25/06/2025 16:24

Conclusos para julgamento
12/06/2025 19:05

Juntada de Petição de Réplica
23/05/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 11:11

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2025 10:12

Conclusos para decisão
25/04/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Michele Cristina Lima Losk Costa (OAB 137555/SP), João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 270757/SP) Processo 1000972-62.2025.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rosa de Lima Losk Costa - Reqdo: PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. - Vistos, Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Int.
22/04/2025 22:46

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 07:23

Proferidas outras decisões não especificadas
20/04/2025 18:09

Conclusos para decisão
03/04/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 17:25

Juntada de Petição de contestação
01/04/2025 10:36

Expedição de Certidão.
26/03/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 07:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 14:11

Conclusos para decisão
18/03/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 21:38

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025 09:41

Expedição de Certidão.
05/03/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 08:13

Expedição de Mandado.
05/03/2025 08:13

Recebida a Petição Inicial
05/03/2025 07:17

Conclusos para decisão
27/02/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2025 14:41

Conclusos para decisão
19/02/2025 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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