02/07/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 03:57

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 09:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2025 09:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2025 09:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2025 09:06

Juntada de Mandado
15/06/2025 22:59

Suspensão do Prazo
26/05/2025 10:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 10:29

Remetidos os Autos à Análise de Cartório
26/04/2025 18:56

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 06:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 15:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2025 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/04/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Flavio Schoppan (OAB 250425/SP), Maria de Fátima Almeida Schoppan (OAB 324952/SP) Processo 1054695-25.2022.8.26.0224 - Usucapião - Reqte: Francisco Otaviano Duarte -

Vistos.

A fim de viabilizar a celeridade processual e possibilitar a realização de futura citação editalícia e/ou a convalidação daquelas já realizadas, manifeste-se a parte demandante,identificando os lindeiros, os proprietários registrais e, se o caso, os titulares da área maior, esclarecendo quais entre esses ainda restam por citar.

Em razão do desdobramento do princípio da cooperação (art. 6º do Código de Processo Civil), não basta a só alegação de que todos foram citados por edital, cabendo a parte requerente informar a presença das circunstâncias autorizadoras à aludida citação, conforme o disposto no art. 257, inc.

I, do Código do Processo Civil, devendo declarar, expressamente, se todas as pesquisas de endereços foram realizadas nos autos por meio dos sistemas informatizados SISBAJUD, INFOJUD e TRE/SIEL e se, de fato, todos os endereços pesquisados foram diligenciados.

A informação deve ser cumprida fielmente à situação processual, sob pena de caracterização da conduta dolosa e da incidência da multa prevista no Código de Processo Civil à hipótese: Art. 258.

A parte que requerer a citação por edital, alegando dolosamente a ocorrência das circunstâncias autorizadoras para sua realização, incorrerá em multa de 5 (cinco) vezes o salário-mínimo.

Parágrafo único.

A multa reverterá em benefício do citando.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Insurgência contra decisão que aplicou multa ao agravante no valor de cinco salários mínimos - Inteligência do artigo 233 do CPC de 1973, vigente à época dos fatos (atual artigo 258 do CPC/2015)- Agravante que deixou de requerer a citação em apenas um dos endereços obtidos por meio de pesquisa BacenJud, justamente o endereço de moradia do agravado Má-fé evidenciada - Multa devida - Decisão mantida - RECURSO DESPROVIDO. (TJ-SP - AI: 22910924620208260000 SP 2291092-46.2020.8.26.0000, Relator: Fábio Podestá, Data de Julgamento: 27/04/2021, 212 Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 27/04/2021) (GRIFEI).

Havendo partes e interessados ainda não citados, deverá a parte autora velar pelo esgotamento das diligências necessárias a sua localização a fim de validar/convalidar a(s) citação(ões) ficta(s).

Nesse sentido: RECURSO ESPECIAL.

PROCESSUAL CIVIL.

CPC/15.

AÇÃO MONITÓRIA.

CITAÇÃO POR EDITAL.

NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU.

PESQUISA DO ENDEREÇO NOS CADASTROS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS OU DE CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS.

ART. 256, 3º, DO CPC.

NULIDADE PROCESSUAL CARACTERIZADA. 1.

Controvérsia em torno da legalidade da citação do recorrente por edital. 2.

O novo regramento processual civil, além de reproduzir a norma inserta no art. 231, II, CPC/73, estabeleceu que o réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações acerca de seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos. 2.No caso, o fundamento utilizado pelo acórdão recorrido de inexistir comando legal impondo ao autor o dever de provocar o juízo no sentido de expedir ofícios a órgãos ou prestadores de serviços públicos a fim de localizar o réu não subsiste ante a regra expressa inserta no §3º, do art. 256, do CPC. 3.

RECURSO ESPECIAL PROVIDO PARA DECLARAR A NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. (grifei) Em caso de haver ré, pessoa jurídica, deverá a parte autora providenciar a juntada da certidão completa perante a Junta Comercial, registro de pessoa jurídica ou semelhante, além da ficha cadastral perante a Receita Federal.

Registre-se, ainda, que, tendo em vista o dever de atualização de endereço perante a Junta e o Fisco, caso a pessoa jurídica não seja encontrada nos locais declinados nas pesquisas pelos sistemas INFOJUD e SISBAJUD, desnecessárias outras pesquisas.

Havendo réus falecidos, deverão os demandantes justificar a impossibilidade de identificação dos herdeiros, caso haja, declarando a inexistência de dados qualificadores e ônus excessivo.

