30/04/2025 09:27

Autos no Prazo
29/04/2025 16:28

Certidão de Cartório Expedida
29/04/2025 16:23

Documento Juntado
29/04/2025 16:23

Documento Juntado
29/04/2025 16:18

Documento Juntado
29/04/2025 16:18

Documento Juntado
29/04/2025 16:18

Documento Juntado
29/04/2025 16:18

Documento Juntado
25/04/2025 12:07

Autos no Prazo
23/04/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB 326782/SP) Processo 0007840-91.2009.8.26.0666 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA -

Vistos.

HOMOLOGO o acordo (fls. 164/176), aguardando-se a notícia de cumprimento.

Expeça-se o necessário nos termos pactuado, atentando-se para, se o caso, a suspensão da teimosinha, bem como a liberação dos valores bloqueados posteriormente a data do acordo e das quantias mencionadas referente à aposentadoria conforme requerido.

Cientificada a parte exequente do teor desta decisão, não há que se falar em nova intimação, visto que o impulso oficial não é absoluto, cabendo à credora promover o andamento no momento adequado, passando a fluir o prazo da suspensão processual regulamentada no Art. 40, da Lei 6.830/80, nos termos da tese fixada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sob a sistemática do Recurso Repetitivo, no âmbito do Recurso Especial 1.340.553/RS: (...) 3- (...) No primeiro momento em que constatada a não localização do devedor e/ou ausência de bens pelo oficial de justifica e intimada a Fazenda Pública, inicia-se automaticamente o prazo de suspensão, na forma do art. 40, caput, da LEF.

Indiferente aqui, portanto, o fato de existir petição da Fazenda Pública requerendo a suspensão do feito por 30, 60, 90 ou 120 dias a fim de realizar diligências, sem pedir a suspensão do feito pelo art. 40 da LEF.

Esses pedidos não encontram amparo fora do art. 40 da LEF que limita a suspensão a 1 (um) ano. (...).

Aguarde-se em arquivo provisório.

Intime-se.
22/04/2025 00:36

Remetido ao DJE
21/04/2025 18:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/04/2025 18:46

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 16:56

Conclusos para despacho
15/04/2025 11:06

Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado
17/02/2025 10:14

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
06/02/2025 16:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/01/2025 12:41

Indisponibilidade de bens
29/01/2025 11:54

Conclusos para decisão
29/01/2025 11:43

Processo Desarquivado Com Reabertura
28/01/2025 14:36

Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
10/07/2024 10:08

Apensado ao processo
08/05/2024 12:04

Apensado ao processo
08/05/2024 11:53

Apensado ao processo
05/08/2021 10:28

Arquivado Provisoriamente
28/07/2021 11:15

Documento Juntado
15/07/2021 03:29

Protocolo Juntado
15/07/2021 03:29

Protocolo Juntado
12/07/2021 13:57

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2021 14:28

Remetido ao DJE
05/07/2021 09:52

Decisão
05/07/2021 09:31

Conclusos para despacho
01/07/2021 12:29

Petição Juntada
17/06/2021 15:11

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
25/04/2021 00:33

Suspensão do Prazo
23/03/2021 14:44

Mandado Expedido
22/03/2021 10:40

Petição Juntada
01/03/2021 18:27

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2021 13:59

Remetido ao DJE
24/02/2021 09:11

Decisão
23/02/2021 20:28

Conclusos para despacho
22/02/2021 12:10

Processo Desarquivado Com Reabertura
22/02/2021 10:59

Pedido de Penhora Juntado
14/10/2019 16:22

Documento Juntado
02/10/2019 11:44

Arquivado Provisoriamente
02/10/2019 11:43

Certidão de Cartório Expedida
02/10/2019 11:40

Protocolo Juntado
27/09/2019 09:59

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2019 16:53

Remetido ao DJE
24/09/2019 16:03

Decisão
23/09/2019 16:32

Conclusos para decisão
23/09/2019 16:31

Ordem de Serviço Juntada
23/09/2019 16:23

Petição Juntada
20/09/2019 10:01

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2019 16:55

Remetido ao DJE
16/09/2019 13:51

Proferido Despacho
16/09/2019 09:54

Processo Desarquivado Com Reabertura
16/09/2019 09:54

Conclusos para despacho
16/09/2019 09:48

Petição Juntada
29/05/2019 09:10

Arquivado Provisoriamente
29/05/2019 09:09

Certidão de Cartório Expedida
13/03/2019 13:42

Documento Juntado
26/02/2019 21:46

Suspensão do Prazo
21/02/2019 11:32

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2019 16:10

Remetido ao DJE
15/02/2019 16:06

Ofício Juntado
15/02/2019 13:36

Protocolo Juntado
15/02/2019 09:12

Decisão
14/02/2019 15:05

Conclusos para despacho
14/02/2019 11:27

Petição Juntada
20/12/2018 04:14

Suspensão do Prazo
17/12/2018 11:46

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2018 14:21

Remetido ao DJE
14/12/2018 13:08

Proferido Despacho
14/12/2018 11:36

Conclusos para despacho
14/12/2018 11:29

Pedido de Prazo Juntada
22/11/2018 11:21

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2018 18:36

Remetido ao DJE
09/11/2018 15:57

Proferido Despacho
09/11/2018 11:59

Conclusos para despacho
09/11/2018 11:50

Pedido de Penhora de Imóvel Juntado
26/10/2018 10:06

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2018 16:45

Remetido ao DJE
22/10/2018 15:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/10/2018 17:22

