24/05/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 17:53

Remetido ao DJE
22/05/2025 16:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2025 16:48

Certidão de Cartório Expedida
20/05/2025 11:57

Trânsito em Julgado às partes
20/05/2025 11:55

Certidão de Cartório Expedida
11/05/2025 08:57

Suspensão do Prazo
02/05/2025 17:55

Petição Juntada
30/04/2025 10:18

Petição Juntada
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Baumann (OAB 107064/SP), Bruno Augusto Gradim Pimenta (OAB 226496/SP), Silvana Mara Canaver (OAB 93933/SP) Processo 1013409-75.2016.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Francisco Evaldo de Toledo - Exectdo: TELEFONICA BRASIL S.A. -

Vistos.

Trata-se de ação em fase de Cumprimento de Sentença.

Após a liquidação do valor da dívida, a parte executada comprovou a realização de depósito às fls. 563/565 para a quitação integral da obrigação.

Intimada para manifestar-se quanto à satisfação da execução, a parte exequente concordou com o valor depositado, requerendo seu levantamento.

Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc.

II, do Código de Processo Civil.

Considerando a juntada do contrato de honorários, a ausência do contrato de parceria, e a manifestação da procuradora remanescente Silvana M.

Canaver, determino que os honorários sucumbenciais e contratuais sejam partilhados na forma postulada, ou seja, 1/3 para a advogada parceira que permanece atuando no feito e 2/3 para atendimento da ordem de sequestro referente aos valores que seriam de direito de Bruno Augusto Gradim Pimenta e Felipe Gradim Pimenta.

Quanto ao depósito no valor de R$7.452,52, considerando a sucumbência arbitrada em 12%, R$798,48 correspondem aos honorários de sucumbência, e R$6.654,04 correspondem ao valor principal.

Em razão do contrato de honorários juntado aos autos, caberá aos advogados da parte exequente 30% do valor principal, o que representa no caso concreto a importância de R$1.996,21.

Somando-se os honorários sucumbenciais e contratuais, temos que o valor a ser retido em favor dos advogados da parte exequente é de R$2.794,69, dos quais dois terços (R$1.863,12) deverá(ão) ser encaminhado(a)(s) para conta judicial vinculada ao processo 1000823-15.2022.8.26.0283 do Juízo de Itirapina, através do portal de custas, e o restante, R$931,57, poderá ser levantado pelos advogados que permanecem atuando no feito.

Remanesce em favor da parte exequente, após as retenções mencionadas, o valor de R$4.657,83.

Apresente a parte exequente o(s) pertinente(s) formulário(s) de levantamento, seja separadamente, no valor de R$931,57 para os advogados remanescentes e R$4.657,83 para a parte exequente, ou de forma conjunta, somando-se ambos os valores (R$5.589,40).

Após, decorrido o prazo recursal quanto a esta decisão, ou com a expressa concordância da exequente quanto à partilha ora apresentada, expeça(m)-se o(s) MLE(s) e proceda-se à transferência de R$1.863,12 ao Juízo de Itirapina, em atendimento à ordem de sequestro documentada nos autos.

Intime(m)-se a(s) parte(s) executada(s) para que comprove(m) o pagamento das custas finais em guia DARE de código 230-6 (satisfação da execução) no valor de R$185,10, dentro do prazo de 60 dias corridos, sob pena de inscrição na dívida ativa.

A intimação deverá inicialmente ocorrer por DJE, na pessoa de eventual advogado, e, em caso de inércia, pessoalmente.

Saliento que as diligências eventualmente necessárias à intimação pessoal das partes executadas deverão ser acrescidas ao montante devido e a ser ressarcido ao Estado, nas guias apropriadas.

Oportunamente, anote-se a baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.
16/04/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 10:14

Remetido ao DJE
16/04/2025 10:09

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
15/04/2025 14:30

Conclusos para Sentença
19/03/2025 13:51

Conclusos para despacho
22/01/2025 10:56

Petição Juntada
19/12/2024 01:15

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 10:03

Remetido ao DJE
18/12/2024 06:31

Decisão Interlocutória de Mérito
17/12/2024 15:47

Conclusos para decisão
17/12/2024 14:46

Ofício Juntado
03/12/2024 16:37

Petição Juntada
03/12/2024 14:48

Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC)
06/11/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 01:10

Remetido ao DJE
05/11/2024 20:42

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 16:19

Conclusos para despacho
26/08/2024 19:02

Petição Juntada
20/08/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 05:56

Remetido ao DJE
19/08/2024 16:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2024 12:36

Petição Juntada
29/05/2024 04:00

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 05:47

Remetido ao DJE
27/05/2024 15:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/03/2024 15:25

Petição Juntada
07/03/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 13:18

Remetido ao DJE
07/03/2024 12:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/12/2023 13:56

Petição Juntada
04/12/2023 03:30

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023 01:03

Remetido ao DJE
30/11/2023 16:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/10/2023 21:56

