18/07/2025 03:26

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 16:31

Embargos de Declaração Não Acolhidos
02/07/2025 14:15

Conclusos para decisão
25/06/2025 15:17

Conclusos para despacho
24/06/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 05:51

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 11:10

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 14:25

Conclusos para despacho
10/06/2025 11:06

Conclusos para despacho
09/06/2025 23:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/06/2025 11:36

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:36

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:36

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:36

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:36

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:35

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:35

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:23

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:23

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:23

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 11:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2025 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2025 11:45

Conclusos para decisão
12/05/2025 14:40

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 12:09

Conclusos para despacho
10/05/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 11:33

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 14:23

Conclusos para despacho
05/05/2025 15:01

Conclusos para despacho
02/05/2025 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Davi Gonçalves (OAB 340257/SP), Cristiane Gomes Urraro (OAB 384375/SP) Processo 1004783-84.2025.8.26.0020 - Inventário - Invtante: Marilia Correia dos Santos, Nadia Correia dos Santos, Marlene Carvalho Barbosa -

Vistos.

I - Proceda a requerente M. (fl. 36), no prazo de dez dias, à regularização de sua representação processual, apresentando procuração.

II - Manifeste-se a inventariante (fls. 17/35), no prazo de dez dias.

Intime-se.
24/04/2025 23:21

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 12:16

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 14:47

Conclusos para despacho
16/04/2025 14:09

Conclusos para despacho
16/04/2025 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Davi Gonçalves (OAB 340257/SP) Processo 1004783-84.2025.8.26.0020 - Inventário - Invtante: Marilia Correia dos Santos, Nadia Correia dos Santos -

Vistos.

I- Ante o endereço do último domicílio do de cujus (fls. 01/02), aceito a competência.

II- Para o cargo de inventariante do espólio de Roberto dos Santos, nomeio Marilia Correia dos Santos (RG e CPF discriminados no cabeçalho), considerando-o(a) compromissada, independentemente de assinatura de termo, já que por presunção legal absoluta conhece a lei e a importância do encargo para o qual requereu a nomeação.

Cópia da presente decisão, assinada digitalmente, servirá como TERMO DE COMPROMISSO e CERTIDÃO DE INVENTARIANTE, para todos os fins legais, por celeridade e economia processual, ficando dispensada para a sua validade o recolhimento de taxas, nos termos do Provimento CSM n. 2.356/2016 e do Comunicado SPI n. 47/2016, ou a assinatura física do inventariante ou deste Juízo.A autenticidade pode ser verificada no site do Tribunal de Justiça na página: http://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.Do III- Caso os herdeiros sejam maiores e capazes e estejam de acordo, esclareçam sobre a conveniência de se proceder ao inventário extrajudicial, de maior celeridade em benefício dos interessados, conforme item 129 do Capítulo XIV das NSCGJ, Tomo II.

IV- Apresente a inventariante, caso ainda não o tenha feito: 1) as Primeiras Declarações acompanhadas de toda a documentação comprobatória; 2) os documentos e representações de todos os herdeiros e cônjuges; 3) certidões negativas (tributos imobiliários e receita federal); 4) lançamentos fiscais dos imóveis, desde logo se observando ser indispensável prova de domínio (matrícula de RI em nome do autor da herança); 5) recolhimento dos tributos no prazo de 180 dias da data do falecimento (artigo 17, § 1º, da Lei nº 10.705/00).

Eventual isenção deverá ser reconhecida pela FESP, conforme artigo 8º da Portaria CAT 72/2001, diligenciando-se a fim de se obter o reconhecimento da isenção ou a concordância com o pagamento do imposto "causa mortis", diretamente na Procuradoria Fiscal da Fazenda. 6) cópia do protocolo junto à Secretaria da Fazenda Estadual referente à declaração e recolhimento do ITCMD; 7) plano de partilha; 8) certidão do Colégio Notarial do Brasil, atestando a inexistência de testamento.

Pedidos de alvará somente serão apreciados após manifestação favorável do credor tributário (FESP), na forma da lei.

V- Com fins de garantir maior celeridade e efetividade na prestação jurisdicional, esta decisãoservirá de ofício destinado a toda e qualquer instituição financeira em território nacionalpara que entregue informações à inventariante ou a este Juízo acerca de valores ali depositados, a qualquer título, inclusive sobre quantidade e valores de ações, com apresentação de extrato atualizado desde a data do falecimento (indicada no cabeçalho), em nome dode cujus.

A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados por peticionamento eletrônico ou por e-mail ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo.

Cabe à inventariante, se desejar, imprimir a presente decisão-ofício diretamente do e-SAJ e protocolá-la nas instituições financeira de seu interesse.

VI- Caso a inventariante ou demais herdeiros tenham dúvidas acerca da extensão do patrimônio do falecido, poderão requerer a realização de pesquisas eletrônicas via Bacenjud/Sisbajud (saldo e extrato de contas bancárias), Renajud (veículos) e Infojud (última declaração de imposto de renda), mediante recolhimento das taxas respectivas.

Por economia processual, pede-se apenas que todas as pesquisas sejam requeridas de uma só vez, acompanhadas das guias de custas recolhidas.

A pesquisa via ARISP (imóveis) pode ser realizada diretamente pelos interessados.

VII- A concessão de gratuidade em sede de inventário/arrolamento é medida absolutamente excepcional, que somente se justifica nos casos em que as forças da herança são inferiores ao montante dos próprios encargos processuais (STJ, REsp 1138072/MG, Rel.

Min.

Castro Meira, j. 01/03/2011).

Dessa forma, deixo para apreciar o pedido de gratuidade da justiça após a vinda das primeiras declarações, com a relação dos bens e seus valores.

VIII- Aguarde-se o cumprimento desta decisão por trinta dias.

Com o cumprimento, certifique-se e, após, tornem conclusos.

Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo.

Intime-se.
02/04/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 11:51

Recebida a Petição Inicial
31/03/2025 17:22

Conclusos para decisão
31/03/2025 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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