09/05/2025 11:55

Conclusos para despacho
30/04/2025 18:55

Petição Juntada
29/04/2025 11:26

Petição Juntada
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliana Mendes Francisco (OAB 261664/SP), Emerson Ticianelli Severiano Rodex (OAB 297935/SP), Carolina Cislaghi Rivero (OAB 319725/SP), Leonardo Fialho Pinto (OAB 108654/MG), ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHÔA COSTA (OAB 80055/MG) Processo 1004160-77.2022.8.26.0229 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Luciane Fernandes Scavassa Vendrame - Reqdo: Unidas S/A, Rt&t Rent A Car Locadora de Veículos Ltda, Ourotur Corporate Eireli -

Vistos.

Recebo os embargos de declaração por tempestivos.

Tendo em vista a eventual alteração da decisão prolatada, mormente em função do acolhimento dos embargos de declaração interpostos, manifestem-se as partes, caso queiram, no prazo de 05 dias, haja vista determinação expressa contida no §2º do art. 1023 do Código de Processo Civil.

Após, tornem conclusos com brevidade Intime-se.
23/04/2025 23:47

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 06:07

Remetido ao DJE
22/04/2025 18:54

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 13:34

Conclusos para decisão
16/04/2025 20:58

Certidão de Cartório Expedida
11/04/2025 18:57

Embargos de Declaração Juntados
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliana Mendes Francisco (OAB 261664/SP), Emerson Ticianelli Severiano Rodex (OAB 297935/SP), Carolina Cislaghi Rivero (OAB 319725/SP), Leonardo Fialho Pinto (OAB 108654/MG), ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHÔA COSTA (OAB 80055/MG) Processo 1004160-77.2022.8.26.0229 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Luciane Fernandes Scavassa Vendrame - Reqdo: Unidas S/A, Rt&t Rent A Car Locadora de Veículos Ltda, Ourotur Corporate Eireli - Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE a ação movida por LUCIANE FERNANDES SCAVASSA em face de LOCAMERICA RENT A CAR S/A e OUROTUR CORPORATE EIRELI, com fulcro no artigo 487, inciso I do CPC.

Responderá a parte autora pelas custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios fixados em 10% (dez porcento) sobre o valor da causa.

Ainda JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação movida por LUCIANE FERNANDES SCAVASSA em face de RT&T RENT A CAR LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA, com fulcro no artigo 487, inciso I do CPC, para declarar rescindido o contrato celebrado entre as partes, condenar a ré a devolver à parte autora todos os valores pagos, corrigidos monetariamente desde o desembolso e com juros de mora a contar da citação.

O veículo deve ser devolvido ao seu proprietário.

Quanto aos consectários legais, até o dia 27/08/2024, acorreçãomonetáriadeverá observar a Tabela Prática do TJSP e os juros de mora de 1% ao mês.

A partir do dia 28/08/2024, com a vigência da Lei nº 14.905/2024, acorreçãomonetáriadar-se-á pela aplicação doIPCAe os juros de mora pela taxa SELIC, deduzido oIPCA(caso o valor obtido seja negativo, os juros serão considerados como "zero").

Responderá a parte ré pelas custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios fixados em 10% (dez porcento) sobre o valor da condenação.

EXPEÇA-SE certidão de honorários ao patrono nomeado.

Oportunamente arquivem-se os autos.
02/04/2025 22:36

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:57

Remetido ao DJE
01/04/2025 19:44

Julgada Procedente em Parte a Ação
06/11/2024 16:41

Conclusos para despacho
30/10/2024 18:43

Petição Juntada
11/10/2024 18:15

Especificação de Provas Juntada
09/10/2024 15:30

Petição Juntada
03/10/2024 22:40

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 00:18

Remetido ao DJE
02/10/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 13:45

Conclusos para despacho
01/08/2024 18:36

Réplica Juntada
06/07/2024 00:56

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 13:55

Ofício Juntado
05/07/2024 05:48

Remetido ao DJE
04/07/2024 14:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2024 07:36

Contestação Juntada
10/06/2024 07:35

Pedido de Habilitação Juntado
29/04/2024 16:14

Certidão de Cartório Expedida
19/04/2024 22:57

Ofício Expedido
15/04/2024 07:04

Certidão de Cartório Expedida
19/03/2024 09:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/02/2024 11:23

Documento Juntado
07/02/2024 11:48

Certidão de Cartório Expedida
29/01/2024 17:09

Petição Juntada
26/01/2024 21:01

Pedido de Habilitação Juntado
09/01/2024 02:17

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 12:29

Remetido ao DJE
19/12/2023 13:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/12/2023 12:32

Edital de Citação Expedido
17/11/2023 02:00

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2023 00:11

Remetido ao DJE
14/11/2023 19:03

Determinada a Expedição de Edital
14/11/2023 11:09

Conclusos para decisão
16/10/2023 20:45

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
05/10/2023 03:29

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023 00:12

Remetido ao DJE
03/10/2023 19:04

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2023 14:25

Conclusos para despacho
14/06/2023 19:05

Especificação de Provas Juntada
31/05/2023 01:28

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2023 00:29

Remetido ao DJE
29/05/2023 19:59

Embargos de Declaração Não Acolhidos
05/05/2023 12:34

Conclusos para despacho
04/05/2023 23:45

Embargos de Declaração Juntados
26/04/2023 01:33

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2023 10:37

Remetido ao DJE
25/04/2023 09:20

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 16:41

Conclusos para decisão
10/03/2023 16:58

Conclusos para despacho
13/02/2023 22:36

Réplica Juntada
12/01/2023 01:29

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2023 19:07

Pedido de Habilitação Juntado
11/01/2023 00:05

Remetido ao DJE
10/01/2023 14:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/12/2022 20:55

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
16/12/2022 17:56

Contestação Juntada
07/12/2022 01:45

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2022 00:01

Remetido ao DJE
05/12/2022 20:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/12/2022 11:57

Contestação Juntada
27/11/2022 21:10

AR Positivo Juntado
24/11/2022 21:14

AR Positivo Juntado
21/11/2022 21:47

AR Negativo Juntado - Mudou-se
11/11/2022 01:36

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2022 00:05

Remetido ao DJE
09/11/2022 19:05

Carta de Citação Expedida
09/11/2022 19:05

Carta de Citação Expedida
09/11/2022 19:05

Carta de Citação Expedida
09/11/2022 19:04

Não Concedida a Medida Liminar
30/09/2022 16:11

Conclusos para despacho
09/08/2022 16:36

Emenda à Inicial Juntada
05/08/2022 03:34

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2022 09:03

Remetido ao DJE
04/08/2022 08:49

Proferidas outras decisões não especificadas
03/08/2022 10:33

Conclusos para decisão
15/07/2022 11:24

Conclusos para despacho
30/06/2022 19:06

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
23/06/2022 03:52

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2022 00:14

Remetido ao DJE
21/06/2022 19:27

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
25/05/2022 10:11

Conclusos para despacho
24/05/2022 21:46

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2022

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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