Bacen Jud Positivo Juntado
19/10/2018 17:21

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
19/10/2018 17:21

Certidão de Cartório Expedida
15/10/2018 15:25

Certidão de Cartório Expedida
10/10/2018 16:08

Conclusos para decisão
08/10/2018 11:04

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2018 17:31

Remetido ao DJE
03/10/2018 14:16

Proferido Despacho
03/10/2018 09:35

Conclusos para despacho
02/10/2018 10:25

Petição Juntada
24/09/2018 11:45

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2018 14:06

Remetido ao DJE
14/09/2018 13:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/09/2018 13:36

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
18/07/2018 12:10

Certidão de Cartório Expedida
18/07/2018 10:09

Mandado Expedido
18/06/2018 12:14

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2018 18:52

Remetido ao DJE
06/06/2018 15:44

Proferido Despacho
06/06/2018 11:26

Conclusos para despacho
06/06/2018 10:27

Petição Juntada
10/05/2018 14:47

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2018 11:37

Remetido ao DJE
08/05/2018 12:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2018 12:02

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
22/03/2018 11:01

Certidão de Cartório Expedida
22/03/2018 10:56

Mandado de Penhora Expedido
21/03/2018 13:18

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2018 13:26

Remetido ao DJE
12/03/2018 13:33

Penhora Deferida
12/03/2018 10:21

Conclusos para despacho
09/03/2018 12:37

Petição Juntada
21/02/2018 09:53

Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
02/02/2018 11:41

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2018 15:06

Remetido ao DJE
30/01/2018 10:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/01/2018 10:17

Ofício Juntado
30/01/2018 10:17

Ofício Juntado
02/06/2017 18:15

Bloqueio/penhora on line
02/06/2017 11:58

Conclusos para decisão
24/05/2017 15:31

Petição Juntada
28/12/2013 02:10

Suspensão do Prazo
10/12/2013 09:26

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2013 08:47

Remetido ao DJE
04/12/2013 06:03

Decisão
29/11/2013 11:33

Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada
22/11/2013 15:57

Petição Juntada
29/10/2013 13:55

Suspensão do Prazo
01/08/2013 00:00

Certidão de Cartório Expedida
29/07/2013 00:00

Certidão de Cartório Expedida
22/07/2013 00:00

Mandado de Penhora Expedido
19/07/2013 00:00

Petição Juntada
15/06/2013 00:00

Suspensão do Prazo
01/06/2013 00:00

Suspensão do Prazo
14/05/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2013 00:00

Remetido ao DJE
03/10/2012 00:00

Proferido Despacho
25/09/2012 00:00

Petição Juntada
31/07/2012 00:00

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2012 00:00

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2012 00:00

Remetido ao DJE
26/07/2012 00:00

Remetido ao DJE
17/07/2012 00:00

Documento Sigiloso Juntado
17/07/2012 00:00

Decisão
11/07/2012 00:00

Ato ordinatório
25/05/2012 00:00

Petição Juntada
15/05/2012 00:00

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2012 00:00

Remetido ao DJE
11/05/2012 00:00

Certidão de Cartório Expedida
24/10/2011 00:00

Proferido Despacho
21/10/2011 00:00

Conclusos para despacho
01/12/2010 00:00

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2010 00:00

Remetido ao DJE
23/11/2010 00:00

Certidão de Cartório Expedida
23/11/2010 00:00

Conclusos para despacho
23/11/2010 00:00

Proferido Despacho
29/06/2010 00:00

AR Positivo Juntado
28/05/2010 00:00

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2010 00:00

Remetido ao DJE
20/05/2010 00:00

Certidão de Cartório Expedida
19/05/2010 00:00

Decisão
15/04/2010 00:00

Petição Inicial Digitalizada
14/04/2010 00:00

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2010

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001485-96.2019.8.26.0666

Prefeitura Municipal de Artur Nogueira

Valdeci Fernandes

Advogado: Diego Ferreira Alves de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/05/2019 09:00

Exibir Processo

Processo nº 1008778-65.2024.8.26.0271

Omni S/A - Credito, Financiamento e Inve...

Lucas Rafael Silva de Oliveira

Advogado: Daniela Ferreira Tiburtino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/10/2024 21:31

Exibir Processo

Processo nº 1003644-12.2019.8.26.0666

Prefeitura Municipal de Artur Nogueira

Souza Moldes e Polimentos LTDA ME

Advogado: Diego Ferreira Alves de Oliveira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1003644-12.2019.8.26.0666

Prefeitura Municipal de Artur Nogueira

Souza Moldes e Polimentos LTDA ME

Advogado: Mirian Francine Colares Costa Cezare

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/10/2019 10:48

Exibir Processo

Processo nº 0004080-53.2012.8.26.0271

Beneficencia Camiliana

Silvio Roberto Bueno Cabral de Medeiros

Advogado: Abrahao Issa Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/05/2012 15:31

Exibir Processo