02/07/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 12:57

Conclusos para decisão
06/06/2025 06:35

Expedição de Certidão.
05/06/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 06:40

Expedição de Certidão.
26/05/2025 13:32

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:32

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:21

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:16

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:16

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 12:31

Expedição de Certidão.
23/05/2025 12:31

Expedição de Certidão.
23/05/2025 12:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
23/05/2025 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 10:16

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 11:26

Conclusos para despacho
11/04/2025 11:25

Expedição de Certidão.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Fabiani Capano (OAB 203901/SP), Carla Tosi dos Santos (OAB 387752/SP) Processo 0001897-25.2023.8.26.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Francisco Jose da Silveira -

Vistos.

O Poder Público alega que não teria quantia a ser paga nestes autos, considerando que o exequente levantou os valores devidos nos autos 0004840-25.2022.8.26.0053.

De seu lado, o exequente alega que as demandas possuem objeto diverso (fl. 140): O processo de n.º 0004840-25.2022.8.26.0053 trata-se de ação mandamental, onde a ordem fora concedida, para que o impetrante, ora autor da presente demanda, pudesse obter o direito à aposentadoria especial, com direito à integralidade e paridade de vencimentos.

Considerando que o exequente foi aposentado em 01.07.2021 na 1ª classe, e o Poder Público foi condenado, por este juízo, a pagar retroativamente os valores correspondentes ao valor da classe especial, esclareça o autor a que título levantou valores nos autos 0004840-25.2022.8.26.0053.

Com a manifestação, conclusos.

Int.
01/04/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 12:36

Conclusos para decisão
26/02/2025 13:29

Conclusos para despacho
24/02/2025 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 12:19

Conclusos para despacho
21/01/2025 20:01

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
07/12/2024 06:32

Expedição de Certidão.
07/12/2024 06:32

Expedição de Certidão.
26/11/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 15:54

Expedição de Certidão.
26/11/2024 15:53

Expedição de Certidão.
26/11/2024 15:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
26/11/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 12:07

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 15:19

Conclusos para despacho
14/10/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 00:46

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 10:02

Concedida a Dilação de Prazo
13/08/2024 15:00

Conclusos para despacho
09/08/2024 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 22:22

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 15:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/07/2024 15:40

Expedição de Certidão.
12/06/2024 09:10

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 11:24

Concedida a Dilação de Prazo
21/05/2024 14:31

Conclusos para despacho
20/05/2024 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 00:29

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 22:03

Conclusos para despacho
15/04/2024 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 06:35

Expedição de Certidão.
15/04/2024 06:35

Expedição de Certidão.
04/04/2024 12:56

Expedição de Certidão.
04/04/2024 12:56

Expedição de Certidão.
04/04/2024 12:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
02/04/2024 21:24

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 09:41

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 12:25

Conclusos para despacho
11/03/2024 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 22:13

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 18:17

Conclusos para despacho
01/02/2024 04:02

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024 16:37

Expedição de Certidão.
30/01/2024 16:36

Expedição de Certidão.
30/01/2024 16:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
30/01/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 14:47

Conclusos para despacho
08/12/2023 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 01:28

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2023 17:01

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2023 03:44

Suspensão do Prazo
10/11/2023 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2023 06:42

Expedição de Certidão.
28/10/2023 06:42

Expedição de Certidão.
24/10/2023 11:39

Conclusos para despacho
23/10/2023 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 06:15

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2023 15:25

Expedição de Certidão.
17/10/2023 15:25

Expedição de Certidão.
17/10/2023 15:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
17/10/2023 14:49

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 23:53

Conclusos para despacho
18/09/2023 23:19

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2021

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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