20/08/2024 14:40

Arquivado Definitivamente
20/08/2024 14:40

Expedição de Certidão.
20/08/2024 14:35

Transitado em Julgado em #{data}
25/07/2024 01:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2024 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/07/2024 14:38

Extinto o processo sem resolução do mérito por
22/07/2024 11:31

Conclusos para julgamento
22/07/2024 10:59

Conclusos para despacho
22/07/2024 10:58

Expedição de Certidão.
12/07/2024 05:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/07/2024 03:07

Juntada de Certidão
28/06/2024 11:04

Expedição de Carta.
24/06/2024 01:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2024 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/06/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 16:05

Conclusos para despacho
07/06/2024 16:15

Conclusos para despacho
07/06/2024 16:15

Expedição de Certidão.
30/04/2024 01:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/04/2024 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/04/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 11:55

Juntada de Ofício
19/04/2024 11:17

Juntada de Ofício
19/04/2024 10:48

Juntada de Ofício
15/04/2024 13:36

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 11:18

Expedição de Ofício.
01/04/2024 11:18

Expedição de Ofício.
01/04/2024 11:18

Expedição de Ofício.
08/03/2024 02:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2024 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/03/2024 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2024 15:39

Conclusos para decisão
06/02/2024 15:41

Conclusos para julgamento
30/11/2023 10:23

Conclusos para despacho
29/11/2023 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 23:29

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/10/2023 17:43

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 14:55

Conclusos para despacho
11/10/2023 09:55

Conclusos para despacho
11/10/2023 09:55

Expedição de Certidão.
25/09/2023 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 01:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/09/2023 16:59

Juntada de Ofício
13/09/2023 16:32

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 16:08

Conclusos para despacho
12/09/2023 10:55

Conclusos para despacho
12/09/2023 10:54

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 10:54

Expedição de Certidão.
07/09/2023 15:48

Juntada de Ofício
07/09/2023 15:48

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 16:39

Juntada de Ofício
06/09/2023 10:29

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 10:28

Expedição de Certidão.
25/08/2023 10:01

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Hermes Luiz Santos Aoki (OAB 100731/SP), Rodrigo Cristiano Galindo (OAB 386924/SP) Processo 1000474-09.2018.8.26.0200 - Inventário - Reqte: Leandro Augusto Pirizzoto Scaramucci, Carolina Pirizzotto Scaramucci, Cynthia Pirizzotto Scaramucci, Beatriz Aparecida Inácio - Trata-se de Ação de Inventário ajuizada pelo herdeiro LEANDRO AUGUSTO PIRIZZOTTO SCAMARUCCI, em razão do falecimento de José Afrânio Scaramucci, em 02/04/2018, tendo como último domicílio nesta urbe.

Além de si, apontou também como herdeiras necessárias CAROLINA PIRIZZOTTO SCARAMUCCI, CYNTHIA PIRIZZOTTO SCARAMUCCI e BEATRIZ APARECIDA INÁCIO.

Listou, ainda, os seguintes bens do espólio: a) 1 (um) computador completo R$ 2.000,00; b) 2 (duas) TVs Led de 32 marca LG R$ 620,00; c) 1 (um) Notebook R$ 1.200,00; d) 1 (um) drive de um Tera R$ 200,00; e) 2 (duas) máquinas de lavar R$ 1.000,00; f) 1 (uma) caixa de ferramentas com furadeira R$ 100,00; g) 1 (uma) geladeira pequena R$ 1.200,00; h) 1 (um) automóvel VW, modelo Gol R$ 40.000,00; i) 1 (um) automóvel VW, modelo Fox, placa FIC 9047 R$ 44.308,00; j) 1 (uma) motocicleta Honda Bis 125 R$ 10.000,00; l) 1(um) violão R$ 200,00; m) 2 (dois) teclados R$ 395,00; n) 1 (um) telefone celular LG G2 R$ 300,00; o) 1 (um) guarda roupa bege, com 6 portas de correr R$ 1.000,00; p) 1 (uma) caixa térmica, cor branca e azul blond/jacto R$ 300,00; q) 1 (um) rack completo com toca discos (discos de vinil antigos doados pelo avó dos requerentes), r) 1 (uma) vitrola antiga; s) 1 (uma) mesa de som; e t) 1 (um) transmissor.

