06/05/2025 09:28

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/04/2025 10:02

Ofício Expedido
29/04/2025 14:16

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 14:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2025 14:03

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: João Marcelo de Paiva Agostini (OAB 198466/SP), Joice Cristina Andrade de Paiva Agostini (OAB 224567/SP) Processo 1502493-41.2024.8.26.0451 - Termo Circunstanciado - Autor do Fato: JORGE ROBERTO RIBEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR -

Vistos.

Os presentes autos foram instaurados para apuração do crime de difamação em tese praticado por JORGE ROBERTO RIBEIRO DE OLIVEIRA em face de ALEXANDER MUNIZ DE OLIVEIRA. Às fls. 110/111 foi entabulado acordo entre as partes na qual a vítima concedeu o perdão ao autor do fato.

Instado a se manifestar, o Ministério Público ofertou parecer (fls. 116), opinando pelo arquivamento e respectiva extinção da punibilidade.

Decido.

Como bem pontuado pela douta Promotora de Justiça "o objetivo preconizado pelo art. 520 do CPP visa estimular a reconciliação entre as partes antes do início formal da ação penal privada, buscando evitar o prosseguimento de litígios desnecessários e promover a pacificação social." Dessa forma, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes e, em harmonia com o parecer ministerial, DETERMINO o ARQUIVAMENTO do presente feito pelo que julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA nos termos do artigo 522 do CPP e artigo 107, inciso V do Código Penal.

Libere-se a pauta em relação a audiência designada às fls. 94.

INTIME-SE, via e-mail.

Cumpra-se com urgência.

Feitas as devidas anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos.

P.R.I.C.
17/04/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 12:19

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/04/2025 12:14

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/04/2025 10:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/04/2025 10:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/04/2025 10:15

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/04/2025 10:14

Certidão de Cartório Expedida
16/04/2025 09:53

Remetido ao DJE
16/04/2025 09:26

Extinta a Punibilidade por Prescrição
15/04/2025 17:36

Petição Juntada
15/04/2025 12:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/04/2025 12:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2025 12:32

Conclusos para decisão
15/04/2025 12:25

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
11/04/2025 11:30

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/02/2025 14:32

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
11/02/2025 14:32

Mandado Juntado
11/02/2025 14:31

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
11/02/2025 14:31

Mandado Juntado
03/02/2025 12:30

Mandado Expedido
03/02/2025 12:30

Mandado Expedido
03/02/2025 12:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2024 03:01

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 06:14

Remetido ao DJE
24/06/2024 16:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/06/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 16:25

Conclusos para decisão
24/06/2024 11:05

Audiência de Conciliação
24/06/2024 10:43

Conclusos para despacho
28/05/2024 05:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 12:20

Remetido ao DJE
27/05/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 11:36

Conclusos para decisão
15/05/2024 16:19

Conclusos para despacho
14/05/2024 12:25

Petição Juntada
13/05/2024 14:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/05/2024 14:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2024 14:33

Certidão de Cartório Expedida
10/05/2024 23:34

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 10:12

Petição Juntada
10/05/2024 02:22

Remetido ao DJE
09/05/2024 17:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/05/2024 16:47

Concedida a Dilação de Prazo
09/05/2024 16:16

Conclusos para decisão
07/05/2024 15:10

Conclusos para despacho
06/05/2024 16:06

Petição Juntada
30/04/2024 10:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/04/2024 10:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2024 11:32

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
29/04/2024 11:32

Redistribuição de Processo - Saída
29/04/2024 11:30

Ofício Expedido
29/04/2024 10:29

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
27/04/2024 00:26

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 01:55

Remetido ao DJE
25/04/2024 15:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/04/2024 15:52

Determinada a Redistribuição dos Autos
25/04/2024 14:15

Conclusos para decisão
25/04/2024 11:07

Petição Juntada
23/04/2024 11:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/04/2024 11:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2024 11:07

Petição Juntada
20/03/2024 17:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/03/2024 16:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2024 17:18

Petição Juntada
19/03/2024 13:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/03/2024 13:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2024 13:53

Procuração/substabelecimento Juntada
19/03/2024 11:22

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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