14/07/2025 05:57

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 12:36

Conclusos para despacho
13/06/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 12:06

Juntada de Petição de Contra-razões
10/06/2025 22:15

Juntada de Petição de Contra-razões
22/05/2025 13:51

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Joana Gonçalves Vargas (OAB 473857/SP), Felipe Rosada (OAB 428386/SP), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 1005728-78.2024.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria de Fatima de Souza Silva - Reqdo: Banco Bradesco S.A., Eagle Sociedade de Crédito Direto S.a. - Vista dos autos às partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem suas contrarrazões ao recurso de apelação (art. 1.010, § 1º do CPC).

Para agilizar a análise das petições, o peticionamento eletrônico deve ser realizado com o código correto "38024" e classificação "contrarrazões".
21/05/2025 05:59

Remetido ao DJE
19/05/2025 17:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2025 10:16

Apelação/Razões Juntada
15/05/2025 15:58

Apelação/Razões Juntada
09/05/2025 05:08

Suspensão do Prazo
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Joana Gonçalves Vargas (OAB 473857/SP), Felipe Rosada (OAB 428386/SP), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 1005728-78.2024.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria de Fatima de Souza Silva - Reqdo: Banco Bradesco S.A., Eagle Sociedade de Crédito Direto S.a. - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: a) DECLARAR a inexistência de relação jurídica entre a autora e as rés referente ao contrato objeto desta ação e, por conseguinte, declarar a ilegalidade do débito descontado; b) CONDENAR os réus, solidariamente, a restituírem à autora, em dobro, os valores indevidamente descontados de sua conta bancária a título de "EAGLE SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO", corrigidos monetariamente pelo índice da tabela prática do TJSP desde a data de cada desconto e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, observando-se os termos dos arts. 389 e 406, § 1º do Código Civil, na redação dada pela Lei nº 14.905/24; c) CONDENAR os réus, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente pela tabela prática do TJSP a partir da data desta sentença (Súmula 362 do STJ) e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (art. 405 do CC), observando-se os termos do 406, § 1º do Código Civil, na redação dada pela Lei nº 14.905/24; d) CONFIRMAR a tutela antecipada concedida às fls. 29/30, tornando definitiva a suspensão dos descontos.

Quanto à sucumbência, observado o enunciado da Súmula 326 do STJ, condeno os réus a arcarem (em rateio) com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Publique-se a sentença e intimem-se as partes.

Limeira, 21 de abril de 2025.
22/04/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 00:40

Remetido ao DJE
21/04/2025 16:33

Julgada Procedente em Parte a Ação
10/04/2025 11:03

Conclusos para Sentença
19/03/2025 11:28

Petição Juntada
24/02/2025 12:02

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/02/2025 00:50

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 12:02

Remetido ao DJE
14/02/2025 10:06

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2025 12:53

Documento Juntado
28/01/2025 15:11

Conclusos para decisão
18/12/2024 16:25

Petição Juntada
11/12/2024 22:47

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 12:04

Remetido ao DJE
11/12/2024 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2024 16:28

Conclusos para decisão
05/12/2024 15:57

Petição Juntada
04/12/2024 03:55

Petição Juntada
02/12/2024 14:06

Petição Juntada
02/12/2024 12:05

Petição Juntada
25/11/2024 10:44

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/11/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 05:37

Remetido ao DJE
10/11/2024 11:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/11/2024 09:47

Conclusos para decisão
30/10/2024 16:25

Conclusos para Sentença
03/10/2024 07:25

Petição Juntada
01/10/2024 13:45

Petição Juntada
30/09/2024 19:55

Especificação de Provas Juntada
10/09/2024 23:44

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 09:48

Remetido ao DJE
10/09/2024 06:17

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 10:37

Conclusos para despacho
25/07/2024 01:25

Réplica Juntada
25/07/2024 01:16

Réplica Juntada
06/07/2024 00:56

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 10:37

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/07/2024 00:47

Remetido ao DJE
04/07/2024 17:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/06/2024 10:57

Contestação Juntada
27/05/2024 14:56

Contestação Juntada
22/05/2024 16:28

Petição Juntada
17/05/2024 14:18

Contestação Juntada
16/05/2024 10:22

Carta Precatória Expedida
08/05/2024 16:51

Pedido de Habilitação Juntado
30/04/2024 01:05

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 13:10

Remetido ao DJE
29/04/2024 12:14

Concedida a Antecipação de tutela
26/04/2024 13:43

Conclusos para decisão
25/04/2024 22:15

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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