TJSP - 0004311-63.2019.8.26.0650

1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Valinhos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JONAS SABBATINI

CPF *84.***.*97-41

Advogados

CLAUDIO MARCUS LANGNER

OAB: 223317/SP

CPF *09.***.*55-06

IZABELLA DONEGA CAPOVILLA

OAB: 381202/SP

CPF *05.***.*60-36

Polo Passivo

Partes

MARISA DE MENEZES

CPF *87.***.*10-78

Advogados

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

GUILHERME P. DOLABELLA BICALHO

OAB: 29145/DF

IGOR ARAUJO SOARES

MAYLA BEZERRA SANTOS

OAB: 56071/DF

CPF *34.***.*25-08

DANYELLE HYNGRID DE FREITAS PEREIRA

CPF *36.***.*05-96

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2025 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 08:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 08:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 08:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 03:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2025 15:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/05/2025 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Claudio Marcus Langner (OAB 223317/SP), Izabella Donega Capovilla (OAB 381202/SP), Igor Araújo Soares (OAB 19311/DF), Mayla Bezerra Santos (OAB 56071/DF), Edvaldo Costa Barreto Júnior (OAB 29190/DF), Guilherme P.

    Dolabella Bicalho (OAB 29145/DF) Processo 0004311-63.2019.8.26.0650 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Jonas Sabbatini - Reqda: MARISA DE MENEZES -

    Vistos.

    Diante da decisão proferida pelo E.Colégio Recursal em sede de tutela antecipada concedida no Agravo de Instrumento interposto, oficie-se à fonte pagadora (SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL) para retenção de 10% sobre o valor liquido mensal do salário da executada até que atingido o valor do débito atualizado, cujos valores permanecerão em depósito judicial.

    Atentar-se que o depósito não seja feito mediante guia DARE, e sim por guia de depósito a ser emitida no Portal de Custas (portaldecustas.tjsp.jus.br ..Emissão de Guias..Depósito Judicial.. preencher dados do processo e valor a depositar gerar PDF).

    A fonte pagadora deverá encaminhar os comprovantes de depósitos para juntadas nos autos através do endereço eletrônico: [email protected] O oficio deverá ser encaminhado pelo credor e comprovado nos autos no prazo de 5 dias.

    Após, aguarde-se a decisão do Agravo de Instrumento pelo prazo de 60 dias.

    Intime-se.

  • 23/04/2025 23:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2025 06:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2025 17:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/04/2025 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2025 16:18

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2025 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2025 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2025 22:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2025 00:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2025 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2025 11:29

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2025 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Claudio Marcus Langner (OAB 223317/SP), Izabella Donega Capovilla (OAB 381202/SP), Igor Araújo Soares (OAB 19311/DF), Mayla Bezerra Santos (OAB 56071/DF), Edvaldo Costa Barreto Júnior (OAB 29190/DF), Guilherme P.

    Dolabella Bicalho (OAB 29145/DF) Processo 0004311-63.2019.8.26.0650 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Jonas Sabbatini - Reqda: MARISA DE MENEZES -

    Vistos.

    Há agravo de instrumento interposto pela executada Marisa, pendente de julgamento.

    Digam as partes se há notícia do julgamento.

    A ordem para penhora do percentual do salário proferida neste processo foi anterior a do processo nº SEI 00080-00302789/2024-28 Nota-se que já foi oportunizado à executada demonstrar o impacto real da penhora em seus rendimentos, já que, conforme declaração de imposto de renda (fls. 406/414), além do salário como pedagoga aposentada, também tem participação em pessoa jurídica em montante que sugere ao menos algum retorno financeiro.

    Assim, por ora, não verifico excesso na penhora de fls. 426/427.

    Oficie-se para cumprimento a SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, à cargo do credor comprovar o protocolamento nos autos, no prazo de 5 dias, a contar da intimação.

    Int.