Nesse sentido: USUCAPIÃO ORDINÁRIO - Determinação no sentido de que o autor da ação diligencie acerca da abertura de inventário de eventuais bens deixados pelos falecidos demandados (ou indicar também eventuais herdeiros) - Inadmissibilidade - Plausível a justificativa do agravante (acerca do desconhecimento do paradeiro ou existência de eventuais herdeiros dos réus) e, bem assim, a pertinência da citação editalícia (o que já foi determinado quando do deferimento da antecipação da tutela recursal) - Inteligência dos arts. 231, II e 232, I,ambos do CPC - Decisão reformada - Recurso provido. (TJSP, 8ª Câmara de Direito Privado, Agravo de Instrumento nº2181716-38.2014.8.26.0000, Rel.

Des.

Salles Rossi, j.22/09/2015 - sem destaque no original). (GRIFEI).

Agravo de instrumento.

Usucapião.

Decisão que determinou ao agravante que informasse acerca da abertura de inventário e formais de partilha pertinentes aos espólios que integram o polo passivo da demanda, bem como que indicasse o endereço dos demais réus.

Inconformismo.

Acolhimento.

Imóvel situado na área registrada como 'Fazenda Cumbica', cujos proprietários originários faleceram há mais de cinquenta anos.

Identidade e localização dos respectivos herdeiros desconhecidas.

Matrícula imobiliária que não indica a partilha da área por meio de inventário.

Ausência de individuação da matrícula dos imóveis limítrofes, todos inseridos na mesma área maior correspondente à Fazenda Cumbica, de titularidade dominial de família Guinle.

Hipótese que autoriza a citação editalícia (art. 256, 1, do CPC).

Precedente.

Decisão reformada.

Agravo provido. (TISP, 7º Câmara de Direito Privado, Agravo de Instrumento nº 2023430-49,2020.8.26.0000, Rel.

Des.

Rômolo Russo, j 17/12/2020) (GRIFEI).

Havendo partes portadoras de nomes comuns que se prestem a homonimia e inexistindo dados acerca de seus dados qualificadores, deverão os requerentes declinar a inexistência dos números de RG e CPF nos autos, a fim de justificar a impossibilidade de realização de pesquisas de endereços.

Intime-se.
31/03/2025 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 17:07

Conclusos para despacho
25/03/2025 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/03/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 14:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/03/2025 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/03/2025 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/03/2025 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/03/2025 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/03/2025 05:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/03/2025 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/03/2025 09:18

Expedição de Mandado.
11/03/2025 09:18

Expedição de Mandado.
10/03/2025 08:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 06:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 16:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/03/2025 16:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 07:05

Juntada de Certidão
28/02/2025 07:05

Juntada de Certidão
28/02/2025 07:05

Juntada de Certidão
28/02/2025 04:04

Juntada de Certidão
28/02/2025 04:04

Juntada de Certidão
28/02/2025 04:04

Juntada de Certidão
28/02/2025 04:04

Juntada de Certidão
28/02/2025 04:03

Juntada de Certidão
27/02/2025 15:17

Expedição de Carta.
27/02/2025 15:17

Expedição de Carta.
27/02/2025 15:17

Expedição de Carta.
27/02/2025 10:08

Expedição de Carta.
27/02/2025 10:07

Expedição de Carta.
27/02/2025 10:06

Expedição de Carta.
27/02/2025 10:06

Expedição de Carta.
27/02/2025 10:05

Expedição de Carta.
14/02/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 08:46

Recebida a Emenda à Inicial
11/02/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/02/2025 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/02/2025 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/02/2025 11:09

Conclusos para despacho
07/02/2025 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/02/2025 07:35

Expedição de Certidão.
07/02/2025 01:45

Expedição de Certidão.
07/02/2025 01:45

Expedição de Certidão.
06/02/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 07:21

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 10:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/02/2025 06:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/02/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 14:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025 06:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/01/2025 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/01/2025 13:36

Expedição de Certidão.
27/01/2025 13:36

Expedição de Certidão.
27/01/2025 13:36

Expedição de Certidão.
27/01/2025 13:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/01/2025 00:50

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 17:31

Recebida a Emenda à Inicial
22/01/2025 08:03

Juntada de Certidão
22/01/2025 08:03

Juntada de Certidão
22/01/2025 08:03

Juntada de Certidão
22/01/2025 08:03

Juntada de Certidão
22/01/2025 08:02

Juntada de Certidão
22/01/2025 08:02

Juntada de Certidão
22/01/2025 08:02

Juntada de Certidão
21/01/2025 22:44

Expedição de Certidão.
21/01/2025 21:36

Expedição de Mandado.
21/01/2025 21:32

Expedição de Carta.
21/01/2025 21:32

Expedição de Carta.
21/01/2025 21:32

Expedição de Carta.
21/01/2025 21:31

Expedição de Carta.
21/01/2025 21:31

Expedição de Carta.
21/01/2025 21:31

Expedição de Carta.
21/01/2025 21:31

Expedição de Carta.
21/01/2025 13:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2025 09:17