Petição Juntada
29/09/2023 01:30

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2023 00:59

Remetido ao DJE
27/09/2023 14:08

Decisão Determinação
18/09/2023 16:05

Conclusos para despacho
07/08/2023 09:15

Petição Juntada
01/08/2023 01:30

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2023 00:53

Remetido ao DJE
28/07/2023 16:41

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 16:01

Conclusos para despacho
28/07/2023 15:53

Certidão de Cartório Expedida
13/06/2023 07:55

Petição Juntada
01/06/2023 01:31

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2023 01:06

Remetido ao DJE
30/05/2023 17:48

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 16:18

Conclusos para despacho
03/05/2023 13:57

Petição Juntada
21/04/2023 03:57

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2023 09:45

Remetido ao DJE
20/04/2023 09:44

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 16:22

Conclusos para despacho
19/04/2023 16:20

Decurso de Prazo
25/01/2023 12:25

Petição Juntada
19/01/2023 02:39

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2023 12:03

Remetido ao DJE
18/01/2023 10:26

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 15:16

Conclusos para despacho
16/12/2022 14:00

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
26/11/2022 04:04

Suspensão do Prazo
26/10/2022 22:42

Suspensão do Prazo
01/10/2022 21:44

Suspensão do Prazo
05/08/2022 03:31

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2022 05:50

Remetido ao DJE
03/08/2022 21:11

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 16:25

Conclusos para despacho
27/07/2022 05:50

Petição Juntada
16/03/2022 01:30

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2022 10:16

Remetido ao DJE
11/03/2022 01:32

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2022 05:53

Remetido ao DJE
09/03/2022 15:58

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 12:59

Conclusos para despacho
04/03/2022 00:08

Petição Juntada
15/02/2022 14:48

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2022 18:36

Conclusos para despacho
17/01/2022 14:19

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
20/12/2021 22:38

Suspensão do Prazo
30/11/2021 04:07

Suspensão do Prazo
13/09/2021 12:46

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2021 11:04

Remetido ao DJE
08/07/2021 13:57

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2021 12:36

Conclusos para despacho
08/07/2021 01:50

Petição Juntada
18/04/2021 01:39

Suspensão do Prazo
30/03/2021 22:38

Suspensão do Prazo
24/02/2021 13:30

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2021 11:22

Remetido ao DJE
27/11/2020 14:09

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2020 12:25

Conclusos para despacho
26/11/2020 17:01

Petição Juntada
26/11/2020 15:18

Petição Juntada
18/11/2020 12:49

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2020 11:56

Remetido ao DJE
22/09/2020 18:14

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2020 15:36

Conclusos para despacho
17/07/2020 21:51

Suspensão do Prazo
29/05/2020 03:13

Suspensão do Prazo
31/03/2020 22:55

Suspensão do Prazo
18/02/2020 14:15

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2020 09:49

Remetido ao DJE
21/01/2020 19:50

Concedida a Dilação de Prazo
21/01/2020 14:10

Conclusos para decisão
20/01/2020 10:47

Petição Juntada
29/08/2019 03:40

Suspensão do Prazo
03/08/2019 22:06

Suspensão do Prazo
04/03/2019 01:12

Suspensão do Prazo
23/12/2018 21:12

Suspensão do Prazo
06/11/2018 23:47

Suspensão do Prazo
16/06/2018 01:40

Suspensão do Prazo
16/04/2018 14:55

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2018 17:33

Remetido ao DJE
10/04/2018 14:19

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2018 17:26

Conclusos para despacho
09/04/2018 17:22

Certidão de Cartório Expedida
16/02/2018 22:42

Suspensão do Prazo
18/08/2017 11:37

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2017 17:29

Remetido ao DJE
10/08/2017 14:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/08/2017 14:19

Decisão interlocutória de 2ª Instância Juntada
10/08/2017 14:06

Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente
10/08/2017 11:16

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2017 13:50

Remetido ao DJE
28/07/2017 15:47

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2017 15:03

Conclusos para despacho
28/07/2017 15:01

Decisão interlocutória de 2ª Instância Juntada
28/07/2017 15:00

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/07/2017 19:26

Petição Juntada
10/07/2017 21:02

Petição Juntada
30/06/2017 11:35

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2017 15:08

Remetido ao DJE
27/06/2017 12:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/06/2017 12:03

Conclusos para despacho
26/06/2017 17:32

Certidão de Cartório Expedida
05/05/2017 16:57

Embargos de Declaração Juntados
28/04/2017 11:15

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2017 18:11

Remetido ao DJE
22/03/2017 15:36

Certidão de Cartório Expedida
22/03/2017 14:01

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2017 11:11

Conclusos para despacho
22/03/2017 11:11

Certidão de Cartório Expedida
16/02/2017 09:06

Petição Juntada
15/02/2017 16:31

Réplica Juntada
08/02/2017 12:38

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2017 12:38

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2017 17:04

Remetido ao DJE
06/02/2017 17:04

Remetido ao DJE
15/12/2016 11:14

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/11/2016 14:49

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
07/11/2016 16:59

Contestação Juntada
04/11/2016 11:30

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2016 11:01

Conclusos para despacho
04/11/2016 10:56

Decisão Digitalizada
24/10/2016 14:52

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2016 12:12

Remetido ao DJE
15/10/2016 07:47

AR Positivo Juntado
05/10/2016 13:48

Carta de Intimação Expedida
28/09/2016 12:12

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2016 12:08

Conclusos para despacho
14/09/2016 15:41

Petição Juntada
12/09/2016 16:26

Petição Juntada
25/08/2016 11:03

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2016 15:17

Remetido ao DJE
22/08/2016 11:20

Petição Juntada
20/08/2016 08:43

Petição Juntada
12/08/2016 19:04

Proferido Despacho
12/08/2016 16:55

Conclusos para despacho
31/07/2016 18:02

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2016

Ultima Atualização
24/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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