TJSP - 1000714-25.2025.8.26.0629
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Tiete
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/04/2025 00:00
Intimação
ADV: George de Oliveira Campos (OAB 410748/SP) Processo 1000714-25.2025.8.26.0629 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Delba Moraes da Silva - Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9099/95.
A presente execução deve ser extinta sem resolução do mérito.
Com efeito, nota-se que o contrato que embasa a presente ação não tem eficácia executiva, já que ausentes as assinaturas de duas testemunhas.
Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 784, III do CPC.
Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei 9099/95).
Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. -
22/04/2025 22:03
Certidão de Publicação Expedida
-
22/04/2025 09:34
Remetido ao DJE
-
22/04/2025 09:32
Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
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16/04/2025 11:17
Conclusos para Sentença
-
09/04/2025 10:30
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/04/2025
Ultima Atualização
23/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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