15/05/2025 14:35

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 14:34

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
15/05/2025 14:34

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
01/05/2025 21:16

Suspensão do Prazo
11/04/2025 12:13

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/04/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Marques dos Santos Filho (OAB 50808/SP) Processo 1016254-37.2024.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luiz Thiago Ribeiro de Freitas -

Vistos. l) Em face da manifestação de fls. 160, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a DESISTÊNCIA manifestada pelo Requerente e, consequentemente, com fundamento no Artigo 485, inciso VIII do CPC, JULGO EXTINTO o presente processo. 2) Ciência ao requerido acerca da impossibilidade de retirar os medicamentos que são atualmente disponibilizados pelo Município, manifestada pelo requerente. 3) P.

I. e arquive-se.
31/03/2025 12:08

Remetido ao DJE
31/03/2025 11:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/03/2025 11:05

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
28/03/2025 21:45

Conclusos para Sentença
18/03/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 15:47

Petição Juntada
18/03/2025 06:24

Remetido ao DJE
17/03/2025 16:02

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
17/03/2025 15:58

Certidão de Cartório Expedida
20/02/2025 08:35

Petição Juntada
14/02/2025 14:35

Contestação Juntada
17/01/2025 23:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/12/2024 23:43

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 00:41

Remetido ao DJE
10/12/2024 15:12

Mandado de Citação Expedido
10/12/2024 14:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/12/2024 14:13

Conclusos para decisão
09/12/2024 11:56

Réplica Juntada
29/11/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:53

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 10:37

Remetido ao DJE
28/11/2024 10:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/11/2024 09:45

Ofício Juntado
28/11/2024 00:11

Remetido ao DJE
27/11/2024 18:51

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/11/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 09:21

Conclusos para despacho
27/11/2024 02:32

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 14:30

Conclusos para decisão
26/11/2024 14:16

Classe Retificada
26/11/2024 10:41

Remetido ao DJE
26/11/2024 09:51

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 15:49

Conclusos para decisão
25/11/2024 15:37

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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