29/08/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0005745-84.2024.8.26.0271 (processo principal 1000783-40.2020.8.26.0271) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Central Park Empreendimentos Imobiliários Ltda - Fls. 91: Deverá providenciar o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. - ADV: ÉMERSON CALLEJON LINCKA (OAB 176707/SP), ANDRÉ LUIZ DIAS (OAB 186934/SP)
28/08/2025 07:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 06:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2025 06:10

Expedição de Certidão.
01/08/2025 17:22

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 17:22

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 17:22

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2025 16:49

Juntada de Mandado
01/07/2025 09:44

Expedição de Mandado.
25/06/2025 08:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:28

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 16:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/05/2025 04:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/05/2025 16:14

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 15:13

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 15:13

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 14:46

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 14:14

Expedição de Alvará.
14/04/2025 22:29

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 18:51

Ato ordinatório
10/04/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 00:06

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Émerson Callejon Lincka (OAB 176707/SP), André Luiz Dias (OAB 186934/SP) Processo 0005745-84.2024.8.26.0271 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Central Park Empreendimentos Imobiliários Ltda - Trata-se de incidente de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Intime-se a parte executada, por meio de EDITAL, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o pagamento voluntário da quantia de R$ 31.138,69 (valor atualizado em dez/2024).

Fica advertida de que o não pagamento no prazo legal implicará, nos termos do §1º do mesmo artigo, na incidência de multa de 10% sobre o valor atualizado da condenação, bem como em honorários advocatícios fixados em 10%, também sobre o valor da execução.

Transcorrido o prazo para pagamento voluntário sem a respectiva satisfação do crédito, inicia-se automaticamente o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação, nos próprios autos, independentemente de nova intimação (art. 525, §1º, do CPC).

Fica, desde já, deferida a intimação da parte executada para que, em não ocorrendo o pagamento, indique bens passíveis de penhora, nos termos do artigo 524, inciso VII, do Código de Processo Civil, ciente de que a omissão injustificada poderá ser interpretada como ato atentatório à dignidade da justiça (art. 774, IV, do CPC).

Decorrido o prazo para pagamento sem satisfação voluntária da obrigação, poderá a parte exequente requerer a realização de pesquisas patrimoniais por meio dos sistemas informatizados à disposição do Juízo, devendo, para tanto, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no artigo 2º, inciso XI, da Lei Estadual nº 14.838/2012.

O peticionamento deverá ser feito por petição intermediária, utilizando o tipo de petição "9262 - Manifestação", no sistema e-SAJ, categoria Cumprimento de Sentença.

Além disso, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do artigo 523 do CPC, poderá a parte credora, mediante o recolhimento das respectivas taxas, requerer a expedição de certidão nos termos do artigo 517 do CPC, a qual poderá ser utilizada para fins de protesto ou de averbação prevista no artigo 782, §3º, do mesmo diploma legal.

Neste caso, deverá ser utilizada a petição intermediária com o tipo 9303 - Certidão para Protesto, no mesmo sistema e-SAJ.

Intime-se a parte exequente para que traga aos autos a minuta do edital e o recolhimento das custas para publicação, no prazo de 15 (quinze) dias.
01/04/2025 04:14

Juntada de Certidão
01/04/2025 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 19:25

Expedição de Carta.
31/03/2025 19:25

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 17:26

Conclusos para despacho
31/03/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 00:19

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 13:51

Determinada a emenda à inicial
16/12/2024 11:58

Conclusos para despacho
02/12/2024 11:23

Conclusos para despacho
02/12/2024 11:20

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2020

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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