Informou, também, que o de cujus possuía contas bancárias no Bradesco (Agência 0030) e depósito de FGTS junto à Caixa Econômica Federal.

Diz, ainda, que os bens acima estão na posse da herdeira BEATRIZ, que vivia em união estável com o de cujus e que não houve acordo amigável na partilha.

Requer a abertura de inventário, sua nomeação como inventariante dos bens do de cujus e a procedência do pedido, para expedir o competente formal de partilha, nos termos do plano de partilha a ser apresentado.

Juntou documentos às fls. 08/21. Às 44/45 e 52/53, as herdeiras CYNTHIA e CAROLINA apresentaram termo de anuência com o ingresso da presente ação, tendo a herdeira CYNTHIA se habilitado nos autos, às fls. 64/68.

Por decisão de fls. 69/70, foi nomeado o herdeiro LEANDRO como inventariante.

Termo lavrado e assinado à fl. 101.

Emenda a inicial às fls. 165/168, na qual o autor atribuiu valores aos bens acima e informou a existência de saldo residual do FGTS junto à CEF, no valor de R$ 5.042,70.

Recebida a petição e emenda à fl. 169.

Citada (fl. 173), a herdeira BEATRIZ apresentou contestação às fls. 174/176, alegando que em sua posse está apenas 1 (um) computador bem antigo, 1 (uma) televisão de 32 polegadas; 1 (uma) máquina de lavar (quebrada); 1 (uma) caixa de ferramenta; 1 (um) frigobar; 1 (um) guarda-roupas de 4 portas.

Aduz que vendeu a motocicleta Honda Biz 125 por R$ 3.800,00, para ajudar no pagamento das despesas do funeral, no importe de R$ 6.500,00.

Diz ainda, que o veículo automóvel VW, modelo Gol foi vendido antes do falecimento e que o automóvel VW, modelo Fox conta com um débito de R$ 21.000,00.

Impugna a herdeira os valores dados pelo inventariante aos bens móveis em sua posse, apontando que totalizam a monta de R$ 800,00.

Por fim, informa que o valor do débito ultrapassa o valor do crédito e aponta como débitos os valores de R$ 10.080,00 junto ao Banco Santander; R$ 32.000,00, junto a CEF e R$ 1.600,00 de cartão e cheque especial.

Requer que seja declarado o inventário negativo, já que os débitos do de cujus superam os créditos.

Juntou documentos às fls. 178/188.

Réplica às fls. 192/193.

Novas manifestações às fls. 198 e 203/205. É o relatório.

Passo a decidir.

Fl(s). 178: Tendo em vista a natureza da lide e o valor auferido pela herdeira BEATRIZ APARECIDA INÁCIO a título de salário (fl. 187); defiro-lhe a gratuidade da justiça.

Insira-se tarja no processo.

Dos bens móveis Quanto a existência dos bens imóveis elencados na inicial, verifica-se que a inventariante impugnou a existência de boa parte deles, alegando que está na posse apenas de: a) 1 (um) computador bem antigo R$ 200,00; b) 1 (uma) televisão de 32 polegadas R$ 200,00; c); 1 (uma) máquina de lavar sem valor econômico por estar quebrada; d) 1 (uma) caixa de ferramenta R$ 50,00; e) 1 (um) frigobar R$ 150,00; e f) 1 (um) guarda-roupas de 4 portas R$ 200,00.

Por outro lado, intimado para comprovar a existência dos demais bens móveis na posse da herdeira BEATRIZ (fl. 195), o inventariante não se desincumbiu do ônus (fl. 198), tendo ainda concordado implicitamente com os valores que foram atribuídos pela herdeira aos bens acima (fls. 192/193).

Assim, para a colação dos bens móveis, somente devem ser acolhidos aqueles acima mencionados pela herdeira BEATRIZ e conforme os valores atribuídos por ela a cada um deles.

Dos veículos Quanto a motocicleta Honda Bis (fl. 185), apesar de não constar a data da compra nos autos, tornou-se fato incontroverso que ela foi adquirida na constância da união estável; tratando-se, portanto, de bem comum, de modo que, não havendo concorrência entre a companheira BEATRIZ e os herdeiros, aquela teria direito a respectiva meação.

