03/07/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 16:03

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 15:53

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 15:23

Expedição de Ofício.
02/07/2025 15:07

Conclusos para despacho
02/07/2025 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 14:41

Conclusos para despacho
18/03/2025 08:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/03/2025 08:17

Expedição de Certidão.
18/03/2025 08:11

Juntada de Mandado
18/03/2025 08:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2025 15:19

Expedição de Mandado.
17/02/2025 10:04

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 10:37

Expedição de Certidão.
11/02/2025 17:06

Processo de Execução da Pena Cadastrado
07/02/2025 11:44

Guia Eletrônica Enviada
06/02/2025 09:18

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 10:24

Expedição de Mandado.
27/01/2025 22:39

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 12:07

Recebido o recurso
27/01/2025 11:30

Conclusos para decisão
27/01/2025 10:03

Mudança de Magistrado
13/01/2025 11:34

Juntada de Petição de Contra-razões
13/01/2025 08:43

Expedição de Certidão.
13/01/2025 08:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2025 13:44

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/01/2025 09:30

Expedição de Mandado.
10/01/2025 09:05

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 08:52

Juntada de Mandado
09/01/2025 05:04

Apensado ao processo
08/01/2025 14:38

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 14:37

Juntada de Mandado
08/01/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 10:26

Juntada de Mandado
07/01/2025 22:43

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 13:41

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 13:41

Expedição de Mandado.
07/01/2025 12:07

Expedição de Certidão.
07/01/2025 12:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/01/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 11:56

Expedição de Certidão.
07/01/2025 11:17

Julgada Procedente a Ação
31/10/2024 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 13:47

Mudança de Magistrado
20/08/2024 09:05

Conclusos para julgamento
19/08/2024 17:57

Juntada de Petição de Alegações finais
09/08/2024 23:49

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 12:52

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 08:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/08/2024 19:09

Juntada de Petição de Alegações finais
06/08/2024 12:15

Expedição de Certidão.
06/08/2024 12:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 09:25

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 11:33

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 10:41

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 12:49

Expedição de Ofício.
13/05/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 16:00

Expedição de Certidão.
26/04/2024 11:15

Expedição de Certidão.
26/04/2024 11:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/04/2024 22:43

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 10:39

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 10:25

Conclusos para despacho
23/04/2024 10:04

Conclusos para despacho
17/04/2024 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 09:27

Expedição de Certidão.
17/04/2024 09:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2024 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2024 09:44

Juntada de Mandado
21/03/2024 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2024 11:29

Juntada de Mandado
21/03/2024 11:29

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 11:29

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 10:24

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 15:49

Expedição de Ofício.
14/03/2024 15:01

Expedição de Mandado.
14/03/2024 15:00

Expedição de Mandado.
22/02/2024 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 22:28

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 11:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/05/2024 02:30:00, 2ª Vara.
22/01/2024 21:06

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2024 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 16:04

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 30/04/2024 02:30:00, 2ª Vara.
18/01/2024 09:48

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 09:48

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 11:31

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 15:59

Expedição de Ofício.
19/12/2023 10:30

Expedição de Certidão.
18/12/2023 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 09:30

Expedição de Certidão.
06/12/2023 17:39

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 17:12

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 10/04/2024 03:00:00, 2ª Vara.
06/12/2023 08:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2023 08:50

Juntada de Mandado
06/12/2023 08:50

Juntada de Mandado
06/12/2023 08:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 10:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/11/2023 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2023 09:33

Juntada de Mandado
16/11/2023 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2023 09:33

Juntada de Mandado
08/11/2023 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2023 15:53

Juntada de Mandado
08/11/2023 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2023 15:53

Juntada de Mandado
30/10/2023 12:58

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 12:35

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 11:00

Expedição de Mandado.
18/10/2023 10:51

Expedição de Mandado.
18/10/2023 10:51

Expedição de Mandado.
18/10/2023 10:51

Expedição de Mandado.
18/10/2023 10:50

Expedição de Mandado.
18/10/2023 10:50

Expedição de Mandado.
17/10/2023 19:21

Expedição de Ofício.
17/10/2023 17:19

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 08:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2023 08:32

Juntada de Mandado
18/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jair Ferreira Goncalves (OAB 74834/SP), Michele Pires Gonçalves (OAB 414606/SP) Processo 1500263-67.2023.8.26.0578 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: JONATHAN ANTUNES MARTINS DA SILVA -

Vistos.

As matérias arguidas na defesa prévia (fls. 125/132) se referem ao mérito e, como tal, serão apreciadas oportunamente.

Estão presentes os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal e não se trata de nenhuma das hipóteses dos artigos 395 e 397 do mesmo diploma legal, assim como tampoucose verifica qualquer das hipóteses de exceção do artigo 55 da Lei nº 11.343/2006.

