03/05/2025 23:00

Suspensão do Prazo
07/04/2025 19:46

Emenda à Inicial Juntada
02/04/2025 00:07

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB 337292/SP), Lucas Laender Pessoa de Mendonça (OAB 129324/MG) Processo 1030720-42.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antonio da Silva - Reqdo: Banco Mercantil do Brasil S/A -

Vistos.

Ante o que foi anotado a fls. 150, e com amparo no Enunciado nº 6, divulgado por meio do Comunicado CG nº 424/2024, determino que, no prazo de quinze dias, a parte autora emende a petição inicial, sob pena de indeferimento, para: A) reunir, nesta demanda, as pretensões formuladas por meio desta e das demandas que tramitam sob nº 1030721-27.2024.8.26.0114 e nº 1030722-12.2024.8.26.0114, que serão extintas na forma do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil, por falta de interesse de agir, na modalidade necessidade, e retificar o valor da causa; B) apresentar cópias ou extratos de todos os contratos, nos termos do Enunciado nº 9, divulgado por meio do Comunicado CG nº 424/2024; C) retificar o valor da causa, observado o disposto no artigo 292 do Código de Processo Civil.

Anota-se que, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (REsp nº 837.449/MG, REsp nº 213045/RJ, REsp nº 671986/RJ, REsp nº 674215/RJ, REsp nº 239561/RS, entre outros julgados), é possível a emenda da inicial mesmo após a citação e a apresentação de contestação, com fundamento nos princípios da instrumentalidade das formas e da economia processual.

Caso haja requerimento de concessão de liminar ou tutela de urgência a petição deverá ser protocolada como "pedido de liminar/antecipação de tutela" (código 38015), a fim de que seja dada a prioridade necessária na tramitação; do contrário, a petição deverá ser protocolada como "emenda à inicial" (código 8431), a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, sob pena de o recebimento da inicial ser realizado na ordem cronológica de conclusão.

Oportunamente, tornem conclusos, em conjunto com os autos nº 1030721-27.2024.8.26.0114 e nº 1030722-12.2024.8.26.0114.

Int.

Campinas, 31 de março de 2025.
01/04/2025 01:39

Remetido ao DJE
31/03/2025 20:40

Determinada a emenda à inicial
17/03/2025 11:56

Conclusos para decisão
17/03/2025 11:37

Certidão de Cartório Expedida
17/03/2025 11:32

Apensado ao processo
05/02/2025 11:34

Documento Juntado
28/01/2025 00:08

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:36

Remetido ao DJE
25/01/2025 00:22

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2025 09:54

Conclusos para decisão
24/01/2025 09:51

Certidão de Cartório Expedida
24/01/2025 09:47

Documento Juntado
24/01/2025 00:58

Remetido ao DJE
23/01/2025 13:42

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 09:17

Conclusos para Sentença
27/09/2024 17:45

Réplica Juntada
18/09/2024 19:05

Petição Juntada
04/09/2024 02:34

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 05:58

Remetido ao DJE
02/09/2024 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2024 10:21

Conclusos para despacho
19/08/2024 18:35

Contestação Juntada
19/08/2024 18:25

Pedido de Habilitação Juntado
02/08/2024 05:07

AR Positivo Juntado
24/07/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 08:27

Certidão Juntada
24/07/2024 02:10

Remetido ao DJE
23/07/2024 16:03

Carta Expedida
23/07/2024 16:03

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
22/07/2024 11:36

Conclusos para despacho
21/07/2024 23:00

Certidão de Distribuição/Anotação Expedida
21/07/2024 22:58

Redistribuição de Processo - Saída
21/07/2024 22:58

Recebidos os autos do Outro Foro
21/07/2024 22:58

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
19/07/2024 15:48

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
17/07/2024 15:14

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
13/07/2024 06:04

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 00:29

Remetido ao DJE
11/07/2024 17:23

Determinada a Redistribuição dos Autos
10/07/2024 10:23

Conclusos para despacho
05/07/2024 17:10

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2024

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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