Observa-se que o veículo foi alienado em 07/05/2018 por R$ 3.800,00, de modo que a herdeira BEATRIZ deve trazer a colação o valor de R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais).

Sem prejuízo do exposto, traga a herdeira BEATRIZ o Certificado de Registro do Veículo completo, com a identificação do veículo (fl. 185).

Da mesma forma, em relação ao veículo VW/Gol 1.0 (fl. 181), apesar de não constar a data da compra nos autos, tornou-se fato incontroverso que foi adquirido na constância da união estável; tratando-se, portanto, de bem comum, de modo que, não havendo concorrência entre a companheira BEATRIZ e os herdeiros, aquela teria direito a respectiva meação.

Observa-se que o veículo foi alienado em 28/03/2018 por R$ 13.000,00, de modo que a herdeira BEATRIZ deve trazer a colação o valor de R$ 6.500,00.

Quanto ao veículo VW/Fox 1.0 (fl. 182), consta na DANFE de fl. 182 que foi adquirido em nome da herdeira BEATRIZ, em 07/11/2017, e financiado junto ao Banco Safra S.A.; constituindo, portanto, de bem comum.

Informa a herdeira, à fl. 204, que foi financiado o valor total de R$ 28.800,00 e que, após algum tempo pagando o parcelamento, havia quitado a soma de R$ 7.200,00.

Diz, ainda, que sobre o saldo devedor obteve um desconto, pagando a quantia de R$ 16.210,00, conforme documento de fl. 183.

Assim, por ora, traga a herdeira acima o contrato de financiamento junto ao Banco Safra S.A.

Das dívidas contraídas pelo de cujus e a companheira As dívidas com o funeral do de cujus, no valor de R$ 6.500,00 foram devidamente comprovadas pela herdeira BEATRIZ, conforme nota fiscal de fl. 180; e, portanto, é divida que deve ser partilhada entre os herdeiros.

Quanto ao mencionado débito junto a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 32.358,36 (fl. 184), deve a autora trazer o respectivo contrato, sob pena de ser afastada a referida dívida.

Igualmente, deve a autora trazer aos autos o contrato de empréstimo formalizado junto ao Banco Santander, no qual vinha descontado em sua folha de pagamento (fl. 187), informando qual foi a finalidade desse empréstimo, sob pena de ser afastada a referida dívida.

Relativamente ao saldo devedor junto ao Banco Santander, no valor total de R$ 2.112,67 (fl. 186), constituído por Cartão Free Gold Mc (R$ 919,76) e Cheque Especial Banespa (R$ 1.192,91), não consta que se trata de dívida contraída na constância da união estável, razão pela qual inviável sua partilha.

Prazo para cumprimento: 20 (vinte) dias.

Fls. 120, 131 e 136/147: Tendo em vista a contratação de seguro prestamista na Cédula de Crédito Bancário Empréstimo Consignado em Folha de Pagamento 312.731.604 (fl. 138), oficie-se ao Banco Bradesco, para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, porque ainda consta saldo devedor em nome do falecido José Afrânio Scaramucci.

Ante a implantação de nova ferramenta, pesquise a serventia via SISBAJUD eventuais valores em nome do falecido nas instituições financeiras.

Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos.

Int.
22/08/2023 10:10

Expedição de Ofício.
22/08/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2023 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2023 16:27

Conclusos para julgamento
26/05/2023 10:41

Conclusos para despacho
26/05/2023 10:39

Expedição de Certidão.
26/04/2023 01:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/04/2023 13:41

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 16:39

Conclusos para despacho
29/03/2023 12:07

Conclusos para despacho
27/03/2023 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 01:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/03/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 14:03

Expedição de Certidão.
13/02/2023 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 01:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/01/2023 20:07

Proferidas outras decisões não especificadas
19/10/2022 14:47

Conclusos para julgamento
18/10/2022 15:18

Conclusos para despacho
18/10/2022 15:17

Expedição de Certidão.
14/10/2022 18:51

Juntada de Petição de Réplica
20/09/2022 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2022 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/09/2022 16:44

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 21:10

Juntada de Petição de contestação
26/08/2022 06:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/08/2022 09:57