Conclusos para despacho
14/01/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 13:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 11:55

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/01/2025 12:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/12/2024 15:11

Juntada de Ofício
31/12/2024 15:11

Juntada de Ofício
31/12/2024 15:11

Juntada de Ofício
09/12/2024 12:54

Expedição de Certidão.
09/12/2024 12:49

Expedição de Certidão.
30/11/2024 00:39

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 17:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 03:25

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 18:56

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 16:37

Conclusos para despacho
27/11/2024 15:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/11/2024 03:15

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2024 09:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/11/2024 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 10:38

Juntada de Outros documentos
19/10/2024 07:57

Expedição de Certidão.
19/10/2024 07:57

Expedição de Certidão.
19/10/2024 07:57

Expedição de Certidão.
15/10/2024 14:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2024 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2024 02:50

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 13:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/10/2024 12:51

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 12:51

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 14:09

Expedição de Certidão.
08/10/2024 14:09

Expedição de Certidão.
08/10/2024 14:09

Expedição de Certidão.
08/10/2024 14:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/10/2024 06:14

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 12:22

Recebida a Emenda à Inicial
02/10/2024 14:39

Conclusos para despacho
01/10/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 03:08

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 18:45

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2024 16:46

Conclusos para despacho
12/09/2024 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 02:03

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 09:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/07/2024 01:28

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 10:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2024 14:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/06/2024 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/06/2024 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/06/2024 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/06/2024 08:00

Juntada de Certidão
17/06/2024 08:00

Juntada de Certidão
17/06/2024 08:00

Juntada de Certidão
17/06/2024 08:00

Juntada de Certidão
14/06/2024 22:10

Expedição de Carta.
14/06/2024 22:10

Expedição de Carta.
14/06/2024 22:10

Expedição de Carta.
14/06/2024 22:09

Expedição de Carta.
04/06/2024 23:27

Expedição de Certidão.
04/06/2024 23:25

Expedição de Certidão.
04/06/2024 23:24

Expedição de Certidão.
24/05/2024 13:55

Expedição de Certidão.
24/05/2024 13:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2024 13:53

Expedição de Certidão.
24/05/2024 13:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2024 13:52

Expedição de Certidão.
24/05/2024 13:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2024 01:10

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 12:19

Recebida a Emenda à Inicial
10/05/2024 17:03

Conclusos para despacho
09/05/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 17:29

Determinada a emenda à inicial
03/05/2024 16:26

Conclusos para despacho
03/05/2024 10:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 02:25

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2024 15:32

Determinada a emenda à inicial
11/04/2024 00:49

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 14:55

Conclusos para despacho
10/04/2024 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2024 23:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 17:39

Expedição de Certidão.
09/04/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 12:01

Conclusos para despacho
05/04/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 22:43

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024 16:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/04/2024 16:49

Juntada de Ofício
04/03/2024 14:17

Expedição de Certidão.
29/02/2024 22:51

Expedição de Ofício.
22/02/2024 04:14

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2024 13:14

Conclusos para despacho
09/02/2024 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 06:54

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2024 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2024 14:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/02/2024 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 10:51

Juntada de Ofício
29/01/2024 10:46

Expedição de Certidão.
26/01/2024 17:54

Expedição de Ofício.
23/01/2024 16:35

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 03:47

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2024 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 16:17

Conclusos para despacho
15/01/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 07:48

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2024 13:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/01/2024 13:10

Juntada de Ofício
18/12/2023 15:31

Expedição de Certidão.
08/12/2023 16:12

Expedição de Ofício.
05/12/2023 03:27

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2023 19:35

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 15:02

Conclusos para despacho
28/11/2023 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 03:16

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2023 09:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2023 09:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/11/2023 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 07:54

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2023 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2023 08:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/08/2023 03:07

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2023 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2023 08:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2023 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 12:37

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 16:44

Expedição de Certidão.
24/05/2023 11:13

Juntada de Ofício
24/05/2023 10:47

Juntada de Ofício
05/05/2023 10:07

Expedição de Certidão.
27/04/2023 21:41

Expedição de Ofício.
03/03/2023 08:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/03/2023 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 16:34

Juntada de Outros documentos
16/02/2023 02:37

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2023 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2023 18:49

Nomeado Perito
10/02/2023 11:51

Conclusos para despacho
09/02/2023 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 15:21

Juntada de Outros documentos
31/01/2023 02:49

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2023 06:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2023 17:26

Nomeado Perito
16/12/2022 12:52

Conclusos para despacho
16/12/2022 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022 02:24

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2022 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2022 19:04

Determinada a emenda à inicial
22/11/2022 13:57

Conclusos para despacho
21/11/2022 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2022

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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