04/04/2025 09:34

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
04/04/2025 09:15

Contrarrazões Juntada
01/04/2025 00:59

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rogério Milanesi de Magalhães Chaves (OAB 277971/SP), Sandro Carlos Balarin (OAB 309909/SP) Processo 1006351-47.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ana Paula da Silva Gonçalves -

Vistos.

Recebo o recurso interposto pela Fazenda Pública apenas em seu efeito devolutivo, posto que tempestivo.

Dispensado o preparo.

Intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo legal de 10 dias, ficando a mesma ciente de que não é obrigada a apresentá-la, mas, caso queira, deverá fazê-lo, obrigatoriamente, por intermédio de advogado.

Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, ou caso já apresentadas as contrarrazões, remetam-se os autos ao Colégio Recursal.

Intime-se.
31/03/2025 02:56

Remetido ao DJE
28/03/2025 18:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/03/2025 18:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/03/2025 15:45

Conclusos para decisão
26/03/2025 19:06

Recurso Interposto
20/03/2025 07:04

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 06:45

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 13:08

Remetido ao DJE
18/03/2025 12:13

Remetido ao DJE
17/03/2025 16:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/03/2025 16:55

Julgada Procedente a Ação
14/03/2025 15:45

Conclusos para Sentença
14/03/2025 09:16

Contestação Juntada
10/03/2025 22:36

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 18:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/03/2025 12:22

Remetido ao DJE
10/03/2025 11:58

Mandado de Citação Expedido
10/03/2025 11:57

Recebida a Petição Inicial
10/03/2025 11:02

Conclusos para despacho
09/03/2025 10:00

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2025

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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