13/06/2025 16:26

Expedição de Certidão.
13/06/2025 15:00

Expedição de Certidão.
13/06/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 10:39

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 17:47

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
27/02/2025 11:58

Conclusos para decisão
13/02/2025 21:01

Suspensão do Prazo
04/02/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 17:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2024 17:13

Juntada de Mandado
28/11/2024 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2024 15:00

Juntada de Mandado
19/11/2024 08:56

Expedição de Mandado.
19/11/2024 08:56

Expedição de Mandado.
13/11/2024 14:11

Expedição de Certidão.
12/11/2024 04:37

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 09:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/09/2024 02:13

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 22:37

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 15:58

Conclusos para despacho
30/05/2024 16:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/05/2024 16:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2024 14:09

Juntada de Certidão
24/04/2024 14:09

Juntada de Certidão
09/04/2024 04:55

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 16:51

Expedição de Carta.
05/04/2024 16:51

Expedição de Carta.
05/04/2024 16:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/04/2024 16:45

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 13:38

Juntada de Outros documentos
24/03/2024 19:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/03/2024 04:06

Juntada de Certidão
12/03/2024 11:45

Expedição de Carta.
19/02/2024 07:04

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 21:02

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 10:07

Conclusos para decisão
31/01/2024 02:01

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 13:46

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 13:25

Conclusos para despacho
18/12/2023 13:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/12/2023 13:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/12/2023 13:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/12/2023 03:32

Suspensão do Prazo
13/11/2023 11:24

Expedição de Mandado.
13/11/2023 10:11

Expedição de Mandado.
13/11/2023 10:11

Expedição de Mandado.
25/10/2023 07:23

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2023 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2023 16:07

Conclusos para decisão
05/10/2023 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2023 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/09/2023 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/09/2023 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/08/2023 04:01

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ayra Facó Antunes (OAB 43228/CE), Igor de Oliveira Ibiapina (OAB 37536/CE) Processo 0005094-49.2023.8.26.0348 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jhennifer Mendes Barros, Humberto Soares Barros - 1- Intime-se o requerido para cumprimento voluntário da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo apresentar nos autos o comprovante do cumprimento, sob pena de incidência de multa de 10% prevista no art. 523, do CPC. 1.1- Feito pagamento, por ato ordinatório, intime-se a parte credora a se manifestar em cinco dias.

No silêncio, será extinta a execução (CPC, art. 924, II). 1.2- Fica autorizada expedição de MLE da quantia depositada, desde que não manifestado interesse da parte devedora em ofertar impugnação. 1.3- De outro modo, apresentada impugnação, fica autorizado levantamento de eventual valor incontroverso. 2- Decorrido o prazo para pagamento, intime-se a parte autora para se manifestar informando se houve o cumprimento voluntário. 2.1- Não efetuado pagamento voluntário, será procedido desde logo, o bloqueio on-line nos termos do Provimento CG nº 21, de 24/08/2006, com acréscimo da multa de 10% (dez por cento). 2.2- Bloqueado valor, elabore-se minuta de transferência. 3- Sendo insuficiente o bloqueio, deverá ser realizada pesquisa/bloqueio via Renajud. 4- Caso negativas as medidas, expeça-se mandado de penhora. 5- Sobrevindo impugnação, deverá ser intimada a parte credora para se manifestar em 15 dias. 5.1- Quando da impugnação, caso a parte devedora faça pedido de gratuidade, deverá juntar com sua peça, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia da última anotação de vínculo de emprego em sua CTPS e folha seguinte, comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge ou companheiro; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Anoto que o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

Advirto que a parte que requerer a gratuidade de má-fé será apenada com multa até o décuplo de seu valor (CPC, arts. 80, II e 100). 5.2- Após, manifestação da parte credora ou no silêncio desta, venham os autos conclusos para decisão. 6- Negativas todas diligências acima descritas, nos termos do art. 772, III, do Código de Processo Civil, INTIME-SE a parte devedora para que, no prazo improrrogável de 03 (três) dias, indique quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora, com os respectivos valores, bem como prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus, observadas às penalidades do art. 774, V do CPC, ficando, desde já, advertido que seu comportamento negativo constituirá ato atentatório à dignidade da Justiça (CPC, art. 774, III), sujeitando-o à multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor do débito (CPC, art. 774, § único).

A parte devedora fica, ainda, advertida de que, não sobrevindo qualquer conduta positiva sua no sentido de satisfazer a obrigação que lhe compete, nos termos do art. 139, inciso IV, do Código de Processo Civil, e a REQUERIMENTO DA PARTE CREDORA, poderão ser adotadas medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias, como suspensão do direito de dirigir, apreensão de passaporte, suspensão do uso de cartão de crédito, inclusão de crédito em favor da parte credora às custas do devedor entre outras. 7- Desde já, nos termos do art. 782, § 3º, do CPC, a requerimento da parte, fica autorizada ordem de inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes, pelo valor da execução, por conta e risco do credor, expedindo-se ofícios ao gerenciadores de tais cadastros. 8- Sendo negativa a indicação de bens pelo devedor, intime-se o credor a se manifestar em cinco dias, sem prejuízo da aplicação da penalidade por ato atentatório à dignidade da Justiça. 9- Ausente manifestação do credor, venham conclusos para extinção do processo (Lei nº 9.099/95, art. 53, §4º). 10- Int.
14/08/2023 16:40

Expedição de Carta.
14/08/2023 16:40

Expedição de Carta.
14/08/2023 16:40

Expedição de Carta.
14/08/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2023 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2023 13:41

Conclusos para decisão
21/07/2023 11:37

Apensado ao processo
21/07/2023 11:37

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2022

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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