TJSP - 0002574-93.2015.8.26.0026

1ª instância - Vara Unica de Iacanga

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WESLEY WASHINGTON DE OLIVEIRA LIMA

CPF *41.***.*15-00

Advogados

SAMYRA KATHLEEN DE OLIVEIRA MAROSTICA

OAB: 444274/SP

CPF *35.***.*35-03

PEDRO AUGUSTO FONTELLAS

OAB: 403504/SP

CPF *12.***.*15-61

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/02/2025 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2024 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2024 21:04

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2024 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 21:12

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2024 13:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/02/2024 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2024 22:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/02/2024 09:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/02/2024 17:00

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2024 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2024 16:47

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2024 16:40

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 24/11/2023 15:48

    Protocolizada Petição

  • 24/11/2023 14:00

    Expedição de Ofício.

  • 23/11/2023 04:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/11/2023 04:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/11/2023 06:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2023 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/11/2023 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/11/2023 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/11/2023 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2023 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2023 14:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/11/2023 12:10

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2023 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2023 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/11/2023 11:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2023 14:05

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2023 10:38

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2023 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2023 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 08:27

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 17/11/2023 08:27

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 17/11/2023 08:27

    Recebidos os autos

  • 17/11/2023 08:27

    Recebidos os autos

  • 16/11/2023 11:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 16/11/2023 11:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 14/11/2023 13:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/11/2023 03:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/11/2023 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/11/2023 19:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/11/2023 16:38

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2023 04:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/11/2023 19:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2023 19:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2023 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/11/2023 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 18:50

    Concedido o Livramento condicional

  • 08/11/2023 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 12:52

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2023 18:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2023 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2023 01:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/10/2023 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/10/2023 20:14

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 20:14

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 20:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2023 09:10

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2023 16:28

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 26/10/2023 16:28

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 26/10/2023 16:28

    Recebidos os autos

  • 26/10/2023 16:28

    Recebidos os autos

  • 26/10/2023 10:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 26/10/2023 10:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 24/10/2023 11:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/10/2023 01:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/10/2023 10:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/10/2023 09:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/10/2023 16:57

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2023 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2023 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 01:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/09/2023 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/09/2023 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 16:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/09/2023 14:49

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2023 14:23

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2023 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 01:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Pedro Augusto Fontellas (OAB 403504/SP), Samyra Kathleen de Oliveira Marostica (OAB 444274/SP) Processo 0002574-93.2015.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: Wesley Washington de Oliveira Lima - Posto isso, ABSOLVO o sentenciado Wesley Washington de Oliveira Lima, MTR: 695.283-2, RG: 61474274-2, RJI: 170133390-95, Penitenciária I de Serra Azul, da falta atribuída no procedimento disciplinar nº 291806/2023; REVOGO a decisão proferida a fls. 458/464; e RESTABELEÇO o regime prisional SEMIABERTO.

    Elabore-se cálculo de penas atualizado.

    Comunique-se esta decisão ao Diretor do estabelecimento prisional onde se encontra o condenado, com urgência, para as providências e anotações pertinentes.

    Sem prejuízo, manifeste-se o Ministério Público acerca do expediente de progressão de regime prisional de fls. 466/479.

  • 25/08/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 17:54

    Determinada a Regressão de Regime

  • 24/08/2023 14:57

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 09:07

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 01:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Pedro Augusto Fontellas (OAB 403504/SP), Samyra Kathleen de Oliveira Marostica (OAB 444274/SP) Processo 0002574-93.2015.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: Wesley Washington de Oliveira Lima - Manifeste-se o Ministério Público.

  • 22/08/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/08/2023 18:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 15:59

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2023 08:55

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 11:51

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2023 09:52

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2023 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2023 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 18:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2023 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2023 04:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/05/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/05/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2023 09:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2023 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2023 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2023 01:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/04/2023 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2023 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/04/2023 17:48

    Determinada a Regressão de Regime

  • 24/04/2023 14:59

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2023 10:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2023 10:33

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2023 01:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/04/2023 09:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/04/2023 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2023 11:22

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2023 08:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2023 02:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/03/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/03/2023 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 17:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/03/2023 16:07

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2023 14:41

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2023 09:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2023 19:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2023 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 09:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2023 02:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/01/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/01/2023 18:57

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2023 18:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/01/2023 18:44

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2023 15:26

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2023 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2023 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2022 02:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2022 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2022 02:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2022 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/09/2022 20:07

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 20:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/09/2022 13:24

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2022 01:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/09/2022 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/09/2022 14:06

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2022 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2022 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2022 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 18:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2022 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 18:47

    Juntada de Outros documentos

  • 07/09/2022 01:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/09/2022 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/09/2022 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2022 13:42

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2022 13:23

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2022 01:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/09/2022 15:38

