09/09/2025 07:24

Expedição de Certidão.
02/09/2025 07:26

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:52

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:26

Prazo Intimação - 15 Dias
29/08/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 07:12

Expedição de Certidão.
28/08/2025 20:23

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 15:09

Julgado Virtualmente
27/08/2025 21:17

Julgamento Virtual Iniciado
27/08/2025 19:09

Conclusos para despacho
22/08/2025 14:20

Expedição de Certidão.
22/08/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 12:30

Expedido Termo de Intimação
22/08/2025 12:21

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
22/08/2025 12:21

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
22/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1008402-59.2024.8.26.0019 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Americana - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Guilherme Moreira -

Vistos.

Pretende o agravante seja reformada decisão monocrática que aplicou o instituto da repercussão geral e negou seguimento ao recurso extraordinário, em virtude do v.

Acórdão se encontrar em consonância com a decisão proferida pelo C.

Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 163.

Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos.

Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643/SP)
21/08/2025 10:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/08/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 20:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/08/2025 17:30

Despacho
19/08/2025 16:40

Conclusos para despacho
19/08/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 13:37

Subprocesso Cadastrado
18/08/2025 16:38

Expedição de Certidão.
18/08/2025 15:21

Prazo Intimação - 15 Dias
18/08/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 12:13

RE - Despacho - Prejudicado
18/08/2025 12:13

Despachos da Presidência
14/08/2025 16:31

Conclusos para despacho
14/08/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 09:19

Expedição de Certidão.
04/08/2025 08:18

Expedição de Certidão.
31/07/2025 10:51

Expedição de Certidão.
31/07/2025 10:49

Prazo Intimação - 15 Dias
31/07/2025 08:02

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 17:25

Despacho
30/07/2025 17:11

Expedição de Certidão.
25/07/2025 04:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 10:43

Expedição de Certidão.
24/07/2025 10:43

Prazo Intimação - 15 Dias
24/07/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 20:18

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 18:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
23/07/2025 18:14

Julgado Virtualmente
22/07/2025 12:55

Julgamento Virtual Iniciado
22/07/2025 11:20

Conclusos para despacho
23/05/2025 06:51

Expedido certidão
14/05/2025 00:00

Publicado em
12/05/2025 13:32

Expedido Termo
12/05/2025 11:19

Expedido certidão
12/05/2025 11:18

Expedido Termo de Intimação
12/05/2025 10:47

Distribuição por Sorteio
09/05/2025 11:35

Processo Cadastrado
08/05/2025 11:46

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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