01/07/2025 11:55

Autos no Prazo
10/05/2025 11:55

Expedição de Certidão.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Martins Ramos (OAB 248026/SP) Processo 0700837-39.2012.8.26.0666 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE HOLAMBRA -

Vistos.

HOMOLOGO o acordo (fls. 147/151), aguardando-se a notícia de cumprimento.

Cientificada a parte exequente do teor desta decisão, não há que se falar em nova intimação, visto que o impulso oficial não é absoluto, cabendo à credora promover o andamento no momento adequado, passando a fluir o prazo da suspensão processual regulamentada no Art. 40, da Lei 6.830/80, nos termos da tese fixada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sob a sistemática do Recurso Repetitivo, no âmbito do Recurso Especial 1.340.553/RS: (...) 3- (...) No primeiro momento em que constatada a não localização do devedor e/ou ausência de bens pelo oficial de justifica e intimada a Fazenda Pública, inicia-se automaticamente o prazo de suspensão, na forma do art. 40, caput, da LEF.

Indiferente aqui, portanto, o fato de existir petição da Fazenda Pública requerendo a suspensão do feito por 30, 60, 90 ou 120 dias a fim de realizar diligências, sem pedir a suspensão do feito pelo art. 40 da LEF.

Esses pedidos não encontram amparo fora do art. 40 da LEF que limita a suspensão a 1 (um) ano. (...).

Aguarde-se em arquivo provisório.

Intime-se.
30/04/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 16:52

Expedição de Certidão.
29/04/2025 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 08:26

Conclusos para despacho
28/04/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2025 11:31

Expedição de Certidão.
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Martins Ramos (OAB 248026/SP) Processo 0700837-39.2012.8.26.0666 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE HOLAMBRA -

Vistos.

Cumpra-se o v.

Acórdão.

Requeira o vencedor o que entender de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do artigo 40 da lei 6.830/80.

Int.
16/04/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 09:09

Expedição de Certidão.
16/04/2025 09:08

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 17:01

Conclusos para despacho
11/04/2025 16:27

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
09/01/2025 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
09/01/2025 12:26

Expedição de Certidão.
28/09/2024 02:01

Expedição de Certidão.
18/09/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 15:11

Expedição de Certidão.
17/09/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 12:21

Conclusos para despacho
16/09/2024 12:03

Expedição de Certidão.
12/08/2024 12:28

Expedição de Certidão.
01/08/2024 08:27

Expedição de Certidão.
01/08/2024 08:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 12:13

Ato ordinatório
30/07/2024 11:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/07/2024 14:30

Expedição de Certidão.
15/07/2024 13:31

Expedição de Certidão.
15/07/2024 13:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 16:42

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
05/07/2024 12:08

Conclusos para julgamento
05/07/2024 11:07

Processo Desarquivado Com Reabertura
06/09/2019 13:11

Arquivado Provisoriamente
06/09/2019 11:12

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2019 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2019 13:56

Decisão
03/09/2019 09:27

Conclusos para decisão
03/09/2019 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2019 09:51

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2019 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2019 09:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2019 23:59

Suspensão do Prazo
04/06/2019 15:00

Juntada de Ofício
07/05/2019 14:53

Expedição de Certidão.
07/05/2019 10:13

Expedição de Ofício.
06/05/2019 16:19

Juntada de Outros documentos
02/05/2019 11:41

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2019 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2019 15:53

Proferido Despacho
24/04/2019 09:47

Conclusos para despacho
23/04/2019 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
22/04/2019 12:12

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2019 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2019 17:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2019 14:49

Proferido Despacho
12/04/2019 09:38

Conclusos para despacho
28/02/2019 11:20

Juntada de Outros documentos
26/02/2019 21:52

Suspensão do Prazo
21/02/2019 12:19

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2019 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2019 16:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2019 16:08

Juntada de Outros documentos
19/02/2019 16:06

Expedição de Certidão.
08/02/2019 14:00

Bloqueio/penhora on line
08/02/2019 08:23

Conclusos para despacho
07/02/2019 16:50

Processo Desarquivado Com Reabertura
07/02/2019 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2017 16:38

Arquivado Provisoriamente
28/07/2017 11:32

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2017 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2017 18:37

Proferido Despacho
25/07/2017 12:19

Conclusos para despacho
25/07/2017 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2017 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/06/2017 15:15

Expedição de Carta.
14/06/2017 14:19

Juntada de Outros documentos
14/06/2017 14:18

Expedição de Certidão.
12/01/2017 10:21

Proferido Despacho
11/01/2017 16:28

Conclusos para despacho
17/11/2016 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2016 11:11

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2016 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2016 15:31

Ato ordinatório
22/03/2016 18:22

Juntada de Outros documentos
02/03/2016 13:53

Expedição de Certidão.
09/11/2015 19:03

Decisão
03/11/2015 16:25

Conclusos para despacho
16/10/2015 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2015 10:57

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2015 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2015 10:54

Ato ordinatório
06/07/2015 10:52

Juntada de Outros documentos
06/07/2015 10:52

Expedição de Certidão.
27/04/2015 14:25

Decisão
23/10/2014 13:55

Conclusos para despacho
20/10/2014 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2014 09:50

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2014 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2014 12:30

Ato ordinatório
02/07/2014 12:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2014 08:34

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2014 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2014 10:04

Decisão
12/02/2014 12:38

Processo Entranhado
12/02/2014 12:38

Juntada de Outros documentos
12/02/2014 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2013 08:26

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2013 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2013 00:00

Decisão
18/04/2013 00:00

Conclusos para despacho
29/06/2012 00:00

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
27/06/2012 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2012 00:00

Proferido Despacho
20/06/2012 00:00

Expedição de Certidão.
21/05/2012 00:00

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2012 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/05/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2012 00:00

Expedição de Certidão.
24/04/2012 00:00

Decisão
20/04/2012 00:00

Conclusos para decisão
20/04/2012 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2012

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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