46

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2020 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2020 13:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2020 13:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/10/2020 17:56

    Proferido Despacho

  • 05/10/2020 16:55

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2020 04:20

    Suspensão do Prazo

  • 04/06/2020 01:23

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2020 22:03

    Suspensão do Prazo

  • 24/03/2020 22:18

    Suspensão do Prazo

  • 20/03/2020 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2020 14:36

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 05/03/2020 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2020 10:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2020 16:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2020 11:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/02/2020 19:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2020 13:58

    Arquivado Provisoriamente

  • 05/02/2020 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2020 11:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2020 11:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/01/2020 20:29

    Proferido Despacho

  • 20/01/2020 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2020 15:26

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2020 12:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2020 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/01/2020 18:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/01/2020 18:17

    Juntada de Ofício

  • 18/12/2019 17:04

    Arquivado Provisoriamente

  • 17/12/2019 20:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2019 11:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2019 09:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2019 17:14

    Proferido Despacho

  • 04/12/2019 16:05

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2019 14:29

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 01/08/2019 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2019 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2019 11:57

    Arquivado Provisoriamente

  • 30/05/2019 13:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2019 11:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2019 13:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2019 18:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/05/2019 18:34

    Expedição de Alvará.

  • 28/05/2019 15:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2019 10:32

    Expedição de Ofício.

  • 27/05/2019 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2019 15:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/05/2019 13:43

    Bloqueio/penhora on line

  • 22/05/2019 11:11

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2019 03:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2019 11:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2019 11:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2019 17:22

    Proferido Despacho

  • 02/05/2019 13:57

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2019 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2019 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2019 16:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/03/2019 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2019 09:27

    Expedição de Mandado.

  • 26/02/2019 21:46

    Suspensão do Prazo

  • 22/02/2019 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2019 11:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2019 16:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/02/2019 09:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/02/2019 10:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2019 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2018 10:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2018 11:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2018 18:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/12/2018 18:26

    Juntada de Ofício

  • 20/11/2018 13:47

    Juntada de Ofício

  • 12/11/2018 19:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2018 11:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2018 16:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2018 15:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/10/2018 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2018 14:24

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 26/10/2018 11:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2018 09:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2018 15:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2018 14:41

    Proferido Despacho

  • 19/10/2018 12:30

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2018 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2018 11:46

    Arquivado Provisoriamente

  • 18/10/2018 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2018 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2018 10:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2018 15:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2018 17:01

    Proferido Despacho

  • 02/10/2018 16:11

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2018 10:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2018 15:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2018 13:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/09/2018 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2018 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2018 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2018 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2018 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/07/2018 11:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2018 17:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2018 19:07

    Proferido Despacho

  • 16/07/2018 14:14

    Expedição de Carta.

  • 16/07/2018 14:10

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2018 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2018 11:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2018 13:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2018 18:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/06/2018 18:03

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2018 18:03

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2018 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2018 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2018 11:48

    Bloqueio/penhora on line

  • 25/05/2018 10:23

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2018 10:18

    Reativação de Processo Suspenso

  • 24/05/2018 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2018 10:51

    Arquivado Provisoriamente

  • 19/04/2018 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2018 14:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2018 11:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2018 08:59

    Proferido Despacho

  • 19/03/2018 16:15

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2018 20:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2018 11:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2018 12:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2018 15:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/02/2018 12:37

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2018 12:34

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2018 11:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2018 11:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2018 14:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2018 14:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2018 12:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/02/2018 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2018 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2018 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2018 09:25

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2017 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2017 10:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2017 11:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2017 03:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/11/2017 08:13

    Proferido Despacho

  • 27/11/2017 08:27

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2017 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2017 10:35

    Expedição de Carta.

  • 07/11/2017 12:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2017 10:07

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2017 20:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2017 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2017 10:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2017 19:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2017 11:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2017 09:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/09/2017 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2017 09:43

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2017 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2017 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2017 16:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/06/2017 16:10

    Expedição de Ofício.

  • 09/06/2017 09:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2017 09:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2017 18:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2017 18:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2017 09:27

    Ato ordinatório

  • 02/06/2017 10:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/05/2017 09:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2017 09:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/05/2017 09:25

    Proferido Despacho

  • 16/05/2017 16:56

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2017 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2017 11:50

    Expedição de Carta.