    Juntada de Petição de resposta

  • 02/09/2022 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/09/2022 19:41

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2022 19:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2022 16:45

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2022 10:29

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2022 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2022 02:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/08/2022 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/08/2022 19:06

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 19:06

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 19:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/08/2022 15:29

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2022 20:01

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2022 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2022 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2022 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2022 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 19:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2022 10:39

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 31/07/2022 10:39

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 31/07/2022 10:39

    Recebidos os autos

  • 27/07/2022 18:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 27/07/2022 13:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/07/2022 02:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/07/2022 12:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2022 09:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/07/2022 15:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/07/2022 13:44

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2022 11:37

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2022 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2021 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2021 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/09/2021 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/09/2021 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2021 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2021 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2021 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2021 13:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/09/2021 18:50

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2021 17:53

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2021 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2021 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/08/2021 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/08/2021 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2021 15:45

    realizado cálculo de

  • 13/08/2021 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2021 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/08/2021 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/08/2021 14:26

    Declarada a Remição

  • 10/08/2021 16:00

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2021 15:50

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2021 07:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2021 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2021 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 19:06

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2021 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2021 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/07/2021 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2021 05:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/07/2021 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2021 16:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/07/2021 14:47

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2021 14:40

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2021 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2021 11:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/07/2021 11:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/07/2021 06:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2021 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2021 16:05

    realizado cálculo de

  • 30/06/2021 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2021 16:20

    Concedida Progressão de regime

  • 30/06/2021 16:12

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2021 15:31

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2021 23:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2021 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2021 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2021 09:06

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2021 05:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2021 10:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/06/2021 11:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/06/2021 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2021 10:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/06/2021 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2021 14:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/06/2021 13:36

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2021 13:33

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2021 13:32

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2021 11:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/06/2021 10:42

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2021 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2021 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2021 21:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2021 10:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/05/2021 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2021 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2021 11:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/05/2021 13:36

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2021 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2021 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2021 11:59

    realizado cálculo de

  • 25/05/2021 07:25

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2021 07:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/05/2021 23:46

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2021 15:21

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2021 19:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2021 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2021 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2020 16:18

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 23/04/2020 16:18

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 23/04/2020 16:18

    Recebidos os autos

  • 22/04/2020 20:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 22/04/2020 15:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/04/2020 11:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/04/2020 19:36

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2020 18:17

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2020 08:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2020 23:43

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2020 21:05

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2020 21:36

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2020 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2020 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2020 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2020 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2020 11:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/01/2020 10:54

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2019 12:17

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2019 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2019 22:41

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2019 23:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2018 00:54

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2018 21:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2018 21:56

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2018 17:00

    Juntada de Ofício

  • 03/07/2018 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2018 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2018 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2018 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2018 11:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/06/2018 11:05

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2018 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2018 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2018 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2018 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2018 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2018 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2018 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2018 17:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2018 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2018 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2018 17:15

    Juntada de Mandado

  • 06/06/2018 17:08

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2018 01:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2018 06:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2018 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2018 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2018 10:18

    Expedição de Mandado.

  • 17/04/2018 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2018 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2018 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2018 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2018 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2018 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2018 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2018 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2018 09:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/04/2018 15:50

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2018 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2018 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2018 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2018 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2018 15:31

    Juntada de Petição de parecer

  • 21/03/2018 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2018 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2018 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2018 17:04

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 14/01/2018 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2018 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2018 16:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/01/2018 09:33

    Conclusos para decisão

  • 31/12/2017 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 31/12/2017 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 31/12/2017 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2017 12:56

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 06/11/2017 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2017 17:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/10/2017 11:42

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2017 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2017 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2017 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2017 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2017 14:02

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 02/06/2017 13:55

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 23/03/2017 18:19

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 23/03/2017 18:19

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 23/03/2017 18:19

    Recebidos os autos

  • 23/03/2017 16:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 16/03/2017 12:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/03/2017 18:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/03/2017 11:13

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2017 11:07

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2016 10:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2016 16:59

    Conclusos para julgamento

  • 09/12/2016 16:57

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2016 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2016 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2016 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2016 06:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2016 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2016 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2016 17:17

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2016 17:17

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2016 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2016 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2016 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2016 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2016 15:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/06/2016 15:08

    Conclusos para julgamento

  • 27/06/2016 15:02

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2016 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2016 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2016 11:56

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2016 11:55

    Juntada de Ofício

  • 24/06/2016 11:54

    Juntada de Ofício

  • 26/03/2016 01:55

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2016 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2016 13:10

    Expedição de Ofício.

  • 01/02/2016 18:10

    Expedição de Carta precatória.

  • 01/02/2016 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2015 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2015 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2015 13:39

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2015 13:39

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2015 13:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/12/2015 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2015 13:39

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2015 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2015 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2015 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2015 13:38

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 16/12/2015 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2015 12:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
10/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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