03/05/2025 03:16

Suspensão do Prazo
16/04/2025 20:51

Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
08/04/2025 11:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Otávio Jorge Assef (OAB 221714/SP) Processo 1500215-09.2022.8.26.0299 - Execução Fiscal - Exectda: Apema Participações Ltda. -

Vistos.

Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte executada.

FUNDAMENTAÇÃO Os embargos merecem acolhimento para a sanar a omissão, sem modificação do julgado.

No que tange à repercussão geral menciona, a extinção da execução tem por objetivo a eficiência da atividade judicial, não implicando em direito subjetivo da executada.

Ademais, sendo a ação ajuizada anteriormente e ciente a parte executada, sem qualquer comprovação de tentativa de acordo, a análise pelo juízo será efetuada em momento oportuno, desde que preenchidos os demais requisitos, em especial a ausência de bens.

As demais teses devem ser objeto de recurso próprio.

Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração, sem modificação do julgado.

Int.
01/04/2025 23:40

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 02:42

Remetido ao DJE
31/03/2025 15:43

Embargos de Declaração Acolhidos
31/03/2025 14:44

Conclusos para decisão
31/03/2025 14:28

Certidão de Cartório Expedida
22/01/2025 19:20

Petição Juntada
12/12/2024 17:46

Embargos de Declaração Juntados
10/12/2024 04:34

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 13:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/12/2024 07:06

Remetido ao DJE
06/12/2024 15:27

Rejeitada a exceção de pré-executividade
06/12/2024 14:46

Conclusos para decisão
06/12/2024 14:13

Certidão de Cartório Expedida
11/09/2024 17:57

Petição Juntada
23/08/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 01:13

Remetido ao DJE
22/08/2024 16:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/08/2024 16:57

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
22/08/2024 16:30

Conclusos para despacho
11/04/2024 15:24

Exceção de Pré-Executividade Juntada
29/06/2023 08:15

Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
21/06/2023 17:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/06/2023 17:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2022 00:00

AR Positivo Juntado
14/06/2022 00:00

AR Positivo Juntado
07/06/2022 18:58

Carta de Citação Expedida
07/06/2022 18:58

Carta de Citação Expedida
07/06/2022 18:58

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
07/06/2022 10:39

Conclusos para despacho
25/05/2022 13:10

Conclusos para Sentença
29/01/2022 20:38

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2022

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000461-69.2024.8.26.0177

Francisco Jose Monteiro

Companhia de Arrendamento Mercantil Rci ...

Advogado: Giovanna Valentim Cozza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/03/2024 12:33

Exibir Processo

Processo nº 1007368-77.2025.8.26.0451

Cooperativa de Credito Credinter LTDA - ...

Roberto Antonio Comercio de Insumos

Advogado: Livia Correa Cruvinel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/04/2025 11:21

Exibir Processo

Processo nº 1001099-39.2023.8.26.0177

Francisco Carlos Pavanelo

Banco Bradesco Financiamento S/A

Advogado: Marlene Ramos Vieira Novaes

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1001099-39.2023.8.26.0177

Francisco Carlos Pavanelo

Banco Bradesco Financiamento S/A

Advogado: Marlene Ramos Vieira Novaes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/05/2023 12:05

Exibir Processo

Processo nº 1003789-41.2025.8.26.0510

Marcos Antonio da Silva Ruela

Th Buschinelli &Amp; Cia. LTDA.

Advogado: Walter Bergstrom

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/04/2025 14:49

Exibir Processo