11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1000375-89.2024.8.26.0180 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Guilherme Henrique Lucio e outro - Edson Proença Lopes - Edson Proença Lopes - Guilherme Henrique Lucio e outro - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral e, PROCEDENTE a reconvenção, extinguindo a fase cognitiva do processo, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para: A) DECLARAR nulo o contrato de compra e venda firmado entre as partes; B) MANTER o reconvinte na posse do veículo objeto da ação; Revogo a liminar de fls. 75/77.

Com o trânsito em julgado, oficie-se ao DETRAN que efetue a baixa na comunicação de venda ou da transferência realizada pelo requerente, perante o veículo de placas BSY1918.

Em relação aos pedidos autorais, ante a sucumbência da parte requerente, condeno-a ao pagamento das custas e despesas processuais e, ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono do requerido, que arbitro em R$ 1.500,00, por equidade.

Em relação ao pedido reconvinte, ante a sucumbência, condeno a parte requerente, ao pagamento das custas e despesas processuais e, ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono do requerido, que arbitro em R$ 1.500,00, por equidade.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas legais.

Valerá a presente sentença, com cópia do trânsito em julgado como ofício para o DETRAN.

P.I.C. - ADV: VIVIANE CRISTINA JORGE LIMA (OAB 122997/MG), VIVIANE CRISTINA JORGE LIMA (OAB 122997/MG), MILENE LARISSA PEREIRA AUGUSTO (OAB 390004/SP), MILENE LARISSA PEREIRA AUGUSTO (OAB 390004/SP), MILENE LARISSA PEREIRA AUGUSTO (OAB 390004/SP), NATALY GIMENEZ ANTUNES (OAB 484362/SP)
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Milene Larissa Pereira Augusto (OAB 390004/SP), Nataly Gimenez Antunes (OAB 484362/SP), Viviane Cristina Jorge Lima (OAB 122997/MG), Viviane Cristina Jorge Lima (OAB 122997/MG) Processo 1000375-89.2024.8.26.0180 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Guilherme Henrique Lucio, Edson Proença Lopes - Reqdo: Edson Proença Lopes, Guilherme Henrique Lucio -

Vistos.

Ciência às partes da redistribuição do presente feito.

Manifestem-se, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento.

Intime-se.
07/10/2024 11:43

Expedição de Certidão.
07/10/2024 11:12

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
04/10/2024 23:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2024 01:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/10/2024 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2024 02:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 19:30

Conclusos para decisão
23/09/2024 10:18

Conclusos para despacho
23/09/2024 10:17

Juntada de Decisão
23/09/2024 10:17

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 14:50

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 01:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2024 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/09/2024 08:06

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2024 20:16

Conclusos para despacho
29/07/2024 09:38

Conclusos para despacho
24/07/2024 23:43

Juntada de Petição de contestação
16/07/2024 02:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 00:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/07/2024 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/07/2024 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2024 20:05

Conclusos para decisão
02/07/2024 16:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/07/2024 16:19

Expedição de Certidão.
02/07/2024 16:18

Conciliação infrutífera
28/06/2024 11:32

Juntada de Decisão
28/06/2024 11:31

Juntada de Outros documentos
23/06/2024 05:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/06/2024 17:11

Conclusos para despacho
21/06/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 03:15

Juntada de Certidão
06/06/2024 08:58

Expedição de Carta.
05/06/2024 22:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2024 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/06/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 11:16

Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 02/07/2024 04:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
28/05/2024 04:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/05/2024 12:14

Expedição de Certidão.
27/05/2024 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/05/2024 12:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
27/05/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 11:59

Expedição de Mandado.
21/05/2024 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 23:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2024 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/05/2024 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2024 21:50

Conclusos para despacho
02/05/2024 15:00

Conclusos para decisão
30/04/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 23:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2024 09:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/04/2024 07:39

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2024 22:10

Conclusos para decisão
12/04/2024 16:22

Conclusos para decisão
04/04/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 09:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/03/2024 14:05

Expedição de Certidão.
19/03/2024 09:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/03/2024 22:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 20:42

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2024 18:38

Conclusos para decisão
18/03/2024 12:59

Conclusos para decisão
15/03/2024 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 04:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2024 09:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/02/2024 06:57

Determinada a emenda à inicial
27/02/2024 16:23

Conclusos para despacho
26/02/2024 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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