  • 15/02/2017 11:50

    Expedição de Carta.

  • 15/02/2017 11:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/02/2017 09:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2017 10:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2017 16:03

    Decisão

  • 09/02/2017 14:17

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2016 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2016 09:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2016 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/10/2016 08:22

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/10/2016 18:57

    Ato ordinatório

  • 18/10/2016 18:53

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/10/2016 07:46

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/09/2016 12:14

    Expedição de Carta.

  • 26/09/2016 12:14

    Expedição de Carta.

  • 26/09/2016 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2016 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2016 19:13

    Bloqueio/penhora on line

  • 24/05/2016 14:59

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2016 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2016 14:58

    Juntada de Ofício

  • 02/05/2016 18:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2016 09:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2016 17:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2016 16:25

    Ato ordinatório

  • 14/04/2016 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2016 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2016 16:21

    Juntada de Ofício

  • 02/03/2016 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/02/2016 19:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2016 09:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2016 10:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/02/2016 17:56

    Ato ordinatório

  • 11/02/2016 17:54

    Expedição de Ofício.

  • 11/02/2016 17:54

    Expedição de Ofício.

  • 01/10/2015 10:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2015 12:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2015 10:50

    Proferido Despacho

  • 24/06/2015 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2015 16:39

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2015 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2015 09:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2015 14:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2015 09:52

    Decisão

  • 07/05/2015 11:32

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2015 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2015 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2015 10:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/03/2015 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2015 14:20

    Ato ordinatório

  • 18/03/2015 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2015 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2014 13:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2014 09:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2014 12:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2014 11:12

    Decisão

  • 13/10/2014 12:54

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2014 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2014 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2014 12:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2014 12:49

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2014 10:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2014 09:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2014 13:19

    Decisão

  • 08/04/2014 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2014 10:07

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2014 21:40

    Suspensão do Prazo

  • 19/03/2014 11:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2014 08:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2014 14:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2014 14:52

    Ato ordinatório

  • 10/01/2014 12:39

    Juntada de Ofício

  • 28/12/2013 02:10

    Suspensão do Prazo

  • 09/12/2013 15:39

    Juntada de Ofício

  • 11/11/2013 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2013 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2013 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2013 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2013 15:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2013 15:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2013 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2013 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2013 08:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/10/2013 08:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2013 18:09

    Expedição de Ofício.

  • 07/10/2013 08:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/10/2013 08:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2013 15:41

    Proferido Despacho

  • 03/10/2013 17:55

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2013 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2013 18:52

    Proferido Despacho

  • 22/04/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2013 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/03/2013 00:00

    Decisão

  • 12/03/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2013 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2013 00:00

    Proferido Despacho

  • 31/10/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2012 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2012 00:00

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 27/09/2012 00:00

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2012 00:00

    Juntada de Mandado

  • 27/09/2012 00:00

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2012 00:00

    Juntada de Mandado

  • 04/06/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2012 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2012 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2012 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 30/03/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2012 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2012 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/03/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2012 00:00

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 25/11/2011 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2011 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2011 00:00

    Proferido Despacho

  • 20/10/2011 00:00

    Juntada de Ofício

  • 14/06/2011 18:46

    Juntada de Ofício

  • 14/06/2011 00:00

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2011 13:25

    Juntada de Ofício

  • 08/06/2011 00:00

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2011 19:02

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2011 19:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2011 18:22

    Juntada de Ofício

  • 25/05/2011 00:00

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2011 00:00

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2011 17:30

    Juntada de Ofício

  • 18/05/2011 00:00

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2011 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2011 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2011 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2011 15:15

    Juntada de Ofício

  • 10/05/2011 15:15

    Juntada de Ofício

  • 10/05/2011 00:00

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2011 00:00

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2011 00:00

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2011 00:00

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2011 13:14

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2011 13:14

    Juntada de Ofício

  • 09/05/2011 00:00

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2011 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2011 00:00

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2011 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2011 00:00

    Decisão

  • 15/02/2011 18:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2011 00:00

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2011 09:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2011 00:00

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2010 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/11/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2010 00:00

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 08/11/2010 00:00

    Juntada de Mandado

  • 08/11/2010 00:00

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2010 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2010 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2010 00:00

    Decisão

  • 11/05/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2010 00:00

    Juntada de Ofício

  • 04/05/2010 00:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2010

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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