01/07/2025 23:59

Suspensão do Prazo
20/05/2025 13:52

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
13/05/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 06:33

Expedição de Certidão.
01/05/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 14:33

Conclusos para despacho
29/04/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 16:34

Expedição de Certidão.
23/04/2025 16:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marco Aurélio Carpes Neto (OAB 248244/SP), Rafaela Carolina Leite Monteiro (OAB 504403/SP) Processo 1008889-69.2024.8.26.0038 - Arrolamento Sumário - Reqte: Laura de Lourdes Moraes, Lincoln José Pereira, Rubens Rogerio Pereira - Homologo, por sentença, a partilha amigável havida (fls. 89/92) nestes autos de arrolamento em que figura como inventariante Lincoln José Pereira e inventariado Antonio Rubens Pereira, atribuindo aos nela contemplados, os seus respectivos quinhões, salvo erros, omissões ou direitos de terceiros.

Consta dos autos decisão deferindo penhora no rosto dos autos sobre a cota-parte do inventariante, para garantia de dívida em execução alheia ao espólio.

Em razão da referida penhora, determino que, após o trânsito em julgado: 1) Os bens ou valores correspondentes à cota-parte do inventariante Lincoln José Pereira não lhe sejam entregues diretamente; 2) Seja expedido ofício ao juízo da execução (Processo nº 1002202-69.2023.8.26.0472 - fls. 155), comunicando a homologação da partilha e solicitando informações sobre como proceder para a satisfação do crédito penhorado; 3) Os valores correspondentes à cota-parte do inventariante sejam depositados em conta judicial vinculada ao juízo da execução, ou os bens imóveis tenham a transferência condicionada à prévia manifestação daquele juízo.

Intime-se o fisco para lançamento administrativo do imposto de transmissão e de outros tributos porventura incidentes, conforme dispuser a legislação tributária (arts. 659, §2º c/c 662, §2º do CPC).

Custas recolhidas à fl. 151/152.

Após, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
22/04/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 06:54

Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação
14/03/2025 09:30

Conclusos para despacho
13/03/2025 14:21

Recebidos os autos do Partidor
13/03/2025 14:20

Expedição de Informações.
27/02/2025 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Partidor) para destino
26/02/2025 23:39

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 10:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/02/2025 11:22

Recebidos os autos do Partidor
25/02/2025 11:21

Expedição de Informações.
21/02/2025 00:47

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 15:22

Conclusos para despacho
12/02/2025 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Partidor) para destino
03/02/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 23:40

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 10:17

Conclusos para despacho
20/01/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 12:48

Expedição de Certidão.
14/01/2025 12:46

Classe retificada de 30 para 31
13/01/2025 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
13/01/2025 15:29

Expedição de Certidão.
11/01/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 16:21

Recebida a Petição Inicial
19/12/2024 15:15

Conclusos para despacho
18/12/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 19:49

Determinada a emenda à inicial
11/12/2024 10:41

Conclusos para despacho
10/12/2024 22:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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