TJSP - 1503286-95.2024.8.26.0542

1ª instância - 02 Cumulativa de Jandira

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RICARDO TIAGO MILANEZ

CPF *91.***.*21-58

Advogados

ALINE DE OLIVEIRA SANTOS

OAB: 439432/SP

CPF *35.***.*42-94

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

SIDERLEI ANDRADE DE LIMA

WILIANO CARDOSO DE LIMA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/04/2025 08:09

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 07/04/2025 15:53

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 07/04/2025 15:51

    Guia Eletrônica Enviada

  • 07/04/2025 15:47

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 07/04/2025 15:43

    Guia de Recolhimento Provisória Expedida

  • 04/04/2025 15:32

    Contrarrazões Juntada

  • 04/04/2025 13:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/04/2025 13:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/04/2025 12:40

    Apelação/Razões Juntada

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Aline de Oliveira Santos (OAB 439432/SP) Processo 1503286-95.2024.8.26.0542 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: RICARDO TIAGO MILANEZ -

    Vistos.

    Recebo o recurso de apelação interposto pelo réu às fls 159/160.

    Intime-se a defesa para que, no prazo de 5 dias, apresente razões de recurso.

    Com estas, vista ao Ministério Público para contrarrazões; Autos regularizados, remetam-se, à Superior Instância, bem como a mídia com a prova oral colhida.

    Expeça-se guia de execução provisória em seu nome.

    Expeça-se certidão de honorários ao defensor nomeado, conforme Convênio entre a Defensoria e OAB, por sua atuação na primeira fase do processo.

    Intime-se.

  • 01/04/2025 23:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 15:53

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 01/04/2025 11:23

    Documento Juntado

  • 01/04/2025 10:42

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 01/04/2025 10:38

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 01/04/2025 10:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/04/2025 10:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/04/2025 02:27

    Remetido ao DJE

  • 31/03/2025 22:39

    Recebido o recurso

  • 31/03/2025 10:52

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2025 10:41

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 31/03/2025 10:41

    Documento Juntado

  • 31/03/2025 10:41

    Documento Juntado

  • 07/03/2025 10:55

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/03/2025 01:36

    Petição Juntada

  • 07/03/2025 01:35

    Petição Juntada

  • 06/03/2025 08:58

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 05/03/2025 21:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2025 12:05

    Remetido ao DJE

  • 05/03/2025 11:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/03/2025 11:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 05/03/2025 11:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/03/2025 11:10

    Mandado Expedido

  • 05/03/2025 11:07

    Termo Expedido

  • 05/03/2025 11:04

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/02/2025 17:26

    Ofício Expedido

  • 28/02/2025 13:56

    Termo de Audiência Expedido

  • 27/02/2025 14:40

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão

  • 26/02/2025 11:58

    Laudo Juntado

  • 25/02/2025 13:27

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 25/02/2025 13:27

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 24/02/2025 13:48

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 24/02/2025 13:31

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 18/02/2025 22:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2025 09:10

    Remetido ao DJE

  • 18/02/2025 09:10

    Remetido ao DJE

  • 17/02/2025 21:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2025 17:28

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2025 17:25

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2025 17:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/02/2025 09:50

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2025 11:14

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 21/01/2025 22:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2025 20:18

    Ofício Expedido

  • 21/01/2025 20:18

    Ofício Expedido

  • 21/01/2025 06:23

    Remetido ao DJE

  • 20/01/2025 16:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/01/2025 14:12

    Audiência de Instrução e Julgamento

  • 20/01/2025 14:11

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 20/01/2025 14:10

    Documento Juntado

  • 20/01/2025 14:10

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/01/2025 15:26

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2025 14:10

    Defesa Prévia Juntada

  • 14/01/2025 12:26

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 08/01/2025 23:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2025 10:45

    Remetido ao DJE

  • 08/01/2025 09:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/01/2025 09:14

    Ofício Juntado

  • 08/01/2025 09:11

    Mandado Juntado

  • 08/01/2025 09:11

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 16/12/2024 10:52

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 16/12/2024 09:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/12/2024 19:12

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2024 10:45

    Documentos Intermediários DELPOL Juntados

  • 13/12/2024 10:06

    Documentos Intermediários DELPOL Juntados

  • 12/12/2024 13:56

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 12/12/2024 12:43

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/12/2024 16:13

    Documentos Intermediários DELPOL Juntados

  • 02/12/2024 10:41

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 02/12/2024 10:38

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 27/11/2024 11:17

    Ofício Expedido

  • 27/11/2024 11:17

    Ofício Expedido

  • 27/11/2024 08:48

    Mandado de Citação Expedido

  • 27/11/2024 08:10

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 26/11/2024 11:45

    Recebida a denúncia

  • 26/11/2024 07:19

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2024 07:19

    Evoluída a Classe

  • 26/11/2024 07:18

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2024 23:03

    Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 25/11/2024 10:40

    Denúncia Juntada

  • 23/11/2024 11:16

    Documentos Intermediários DELPOL Juntados

  • 23/11/2024 11:14

    Documentos Intermediários DELPOL Juntados

  • 21/11/2024 12:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/11/2024 12:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/11/2024 12:54

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/11/2024 12:52

    Documento Juntado

  • 21/11/2024 12:49

    Evoluída a Classe

  • 21/11/2024 11:05

    Certidão de Distribuição/Anotação Expedida

  • 21/11/2024 11:03

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 21/11/2024 11:03

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 21/11/2024 11:03

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/11/2024 11:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 19/11/2024 16:59

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 19/11/2024 16:57

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/11/2024 15:40

    Documento Juntado

  • 19/11/2024 14:56

    Mandado de Prisão Expedido

  • 19/11/2024 14:27

    Ofício Expedido

  • 19/11/2024 14:27

    Ofício Expedido

  • 19/11/2024 12:55

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/11/2024 12:27

    Termo de Audiência Expedido

  • 19/11/2024 12:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/11/2024 11:06

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2024 09:01

    Mudança de Magistrado

  • 19/11/2024 07:36

    Certidão Criminal Juntada

  • 19/11/2024 07:36

    Certidão Criminal Juntada

  • 19/11/2024 01:13

    Documentos Intermediários DELPOL Juntados

  • 19/11/2024 00:49

    Relatório Final Juntado

  • 18/11/2024 23:38

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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