25/06/2025 13:44

Juntada de Decisão
19/06/2025 15:15

Juntada de Petição de contestação
17/06/2025 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 09:47

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:46

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:46

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:43

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:43

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:43

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:43

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:43

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:43

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:43

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:43

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:43

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:43

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:43

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 08:49

Determinada a emenda à inicial
26/05/2025 14:45

Conclusos para decisão
05/05/2025 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jose Renato Vargues (OAB 110364/SP), Charles Carvalho (OAB 145279/SP) Processo 1003859-58.2025.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ademir Julio da Silva -

Vistos.

Para a análise do requerimento da gratuidade, observado o artigo 5°, LXXIV, da Constituição Federal, promova a parte autora a juntada aos autos de: 1) cópia de sua última declaração de imposto de renda (E de seu cônjuge/companheiro, se for casado ou viver em união estável, qualificando-se corretamente o estado civil); 2) cópia dos 3 últimos holerites ou comprovante de rendimentos; 3) relatório do BACEN indicando suas contas bancárias ("cadastro de clientes do sistema financeiro" ou "CCS", devendo conferir mais informações na página sobre "Registrato" no site do BACEN" https://registrato.bcb.gov.br); 4) extratos bancários de ambos (autor e cônjuge/companheiro), referentes aos últimos três meses completos de todas as contas bancárias registradas no CCS; 5) Se for empresário (cônjuge/companheiro inclusive) deve fazer o mesmo com o CNPJ respectivo.

Ressalto que a exigência está conforme a jurisprudência do TJSP sobre o tema (AgIn nº 2100658-95.2023.8.26.0000, 7ª Câmara de Direito Privado, Rel.

Miguel Brandi).

Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do benefício.

Após, tornem conclusos para decisão.

Intime-se.
22/04/2025 22:31

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 09:19

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
16/04/2025 09:02

Conclusos para despacho
16/04/2025 09:01

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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