25/05/2025 10:02

AR Negativo Juntado - Não Procurado
08/05/2025 21:04

Suspensão do Prazo
29/04/2025 18:20

Especificação de Provas Juntada
07/04/2025 10:16

Certidão Juntada
04/04/2025 16:15

Carta de Intimação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), Carlos Narcy da Silva Mello (OAB 70859/SP), Luciano Carvalho Torraga dos Santos (OAB 367743/SP), Rafaela de Oliveira (OAB 433806/SP) Processo 0001109-88.2024.8.26.0299 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Itaú Unibanco S.A, Ananda Prado de Faria -

Vistos.

De início, cumpre reconhecer que se está diante de uma relação de consumo, na medida em que as partes se ajustam ao conceito legal de consumidor e de fornecedor, segundo os critérios adotados pelos arts. 2º e 3º da Lei n.º 8.078/1990, bem como pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que consagrou a teoria finalista mitigada (REsp 1.195.642/RJ, Rel.

Min.

Nancy Andrighi, j. em 13/11/2012).

Fixada essa premissa, incidem no caso as normas protetivas do Código de Defesa do Consumidor, entre elas, especialmente relevantes na espécie, a inversão do ônus da prova, que ora defiro.

Assim, nos termos acima, por ora, faculta-se especificação de provas, bem como manifestação sobre o interesse na realização de audiência de conciliação pelas partes no prazo de 15 dias.

Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos.

Intime-se.
01/04/2025 23:34

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 02:37

Remetido ao DJE
31/03/2025 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 18:09

Conclusos para Sentença
21/01/2025 14:25

Conclusos para despacho
21/01/2025 14:24

Certidão de Cartório Expedida
18/11/2024 14:23

Documento Juntado
18/11/2024 14:22

Certidão de Cartório Expedida
29/10/2024 11:16

AR Negativo Juntado - Não Procurado
22/10/2024 13:19

AR Negativo Juntado - Não Procurado
17/09/2024 10:18

Certidão Juntada
17/09/2024 08:18

Carta de Intimação Expedida
13/09/2024 16:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2024 07:13

Certidão Juntada
05/09/2024 19:22

Contestação Juntada
05/09/2024 16:27

Carta de Intimação Expedida
05/09/2024 15:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2024 13:35

Contestação Juntada
31/08/2024 09:16

AR Positivo Juntado
15/08/2024 10:40

Certidão Juntada
14/08/2024 19:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/08/2024 18:25

Carta de Citação Expedida
14/08/2024 18:22

Mandado de Citação Expedido
14/08/2024 09:46

Recebida a Petição Inicial
07/08/2024 10:47

Conclusos para despacho
25/07/2024 14:29

Conclusos para decisão
25/07/2024 14:27

Documento Juntado
25/07/2024 14:25

Certidão de Cartório Expedida
25/07/2024 14:18

Especificação de Provas Juntada
16/07/2024 09:04

AR Positivo Juntado
25/06/2024 03:12

Certidão Juntada
24/06/2024 08:19

Carta de Intimação Expedida
19/06/2024 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2024 15:12

Conclusos para despacho
13/06/2024 10:47

Documento Juntado
13/06/2024 10:46

Documento Juntado
13/06/2024 10:46

Documento Juntado
13/06/2024 10:46

Ajuizamento Digitalizado
13/06/2024 10:45

Atermação Expedida
11/06/2024 14:44

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
25/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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