22/04/2025 10:45

Arquivado Definitivamente
22/04/2025 10:44

Certidão de Cartório Expedida
22/04/2025 10:37

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/04/2025 10:37

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Christopher Pinho Ferro Scapinelli (OAB 448724/SP) Processo 1500418-28.2021.8.26.0550 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: FRANCISCO BALTAZAR DA SILVA - Vistos, Cumprido o acordo de não persecução penal, cumpre apenas declarar extinta a punibilidade.

Assim, com fundamento no artigo 28-A, § 13º, do Código de Processo Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de FRANCISCO BALTAZAR DA SILVA, nos presentes autos.

Feitas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos.

Havendo preclusão lógica na presente decisão decorrente da manifestação do Ministério Público, que afasta o interesse recursal, DOU A SENTENÇA POR TRANSITADA EM JULGADO NESTA DATA, anotando-se no sistema informatizado.

Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO/OFÍCIO.

P.R.I.C.

Rio Claro, 14 de abril de 2025.
16/04/2025 23:56

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 16:09

Termo Expedido
16/04/2025 14:49

Ofício Expedido
16/04/2025 14:49

Ofício Expedido
16/04/2025 10:33

Remetido ao DJE
16/04/2025 09:59

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
14/04/2025 17:06

Conclusos para decisão
14/04/2025 15:42

Conclusos para despacho
14/04/2025 15:40

Certidão de Cartório Expedida
14/04/2025 15:34

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/04/2025 10:00

Documento Juntado
31/10/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 00:23

Remetido ao DJE
30/10/2024 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2024 16:05

Conclusos para decisão
26/09/2024 11:05

Conclusos para despacho
25/09/2024 17:49

Petição Juntada
25/09/2024 11:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/09/2024 11:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2024 18:46

Petição Juntada
10/09/2024 01:30

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 00:22

Remetido ao DJE
06/09/2024 15:29

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
24/07/2024 15:14

Ofício Juntado
24/07/2024 15:14

Ofício Juntado
22/07/2024 10:54

Documento Juntado
13/06/2024 08:53

Documento Juntado
29/05/2024 10:57

Carta Precatória Expedida
21/05/2024 14:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/05/2024 14:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/05/2024 23:56

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 10:31

Remetido ao DJE
16/05/2024 10:20

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 15:09

Conclusos para despacho
15/05/2024 14:54

Audiência de Conciliação
23/04/2024 08:49

Conclusos para despacho
22/04/2024 19:04

Petição Juntada
19/04/2024 11:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/04/2024 11:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2024 11:24

Ofício Juntado
15/04/2024 15:35

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/03/2024 13:04

Documento Juntado
07/03/2024 13:03

Documento Juntado
07/03/2024 13:00

Certidão Criminal Juntada
07/03/2024 13:00

Certidão Criminal Juntada
07/03/2024 13:00

Certidão Criminal Juntada
02/02/2024 15:09

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/11/2023 05:56

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2023 12:20

Remetido ao DJE
09/11/2023 11:54

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 15:51

Conclusos para despacho
08/11/2023 15:51

Conclusos para despacho
06/11/2023 19:46

Manifestação MP ao Juiz Juntada
21/10/2023 07:03

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
10/10/2023 11:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/10/2023 11:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2023 16:59

Defesa Prévia Juntada
06/10/2023 03:52

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023 12:21

Remetido ao DJE
05/10/2023 11:33

Remetido ao DJE
05/10/2023 11:29

Documento Juntado
28/09/2023 10:53

Protocolo Juntado
13/09/2023 11:47

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/09/2023 11:20

Ofício Expedido
11/09/2023 15:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/09/2023 15:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/06/2023 11:25

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/06/2023 12:17

Recebida a denúncia
13/06/2023 14:45

Conclusos para decisão
13/06/2023 14:44

Conclusos para despacho
29/05/2023 16:44

Evoluída a Classe
20/04/2023 11:48

Documento Juntado
20/04/2023 11:48

Folha de Antecedentes Juntada
19/04/2023 15:35

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/04/2023 11:59

Denúncia Juntada
18/04/2023 15:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/04/2023 15:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
18/04/2023 15:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/04/2023 15:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2023 15:47

Certidão de Cartório Expedida
18/04/2023 15:43

Comprovante de Depósito Juntada
03/03/2023 17:13

Petição Juntada
27/01/2023 11:47

Petição Juntada
20/01/2023 15:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/01/2023 15:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2023 13:14

Petição Juntada
12/01/2023 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2023 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2023 15:17

Conclusos para decisão
19/12/2022 15:58

Petição Juntada
16/12/2022 16:04

Conclusos para despacho
15/12/2022 18:56

Petição Juntada
14/12/2022 10:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/12/2022 10:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2022 10:01

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/12/2022 15:46

Documento Juntado
13/12/2022 15:46

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/11/2022 09:46

Petição Juntada
16/11/2022 17:43

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
16/11/2022 11:07

Petição Juntada
01/11/2022 14:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/11/2022 14:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2022 14:18

Protocolo Juntado
24/10/2022 10:57

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 10:25

Conclusos para despacho
18/10/2022 10:25

Conclusos para despacho
04/08/2022 10:13

Ofício Juntado
22/06/2022 20:27

Petição Juntada
22/06/2022 12:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/06/2022 12:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/06/2022 12:37

Ofício Juntado
27/01/2022 16:36

Documento Juntado
27/01/2022 16:17

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/01/2022 18:52

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2022 09:48

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
18/01/2022 18:32

Conclusos para despacho
16/01/2022 17:25

Petição Juntada
07/01/2022 17:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/01/2022 17:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2022 17:52

Certidão de Cartório Expedida
07/01/2022 14:49

Relatório Final Juntado
29/12/2021 00:00

Classe Retificada
17/12/2021 18:32

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2021 15:01

Alvará Juntado
13/12/2021 18:33

Conclusos para despacho
12/12/2021 12:43

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
12/12/2021 12:43

Redistribuição de Processo - Saída
12/12/2021 12:43

Recebidos os autos do Outro Foro
12/12/2021 12:37

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
12/12/2021 12:09

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
12/12/2021 12:08

Certidão de Cartório Expedida - Plantão - Processo sem Pendência
12/12/2021 11:24

Certidão de Cartório Expedida
12/12/2021 11:20

Certidão Encaminhada Expedida
11/12/2021 12:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/12/2021 12:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/12/2021 12:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/12/2021 12:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
11/12/2021 12:21

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/12/2021 12:03

Alvará de Soltura Expedido
11/12/2021 11:29

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
11/12/2021 11:26

Petição Juntada
11/12/2021 11:26

Petição Juntada
11/12/2021 11:25

Petição Juntada
11/12/2021 11:24

Laudo IML-pessoa Juntado
11/12/2021 11:20

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
11/12/2021 11:07

Folha de Antecedentes Juntada
11/12/2021 11:07

Conclusos para decisão
11/12/2021 11:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/12/2021 11:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2021 11:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/12/2021 11:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
11/12/2021 11:00

Certidão Juntada
11/12/2021 10:50

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão
11/12/2021 10:39

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2021

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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