02/07/2025 14:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/06/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 16:24

Expedição de Certidão.
24/06/2025 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 16:08

Conclusos para decisão
23/06/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2025 01:25

Expedição de Certidão.
28/05/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 07:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 15:27

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 11:43

Conclusos para decisão
16/04/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 03:33

Expedição de Certidão.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Laercio Benko Lopes (OAB 139012/SP), Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1505617-24.2020.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Icc Flex Indústria e Comércio Ltda -

Vistos.

Chamo o feito à ordem.

Recentemente, a Fazenda Estadual passou a levantar suspeitas acerca da veracidade e regularidade das procurações/substabelecimentos outorgados em favor do advogado Dr.

Laércio Benko Lopes.

Cito, a título de exemplo, os seguintes processos judiciais: - 1510043-11.2022.8.26.0014; - 1500868-66.2017.8.26.0014; - 1500846-37.2019.8.26.0014; - 1527138-35.2014.8.26.0014; - 1532056-82.2014.8.26.0014; - 1501583-45.2016.8.26.0014; - 1500846-37.2019.8.26.0014; Destaco, ainda, que já houve mais de um processo judicial no qual, após a juntada de procuração/substabelecimento pelo Dr.

Laércio Benko Lopes, compareceu nos autos a parte executada, representada por advogado distinto, alegando a falsidade da procuração/substabelecimento juntada nos autos pelo Dr.

Laércio.

Cito, a título de exemplo, os seguintes processos judiciais: - 1504034.72.2018.8.26.0014; - 1509554-71.2022.8.26.0014; - 1509551-19.2022.8.26.0014.

Na espécie, chama a atenção que quem assina a procuração é "Janaína Dantas" (fls. 46), nome que não coincide com o do titular da executada - que é empresa limitada unipessoal - "Luiz Rogério Delgado Moreira" (fls. 47/54).

O juiz, como cediço, tem o poder-dever de adotar as medidas necessárias à boa condução do processo, como, inclusive, foi recentemente reconhecido no julgamento do REsp 2.021.665/MS pelo C.

STJ (Tema 1198), no bojo do qual se decidiu que o magistrado, com base no poder geral de cautela, vislumbrando fundado receio de litigância abusiva, pode exigir que a parte apresente documentos para comprovar a regularidade do pleito e da representação.

Assim, determino a juntada do contrato social atualizado da empresa, bem como de procuração com firma reconhecida por autenticidade, provas de fácil e rápida produção por parte da executada e, ainda, suficientes para atestar de forma inequívoca a regularidade da representação processual.

Prazo: 10 dias.

Intime-se.

São Paulo, 28 de março de 2025.
31/03/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 17:37

Expedição de Certidão.
28/03/2025 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 13:47

Apensado ao processo
18/03/2025 13:46

Incidente Processual Instaurado
31/01/2025 03:50

Expedição de Certidão.
23/01/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 10:37

Conclusos para decisão
14/01/2025 11:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/01/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 15:13

Expedição de Certidão.
10/01/2025 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
06/01/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 10:58

Conclusos para decisão
20/09/2024 01:32

Expedição de Certidão.
13/09/2024 16:56

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
10/09/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 14:43

Expedição de Certidão.
09/09/2024 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2024 17:00

Conclusos para decisão
21/06/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2024 01:20

Expedição de Certidão.
27/03/2024 03:03

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2024 13:04

Expedição de Certidão.
26/03/2024 13:04

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade
25/03/2024 16:56

Conclusos para despacho
16/02/2024 13:05

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
22/01/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 01:23

Expedição de Certidão.
31/07/2023 21:07

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2023 12:51

Expedição de Certidão.
31/07/2023 12:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
31/07/2023 10:05

Conclusos para decisão
18/07/2023 01:10

Expedição de Certidão.
11/07/2023 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 21:05

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2023 10:27

Expedição de Certidão.
07/07/2023 10:24

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
06/07/2023 14:46

Conclusos para despacho
18/03/2023 01:14

Expedição de Certidão.
13/03/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 21:00

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2023 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2023 16:36

Expedição de Certidão.
07/03/2023 16:14

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
07/03/2023 12:08

Conclusos para despacho
09/12/2022 02:36

Suspensão do Prazo
03/12/2022 01:29

Expedição de Certidão.
23/11/2022 22:02

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2022 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2022 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2022 16:40

Expedição de Certidão.
22/11/2022 16:38

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 11:30

Conclusos para despacho
18/11/2022 21:02

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2022 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2022 09:05

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2022 08:55

Juntada de Outros documentos
17/11/2022 13:35

Conclusos para decisão
25/05/2021 13:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/05/2021.
15/04/2021 23:21

Suspensão do Prazo
09/04/2021 21:25

Suspensão do Prazo
23/03/2021 17:11

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 13:31

Determinada a Citação por Edital do Executado
19/01/2021 12:40

Conclusos para decisão
11/12/2020 15:46

Juntada de Outros documentos
04/12/2020 01:24

Expedição de Certidão.
23/11/2020 13:11

Expedição de Certidão.
23/11/2020 13:11

Determinada a Especificação da Localização do Executado - Diligência Negativa (AR-Mandado)
18/11/2020 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/11/2020 11:36

Expedição de Carta.
28/10/2020 21:20

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
28/10/2020 17:33

Conclusos para decisão
26/10/2020 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2020

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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