  • 02/04/2025 22:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 01:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2025 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2025 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2025 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2025 01:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2025 14:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/02/2025 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2025 14:57

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2025 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2025 00:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2025 00:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2025 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2024 11:53

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2024 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2024 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2024 01:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2024 16:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/10/2024 12:44

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2024 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2024 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2024 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2024 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2024 03:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2024 12:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2024 12:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/09/2024 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2024 16:25

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2024 02:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2024 00:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2024 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2024 13:52

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2024 21:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2024 22:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2024 12:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2024 10:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/04/2024 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 07:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2024 05:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2024 13:45

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 26/02/2024 15:47

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2024 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 03:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2024 00:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/01/2024 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2023 18:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 10:09

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2023 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 07:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/10/2023 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 15:40

    Expedição de Carta.

  • 04/09/2023 05:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2023 13:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2023 13:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2023 10:03

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2023 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 07:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/06/2023 09:28

    Expedição de Carta.

  • 26/06/2023 15:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/05/2023 03:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2023 12:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2023 12:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2023 11:36

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2023 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 02:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2023 05:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2023 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2023 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 09:48

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2023 02:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2023 00:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2023 15:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/02/2023 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2023 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2023 02:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2023 00:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2023 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2023 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2023 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2023 15:12

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2022 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2022 02:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2022 00:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/12/2022 23:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/12/2022 12:45

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2022 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2022 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/10/2022 00:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2022 15:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/10/2022 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2022 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2022 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2022 02:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2022 00:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2022 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2022 09:20

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2022 09:19

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2022 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2022 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2022 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2022 03:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2022 00:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2022 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2022 14:56

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2022 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2022 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2022 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 02:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2022 00:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2022 17:53

    Proferido Despacho

  • 15/02/2022 07:28

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2022 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2022 13:36

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 21/10/2021 14:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 21/10/2021 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2021 14:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/10/2021 14:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2021 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2021 13:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/10/2021 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2021 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2021 04:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2021 14:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2021 12:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/09/2021 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2021 13:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2021 15:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2021 14:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2021 10:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/08/2021 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2021 13:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2021 11:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2021 14:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2021 17:47

    Proferido Despacho

  • 02/08/2021 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2021 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2021 13:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2021 15:53

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2021 11:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/07/2021 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2021 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2021 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2021 16:58

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 12/07/2021 14:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2021 14:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/07/2021 14:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/07/2021 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2021 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2021 10:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2021 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2021 14:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/06/2021 05:48

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 25/06/2021 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2021 15:51

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2021 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2021 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2021 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2021 10:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2021 14:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2021 18:18

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 28/01/2021 14:54

    Conclusos para julgamento

  • 27/01/2021 11:13

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/12/2020 10:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2020 14:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/12/2020 15:28

    Julgados Procedentes em Parte os Embargos à Execução

  • 03/12/2020 09:11

    Conclusos para julgamento

  • 02/12/2020 11:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2020 07:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2020 08:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2020 18:24

    Decisão

  • 19/10/2020 15:30

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2020 08:44

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2020 16:50

    Juntada de Petição de embargos à execução

  • 14/08/2020 11:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2020 14:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2020 17:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/08/2020 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2020 14:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2020 16:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/08/2020 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2020 11:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2020 10:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2020 14:50

    Acolhido o Pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica

  • 19/05/2020 14:13

    Conclusos para julgamento

  • 18/05/2020 22:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2020 12:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2020 10:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2020 10:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/05/2020 15:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2020 05:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2020 17:02

    Proferido Despacho

  • 03/04/2020 16:57

    Conclusos para julgamento

  • 03/04/2020 15:18

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2020 19:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2020 13:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/03/2020 09:13

    Expedição de Carta.

  • 04/02/2020 08:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2020 08:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2020 17:41

    Proferido Despacho

  • 16/01/2020 16:33

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2019 15:17

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2019 15:13

    Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2016

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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