TJSP - 1001450-40.2023.8.26.0394

1ª instância - 01 Cumulativa de Nova Odessa

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 01.468.760/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SIDNEY DOS SANTOS

CPF *44.***.*10-22

Advogados

CECILIA MARIA DO ROSARIO FADEL

OAB: 90669/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/04/2025 13:43

    Arquivado Definitivamente

  • 23/04/2025 13:41

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/04/2025 13:40

    Documento Juntado

  • 23/04/2025 13:34

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 07/04/2025 14:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Cecilia Maria do Rosario Fadel (OAB 90669/SP) Processo 1001450-40.2023.8.26.0394 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Ben Art28-A CPP: Sidney dos Santos - Diante de tal contexto, diante da manifestação favorável da representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Sidney dos Santos, nos termos do artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal.

    Diante da evidente ausência de interesse recursal por parte da defesa e do beneficiado, bem como a manifestação do MP, o trânsito em julgado para todos ocorrerá com a liberação da presente sentença nos autos.

    Certifique-se.

    Expeça-se ofício de comunicação ao IIRGD e ao 2º Ofício Judicial desta Comarca, servindo a presente sentença, por cópia assinada digitalmente, como ofício.

    Oportunamente, resolvidas as demais pendências, arquivem-se os autos com as formalidades legais.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 31/03/2025 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2025 00:33

    Remetido ao DJE

  • 28/03/2025 15:01

    Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 25/03/2025 13:33

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2025 03:16

    Petição Juntada

  • 24/03/2025 12:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/03/2025 12:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/03/2025 10:48

    Pedido de Extinção Juntada

  • 19/03/2025 23:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2025 06:17

    Remetido ao DJE

  • 17/03/2025 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2025 10:58

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2025 10:58

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/02/2025 15:34

    Certidão de Objeto e Pé Expedida

  • 26/02/2025 07:53

    Certidão de Objeto e Pé Expedida

  • 12/12/2024 15:37

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/12/2024 04:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2024 05:49

    Remetido ao DJE

  • 06/12/2024 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/11/2024 17:31

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2024 19:58

    Petição Juntada

  • 13/11/2024 09:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/11/2024 09:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/11/2024 09:28

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/08/2024 10:59

    Comprovante de Pagamento de Prestação Pecuniária Juntado

  • 22/08/2024 10:51

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/07/2024 15:00

    Comprovante de Pagamento de Prestação Pecuniária Juntado

  • 09/05/2024 14:49

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/04/2024 00:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2024 09:12

    Remetido ao DJE

  • 29/04/2024 09:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/02/2024 11:22

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2024 14:38

    Petição Juntada

  • 07/02/2024 16:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/02/2024 16:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/02/2024 10:38

    Petição Juntada

  • 06/02/2024 03:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2024 10:54

    Remetido ao DJE

  • 02/02/2024 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2024 11:43

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2024 11:42

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/11/2023 02:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2023 00:16

    Remetido ao DJE

  • 26/11/2023 08:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2023 16:10

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2023 11:29

    Petição Juntada

  • 23/11/2023 14:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/11/2023 14:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/11/2023 14:08

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/09/2023 09:37

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 29/09/2023 09:37

    Mandado Juntado

  • 21/08/2023 15:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/08/2023 15:03

    Mandado Expedido

  • 10/08/2023 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2023 16:35

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2023 11:10

    Petição Juntada

  • 31/07/2023 15:26

    Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 28/07/2023 16:26

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2023 19:02

    Petição Juntada

  • 29/06/2023 10:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/06/2023 10:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/06/2023 10:23

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 26/06/2023 15:57

    Mandado Expedido

  • 23/06/2023 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2023 11:07

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2023 14:19

    Petição Juntada

  • 24/05/2023 09:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/05/2023 09:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/05/2023 09:50

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 15/05/2023 16:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/05/2023 16:40

    Mandado Expedido

  • 28/04/2023 07:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2023 10:30

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2023 11:54

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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