TJSP - 0001985-40.2025.8.26.0224
1ª instância - 04 Civel de Guarulhos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/06/2025 22:55
Suspensão do Prazo
-
29/04/2025 23:11
Certidão de Publicação Expedida
-
29/04/2025 14:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/04/2025 17:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/04/2025 09:19
Conclusos para decisão
-
11/04/2025 19:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2025 02:35
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Mariana de Araujo Ferreira (OAB 435321/SP) Processo 0001985-40.2025.8.26.0224 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Aparecida da Silva Santos - Fls.15 e 16: a pretendida citação por meio eletrônico não previsto em lei pode gerar o reconhecimento de nulidade a qualquer tempo pelo juiz ou tribunal, causando retrocesso no procedimento e evidente prejuízo futuro.
Não é possível, assim, a flexibilização do ato.
Veja-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Citação por Whatsapp.
Ausência de previsão legal quanto aos requisitos para regular validade do ato.
Indeferimento da medida que se mostra adequado a fim de evitar nulidades processuais.
Precedente desta C.
Câmara.
Decisão mantida.
Recurso desprovido (Agravo de Instrumento nº 2172932-28.2021.8.26.0000; Rel.
Rogério Murillo Pereira Cimino; 9ª Câmara de Direito Privado; j. 31/08/2021).
Cumpra a exequente o quanto determinado no ato ordinatório de fl. 12 comprovando o recolhimento da taxa postal e fornecendo o endereço para citação/intimação do executado.
Prazo: 10 dias.
Sob pena de rejeição e arquivamento do presente incidente.
Intime-se. -
31/03/2025 01:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/03/2025 13:49
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2025 16:59
Conclusos para despacho
-
10/03/2025 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2025 23:28
Certidão de Publicação Expedida
-
18/02/2025 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/02/2025 10:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/02/2025 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2025 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2025 23:49
Certidão de Publicação Expedida
-
29/01/2025 00:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/01/2025 17:10
Ato ordinatório
-
28/01/2025 10:28
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2023
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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