Sendo certa a materialidade do fatoe havendo indícios de autoria, RECEBO A DENÚNCIA apresentada em face de JONATHAN ANTUNES MARTINS DA SILVA, como incurso no artigo 33, caput, da Lei n.º 11.343/2006.

Anote-se no sistema o recebimento da denúncia.

Em razão do Comunicado CG 284/2020, este Juízo, seguindo as orientações do Comunicado CG 317/2020, agendou, via Microsoft Teams, para o dia 6 de dezembro de 2023, às 14h30min., a realização de audiência virtual deste feito.

A audiência será realizada com o uso da ferramenta Teams, que não necessita ser instalada no computador das partes, advogados e testemunhas.

Cite-se e intime-se o réu.

Intimem-se o representante do Ministério Público e a Defesa, bem como as testemunhas arroladas, expedindo-se o necessário.

Quanto ao réu e às testemunhas arroladas, residentes nesta comarca, deverão ser intimadas a comparecer pessoalmente à sede do Juízo, exceção feita aos policiais militares e civis, bem como réus e testemunhas residentes fora da comarca, que deverão ainda ser ouvidas remotamente.

No ato da intimação destes de fora, deverá o Sr.

Oficial de Justiça colher o e-mail para a transmissão do link de acesso e o telefone para contato.

Consigno que caso estes declarem não possuir condições técnicas para participar da audiência de modo virtual, deverá o oficial de justiça certificar a respeito.

Diligências necessárias.

Evolua-se o processo de fase.
17/08/2023 23:04

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2023 19:28

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2023 18:21

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/12/2023 02:30:00, 2ª Vara.
15/08/2023 08:00

Conclusos para despacho
14/08/2023 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 09:16

Expedição de Mandado.
24/07/2023 08:30

Expedição de Certidão.
24/07/2023 08:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/07/2023 12:37

Apensado ao processo
21/07/2023 12:32

Evoluída a classe de 280 para 300
19/07/2023 22:20

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2023 17:52

Conclusos para decisão
19/07/2023 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2023 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2023 11:08

Conclusos para decisão
17/07/2023 11:28

Conclusos para despacho
15/07/2023 12:30

Juntada de Petição de Denúncia
06/07/2023 10:22

Expedição de Certidão.
06/07/2023 10:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/07/2023 10:19

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 10:19

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 10:19

Juntada de Outros documentos
29/06/2023 08:51

Juntada de Outros documentos
28/06/2023 14:57

Juntada de Outros documentos
23/06/2023 09:43

Apensado ao processo
23/06/2023 09:42

Incidente Processual Instaurado
18/06/2023 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2023 17:00

Juntada de Outros documentos
12/06/2023 17:00

Juntada de Outros documentos
12/06/2023 17:00

Juntada de Outros documentos
12/06/2023 11:41

Expedição de Certidão.
12/06/2023 11:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/06/2023 10:54

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
12/06/2023 10:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/06/2023 10:54

Recebidos os autos do Outro Foro
12/06/2023 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/06/2023 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/06/2023 12:20

Expedição de Certidão.
08/06/2023 12:15

Juntada de Certidão
08/06/2023 12:07

Expedição de Certidão.
08/06/2023 12:05

Juntada de Outros documentos
08/06/2023 11:58

Expedição de Ofício.
08/06/2023 11:52

Expedição de Alvará.
08/06/2023 11:40

Expedição de Certidão.
08/06/2023 11:24

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
08/06/2023 10:11

Conclusos para decisão
08/06/2023 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2023 08:56

Juntada de Outros documentos
08/06/2023 08:56

Juntada de Certidão
08/06/2023 08:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
08/06/2023 08:34

Mudança de Magistrado
07/06/2023 19:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000464-75.2023.8.26.0236

Claudemir Savidotti

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Bruna Kalupnieks

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/02/2023 18:21

Exibir Processo

Processo nº 0004526-26.2022.8.26.0297

Espolio de Martin Albarracin Ruiz

Roberto Carlos Visona

Advogado: Luiz Carlos de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/06/2014 12:26

Exibir Processo

Processo nº 1000184-54.2023.8.26.0673

Lucia Inez do Nascimento Faria

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Edvaldo Aparecido Carvalho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/03/2023 15:36

Exibir Processo

Processo nº 1004712-21.2022.8.26.0236

Aparecida Pascoalina de Paulo

Banco Daycoval S/A

Advogado: Romulo Fernando dos Santos Aguilheira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/11/2022 11:20

Exibir Processo

Processo nº 1500263-67.2023.8.26.0578

Jonathan Antunes Martins da Silva

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Michele Pires Goncalves

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/03/2025 09:03

Exibir Processo