21/07/2025 06:33

Expedição de Certidão.
10/07/2025 15:50

Expedição de Certidão.
10/07/2025 06:10

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 11:47

Expedição de Certidão.
01/06/2025 06:46

Expedição de Certidão.
26/05/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 06:13

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Carlos (OAB 476644/SP) Processo 1000192-60.2025.8.26.0673 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Nelson Manoel dos Santos -

Vistos.

O processo encontra-se em ordem, estando as partes legítimas e bem representadas.

Há interesse jurídico a tutelar.

A prejudicial de mérito arguida pela autarquia-ré, em matéria previdenciária é regulada pelo artigo 103, parágrafo único, da Lei 8.213/91, que prevê: Prescreve em cinco anos, a contar da data em que deveriam ter sido pagas, toda e qualquer ação para haver prestações vencidas ou quaisquer restituições ou diferenças devidas pela Previdência Social, salvo o direito dos menores, incapazes e ausentes, na forma do Código Civil.x Havendo parcelas prescritas, estas não serão computadas.

Dito isto, dou o feito por saneado.

Os pontos controvertidos da lide se resumem à existência de início de prova material e ao exercício de atividade rural pelo período exigido por lei.

Defiro, portanto, a produção de prova oral, para oitiva de testemunhas.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 08/07/2025 às 14:15h, de forma mista.

Determino à serventia (escrevente de sala) nos termos do Comunicado CG nº 317/2020 (com novas retificações), providencie o agendamento da referida audiência (diretamente), via Microsoft Teams, com a estrita observância do passo a passo disponível no link abaixo: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/AgendamentoAudienciaVirtual/GuiaRapidoOutlook365.pdf?d=1592938091487.

Caso haja requerimento, providencie a serventia (escrevente de sala), a disponibilização nos autos, por meio de certidão, do link da audiência para acesso pelo Procurador Federal eventualmente designado no dia.

Intimem-se as partes por seus procuradores.

As partes deverão fornecer endereço eletrônico e telefone celular, inclusive das testemunhas, para envio do link de acesso à audiência.

Eventual impossibilidade deverá ser comunicada ao Juízo para disponibilização de computador no fórum de Flórida Paulista.

Caso a parte autora informe a impossibilidade de acesso remoto pelo requerente ou o oficial de justiça certifique que a testemunha não possui os recursos adequados para acesso à videoconferência e visando a celeridade processual, fica desde já autorizada a oitiva de forma presencial, no horário acima agendado.

Fica vedada, ainda, a oitiva de testemunhas em escritórios de advocacia ou em local conjunto fora dos limites do prédio do Fórum local, visando assegurar a sua incomunicabilidade.

Fica facultado o depósito de eventual rol de testemunhas pelo INSS.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Por fim, anoto que cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455 do CPC).

Intimem-se.
21/05/2025 15:16

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 14:56

Expedição de Certidão.
21/05/2025 07:16

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 07:19

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 16:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/05/2025 16:25

Conclusos para decisão
15/05/2025 16:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/07/2025 02:15:00, Vara Única.
06/05/2025 16:32

Conclusos para despacho
06/05/2025 10:12

Juntada de Petição de Réplica
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Carlos (OAB 476644/SP) Processo 1000192-60.2025.8.26.0673 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Nelson Manoel dos Santos - Vistas dos autos à parte autora para: manifestar-se, em 15 (quinze) dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC).
17/04/2025 00:32

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 10:28

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
15/04/2025 18:35

Juntada de Petição de contestação
22/03/2025 06:41

Não confirmada a citação eletrônica
18/03/2025 10:29

Expedição de Certidão.
18/03/2025 09:13

Expedição de Mandado.
12/03/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 17:03

Ato ordinatório
10/03/2025 22:17

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 08:38

Recebida a Petição Inicial
07/03/2025 18:59

Conclusos para despacho
07/03/2025 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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