Expedição de Carta.
16/08/2022 01:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2022 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/08/2022 09:23

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2022 10:56

Conclusos para decisão
13/06/2022 11:22

Conclusos para despacho
13/06/2022 11:21

Processo Reativado
09/06/2022 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2022 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2021 12:24

Arquivado Provisoramente
24/09/2021 12:24

Expedição de Certidão.
06/07/2021 10:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2021 11:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/07/2021 18:00

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2021 16:49

Conclusos para despacho
29/06/2021 14:12

Conclusos para despacho
29/06/2021 14:11

Expedição de Certidão.
20/04/2021 11:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2021 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/04/2021 11:46

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2021 18:59

Conclusos para despacho
23/03/2021 10:57

Conclusos para despacho
22/03/2021 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2021 10:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/03/2021 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/03/2021 18:44

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2021 20:21

Conclusos para despacho
05/03/2021 13:57

Conclusos para despacho
05/03/2021 13:57

Expedição de Certidão.
14/12/2020 08:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/12/2020 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/12/2020 22:14

Determinada a emenda à inicial
01/12/2020 17:36

Conclusos para decisão
20/10/2020 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2020 16:15

Conclusos para despacho
14/09/2020 23:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2020 09:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/08/2020 11:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/08/2020 20:32

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2020 11:14

Conclusos para despacho
27/07/2020 14:42

Conclusos para despacho
27/07/2020 14:41

Juntada de Ofício
09/07/2020 01:31

Ato ordinatório praticado
01/07/2020 11:27

Juntada de Outros documentos
23/06/2020 20:44

Expedição de Ofício.
23/06/2020 11:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2020 11:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/06/2020 15:08

Expedição de Certidão.
18/06/2020 23:08

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2020 16:58

Conclusos para despacho
20/05/2020 16:10

Conclusos para despacho
18/05/2020 23:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2020 09:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/04/2020 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/04/2020 21:33

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2020 20:42

Conclusos para despacho
18/03/2020 13:27

Conclusos para despacho
18/03/2020 13:26

Juntada de Ofício
12/03/2020 13:33

Juntada de Ofício
12/03/2020 13:30

Juntada de Outros documentos
12/03/2020 13:30

Juntada de Outros documentos
28/02/2020 12:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2020 10:45

Expedição de Ofício.
28/02/2020 10:45

Expedição de Ofício.
27/02/2020 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/02/2020 20:59

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2020 18:18

Conclusos para despacho
04/12/2019 14:37

Conclusos para despacho
02/12/2019 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2019 17:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/11/2019 11:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/11/2019 23:49

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2019 19:27

Conclusos para despacho
22/11/2019 09:25

Conclusos para despacho
22/11/2019 09:24

Juntada de Outros documentos
20/11/2019 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2019 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2019 13:10

Expedição de Outros documentos.
05/11/2019 16:38

Ato ordinatório praticado
05/11/2019 13:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/11/2019 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/11/2019 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2019 15:30

Conclusos para decisão
24/10/2019 16:06

Conclusos para despacho
22/10/2019 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2019 15:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2019 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/10/2019 16:44

Ato ordinatório praticado
19/09/2019 13:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2019 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/09/2019 15:17

Ato ordinatório praticado
27/07/2019 03:01

Ato ordinatório praticado
25/04/2019 13:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2019 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/04/2019 15:29

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2019 12:44

Conclusos para decisão
23/04/2019 12:28

Conclusos para despacho
22/04/2019 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2019 12:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2019 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/04/2019 16:54

Ato ordinatório praticado
03/03/2019 00:10

Ato ordinatório praticado
18/02/2019 13:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2019 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/02/2019 18:09

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2019 16:28

Conclusos para decisão
14/02/2019 16:04

Conclusos para despacho
11/02/2019 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2019 13:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2019 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/01/2019 17:58

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2019 13:28

Conclusos para decisão
29/01/2019 13:21

Conclusos para despacho
28/01/2019 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2018 13:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2018 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/12/2018 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2018 11:37

Conclusos para decisão
13/12/2018 11:26

Conclusos para despacho
11/12/2018 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2018 13:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2018 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/11/2018 18:26

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2018 15:11

Conclusos para despacho
21/11/2018 20:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2018

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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