16/06/2025 12:09

Expedição de Certidão.
15/06/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 14:44

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 14:44

Baixa Definitiva
06/06/2025 14:24

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
30/05/2025 04:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/05/2025 04:24

Suspensão do Prazo
30/04/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 15:10

Expedição de Certidão.
23/04/2025 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/04/2025 06:39

Juntada de Certidão
09/04/2025 06:39

Juntada de Certidão
08/04/2025 13:01

Expedição de Carta.
08/04/2025 13:00

Expedição de Carta.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP) Processo 0000320-89.2024.8.26.0299 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Gol Linhas Aéreas S.A. - Diante de todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido deduzido pela exordial.

Sem despesas ou honorários advocatícios, na forma do art. 55 da lei 9.099/95.

Caso haja recurso, apenas então haverá interesse em examinar eventuais pedidos de justiça gratuita, segundo interpretação que se extrai do citado art. 55 em conjunto com o art. 54 do mesmo diploma.

Arbitro, desde já, os honorários do(s) advogado(s) nomeado(s) em 100% do valor previsto na tabela do Convênio entre a Defensoria Pública e a OAB.

Expeça(m)-se a(s) respectiva(s) certidão(ões), se o caso.

Oportunamente arquivem-se os autos com as formalidades legais.

Dispensado o registro, nos termos do art. 72, § 6º, das NSCGJ.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

ADVERTÊNCIA:O prazo para recorrer desta sentença é de 10 dias a contar da intimação.

Nos termos da Lei Estadual n.º 15.855/2015, publicada em 03.07.2015, e do artigo 54, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95 (o preparo do recurso compreenderá todas as despesas processuais,inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição,ressalvada a hipótese de assistência judiciária gratuita).

Nos termos do Comunicado CG nº 489/2022,ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça,opreparo corresponderá:a) taxa judiciáriaGuiaDARE-SPde ingresso de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; b) taxa judiciáriaGuiaDARE-SPreferente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório;c) às despesas processuais (recolhidas naGuiaFEDTJ) referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.) e diligências do oficial de justiça (recolhidas emGRD).

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidosindependente de cálculo elaborado pela serventiaque apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

As parcelas a) e b), tão somente, podem ser recolhidas numa única guia DARE, observando-se o determinado no Provimento da Corregedoria Geral de Justiça n.º 33/2013 quanto ao preenchimento dos dados, sob pena de não ser considerado válido tal recolhimento e o recurso ser considerado deserto.

Sem prejuízo da taxa judiciária, deverá, ainda, ser recolhido porte de remessa e retorno, se for o caso (processos físicos ou digitais que tenham gravação de áudio e vídeo).

A parcela de item c) deverá ser recolhida em guia correspondente a despesa - Guia FEDTJ.

O valor do preparodeve ser recolhido no prazo de até 48 horas após a interposição do recurso,independentemente de intimação.Não existe possibilidade de complementação,caso haja recolhimento de valor inferior ao devido, conforme restou pacificado pelo egrégio Superior Tribunal de Justiça (AgRg na Rcl 4.885/PE).

Em caso decumprimento de sentença,o peticionamento deverá observar os termos dos Comunicados CG nº 1631/2015 e nº 1632/2015, Comunicado CG nº 16/2016 e Comunicado CG nº 1789/2017.
01/04/2025 23:34

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 17:46

Julgada improcedente a ação
23/01/2025 14:30

Conclusos para julgamento
21/01/2025 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 14:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/12/2024 02:07

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 00:33

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2024 16:29

Conclusos para decisão
22/11/2024 15:18

Conclusos para despacho
22/11/2024 15:16

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 15:15

Expedição de Certidão.
28/10/2024 09:08

Juntada de Certidão
25/10/2024 23:29

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 17:22

Expedição de Carta.
25/10/2024 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2024 15:29

Conclusos para julgamento
21/08/2024 15:26

Expedição de Certidão.
15/07/2024 00:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/07/2024 14:02

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 14:01

Expedição de Certidão.
31/05/2024 08:13

Juntada de Certidão
29/05/2024 17:02

Expedição de Carta.
28/05/2024 16:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2024 20:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/04/2024 10:20

Juntada de Certidão
02/04/2024 17:05

Expedição de Carta.
01/04/2024 14:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2024 08:51

Juntada de Petição de contestação
19/03/2024 19:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/03/2024 06:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/03/2024 09:22

Expedição de Certidão.
06/03/2024 06:13

Juntada de Certidão
06/03/2024 06:13

Juntada de Certidão
28/02/2024 16:17

Expedição de Carta.
28/02/2024 16:17

Expedição de Carta.
28/02/2024 15:42

Expedição de Certidão.
28/02/2024 00:21

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 11:57

Conclusos para despacho
22/02/2024 14:06

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 14:05

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 13:58

Expedição de Certidão.
22/02/2024 13:50

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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