02/04/2025 17:45

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
02/04/2025 17:44

Baixa Definitiva
02/04/2025 17:28

Trânsito em julgado
10/02/2025 09:54

Prazo
07/02/2025 20:09

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
07/02/2025 00:00

Publicado em
06/02/2025 10:36

Expedido Certidão
06/02/2025 10:36

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
06/02/2025 09:47

Expedido Certidão
04/02/2025 09:40

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
03/02/2025 22:01

Acórdão registrado
03/02/2025 18:29

Julgado virtualmente
31/01/2025 15:55

Julgamento Virtual Iniciado
22/10/2024 12:45

Conclusos para o Relator
21/10/2024 14:46

Juntada de petição
21/10/2024 14:45

Expedido Termo
14/10/2024 12:31

Prazo
14/10/2024 02:17

Expedido Certidão
03/10/2024 12:59

Expedido Certidão
03/10/2024 12:59

Parecer - Prazo - 15 Dias
30/08/2024 00:01

Expedido Certidão
22/08/2024 14:44

Prazo
20/08/2024 00:00

Publicado em
19/08/2024 07:39

Expedido Certidão
19/08/2024 07:39

Parecer - Prazo - 15 Dias
19/08/2024 06:38

Expedido Certidão
14/08/2024 15:30

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
14/08/2024 09:37

Despacho
09/08/2024 00:00

Publicado em
08/08/2024 00:00

Conclusão ao Relator
06/08/2024 15:32

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
06/08/2024 14:35

Distribuição por Sorteio
06/08/2024 00:00

Publicado em
01/08/2024 18:38

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
01/08/2024 16:48

Processo Cadastrado
01/08/2024 10:45

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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