29/08/2025 16:25

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
27/08/2025 09:35

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006351-47.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Ana Paula da Silva Gonçalves -

Vistos.

O cumprimento de sentença deve ser intentado em incidente próprio, observado o Comunicado CG nº 1789/2017, Parte I, item 1 (A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento): a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, conforme o caso).

Assim, descabendo o pedido de cumprimento de sentença nos próprios autos de conhecimento, rejeito o pedido retro.

Remetam-se os autos ao arquivo definitivo.

Intime-se. - ADV: ROGÉRIO MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES (OAB 277971/SP), SANDRO CARLOS BALARIN (OAB 309909/SP)
25/08/2025 19:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:57

Determinado o arquivamento
25/08/2025 16:31

Conclusos para decisão
25/08/2025 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 09:55

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 20:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 19:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 13:06

Expedição de Certidão.
12/08/2025 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 17:10

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 14:50

Expedição de Certidão.
04/08/2025 14:49

Ato ordinatório
13/06/2025 20:31

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
04/04/2025 09:34

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
04/04/2025 09:15

Contrarrazões Juntada
01/04/2025 00:59

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rogério Milanesi de Magalhães Chaves (OAB 277971/SP), Sandro Carlos Balarin (OAB 309909/SP) Processo 1006351-47.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ana Paula da Silva Gonçalves -

Vistos.

Recebo o recurso interposto pela Fazenda Pública apenas em seu efeito devolutivo, posto que tempestivo.

Dispensado o preparo.

Intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo legal de 10 dias, ficando a mesma ciente de que não é obrigada a apresentá-la, mas, caso queira, deverá fazê-lo, obrigatoriamente, por intermédio de advogado.

Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, ou caso já apresentadas as contrarrazões, remetam-se os autos ao Colégio Recursal.

Intime-se.
31/03/2025 02:56

Remetido ao DJE
28/03/2025 18:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/03/2025 18:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/03/2025 15:45

Conclusos para decisão
26/03/2025 19:06

Recurso Interposto
20/03/2025 07:04

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 06:45

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 13:08

Remetido ao DJE
18/03/2025 12:13

Remetido ao DJE
17/03/2025 16:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/03/2025 16:55

Julgada Procedente a Ação
14/03/2025 15:45

Conclusos para Sentença
14/03/2025 09:16

Contestação Juntada
10/03/2025 22:36

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 18:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/03/2025 12:22

Remetido ao DJE
10/03/2025 11:58

Mandado de Citação Expedido
10/03/2025 11:57

Recebida a Petição Inicial
10/03/2025 11:02

Conclusos para despacho
09/03/2025 10:00

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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