22/04/2025 14:30

Arquivado Definitivamente
22/04/2025 14:29

Certidão de Cartório Expedida
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: VINÍCIUS LOURENÇO DECICO (OAB 528649/SP) Processo 1502710-91.2025.8.26.0114 - Termo Circunstanciado - Autora do Fato: JOSIANE APARECIDA PIRES - Nos termos da r. manifestação do Ministério Público, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a)(s) autor(a)(s) do(s) fato(s) J.A.P., com fundamento no artigo 107, inciso IV (decadência), do Código Penal.
17/04/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 09:45

Remetido ao DJE
16/04/2025 09:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/04/2025 09:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/04/2025 05:28

Petição Juntada
15/04/2025 17:03

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 11:39

Extinta a Punibilidade por Decadência ou Perempção
15/04/2025 09:18

Conclusos para Sentença
15/04/2025 06:23

Petição Juntada
14/04/2025 12:47

Certidão de Cartório Expedida
14/04/2025 10:32

Petição Juntada
14/04/2025 09:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/04/2025 09:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2025 05:29

Pedido de Arquivamento Juntado
09/04/2025 10:15

Petição Juntada
27/03/2025 12:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/03/2025 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2025 22:43

Petição Juntada
25/03/2025 16:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/03/2025 16:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2025 16:42

Certidão de Cartório Expedida
25/03/2025 15:40

Documento Juntado
19/03/2025 14:31

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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