TJSP - 3000439-59.2012.8.26.0609

1ª instância - 02 Civel de Taboao da Serra

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 01.468.760/0001-90

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ ANTONIO DE LIMA

CPF *07.***.*72-02

ESPOLIO DE EVILASIO CAVALCANTE DE FARIAS

CPF *32.***.*79-04

ANTONIO ROBERTO VALADAO

CPF *99.***.*93-00

EMBRAMED INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ: 60.383.338/0001-00

Advogados

CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA

OAB: 132306/SP

CPF *26.***.*80-21

BEATRIZ VALENTE FELITTE

OAB: 258434/SP

CPF *28.***.*92-77

CARLOS EDUARDO DE TOLEDO

OAB: 319415/SP

CPF *00.***.*48-00

ROBERTO GONCALVES DE OLIVEIRA

OAB: 213090/SP

CPF *86.***.*14-18

Terceiro

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRA

CNPJ: 60.383.338/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/04/2025 21:22

    Suspensão do Prazo

  • 04/04/2025 21:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2025 00:50

    Remetido ao DJE

  • 03/04/2025 17:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/04/2025 09:14

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos David Albuquerque Braga (OAB 132306/SP), Roberto Gonçalves de Oliveira (OAB 213090/SP), Beatriz Valente Felitte (OAB 258434/SP), Carlos Eduardo de Toledo (OAB 319415/SP) Processo 3000439-59.2012.8.26.0609 - Ação Civil Pública - Reqdo: Espólio de Evilasio Cavalcante de Farias, Antonio Roberto Valadao, EMBRAMED INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Aviso do cartório: 1) Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital.

    A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. 2) Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". 3) Ciência ao MP da petição de p. 6581-6582 e certidão de óbito.

  • 02/04/2025 22:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 09:55

    Petição Juntada

  • 02/04/2025 01:07

    Remetido ao DJE

  • 01/04/2025 14:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/04/2025 14:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/04/2025 14:16

    Ato ordinatório

  • 15/10/2024 15:25

    Petição Juntada

  • 17/03/2024 13:26

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 07/12/2023 16:03

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 04/12/2023 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2023 13:45

    Remetido ao DJE

  • 26/07/2022 14:15

    Certidão de Objeto e Pé Expedida

  • 26/07/2022 00:00

    Reativação de Processo Suspenso

  • 28/01/2022 17:10

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2022 16:46

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 28/01/2022 00:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/09/2021 18:15

    Carta Precatória Juntada

  • 20/08/2021 14:30

    Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído

  • 30/06/2021 15:32

    Remetida a Carta Precatória ao Cartório de Origem Cumprida Positiva

  • 30/06/2021 15:32

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 18/12/2019 13:05

    Carta Precatória Expedida

  • 18/12/2019 13:05

    Mandado de Citação Expedido

  • 04/10/2019 09:21

    Decisão interlocutória de 2ª Instância Juntada

  • 04/10/2019 09:20

    Petição Juntada

  • 29/08/2019 12:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2019 11:44

    Remetido ao DJE

  • 27/08/2019 13:47

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 27/08/2019 13:31

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 21/08/2019 23:07

    Suspensão do Prazo

  • 15/08/2019 10:34

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2019 17:38

    Contestação Juntada

  • 14/05/2019 00:00

    Contestação Juntada

  • 04/04/2019 15:41

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/04/2019 12:17

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 11/03/2019 18:23

    Petição Juntada

  • 11/03/2019 18:22

    Petição Juntada

  • 14/02/2019 16:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2019 12:16

    Remetido ao DJE

  • 12/02/2019 14:13

    Decisão

  • 07/02/2019 14:05

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/02/2019 13:03

    Embargos de Declaração Juntados

  • 07/02/2019 12:56

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 07/02/2019 12:45

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 17/12/2018 15:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2018 11:57

    Remetido ao DJE

  • 13/12/2018 15:48

    Mandado Expedido

  • 13/12/2018 14:33

    Carta de Citação Expedida

  • 13/12/2018 14:33

    Carta de Citação Expedida

  • 13/12/2018 14:33

    Carta de Citação Expedida

  • 13/12/2018 14:33

    Carta de Citação Expedida

  • 13/12/2018 12:46

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/12/2018 12:03

    Decisão

  • 10/12/2018 15:46

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 30/05/2018 11:05

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2018 10:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2018 09:23

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/01/2018 10:38

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/01/2018 09:11

    Remetido ao DJE

  • 11/01/2018 16:12

    Decisão

  • 19/12/2017 18:57

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 28/09/2017 14:26

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2017 13:34

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/04/2017 18:55

    Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria Juntados

  • 20/04/2017 18:52

    Petição Juntada

  • 20/04/2017 18:51

    Guia de Recolhimento Juntada

  • 20/04/2017 11:45

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/04/2017 11:44

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/02/2017 17:45

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/01/2017 14:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 22/11/2016 15:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2016 11:37

    Remetido ao DJE

  • 03/11/2016 13:37

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/11/2016 12:24

    Petição Juntada

  • 18/08/2016 12:26

    Certidão de Objeto e Pé Expedida

  • 18/08/2016 12:26

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 17/06/2016 16:32

    Petição Juntada

  • 08/06/2016 14:14

    Petição Juntada

  • 25/04/2016 16:54

    Mandado Juntado

  • 12/04/2016 14:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2016 14:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2016 10:52

    Remetido ao DJE

  • 06/04/2016 12:33

    Decisão

  • 14/03/2016 10:30

    Mandado Expedido

  • 01/02/2016 12:09

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/01/2016 23:13

    Suspensão do Prazo

  • 15/12/2015 11:47

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 02/12/2015 12:55

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 02/12/2015 12:35

    Mandado Juntado

  • 16/11/2015 14:04

    Mandado Expedido

  • 13/11/2015 14:52

    Decisão

  • 11/11/2015 11:27

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/11/2015 12:37

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 16/10/2015 10:34

    Custas de Mandato Juntadas

  • 30/09/2015 11:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2015 11:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2015 10:25

    Remetido ao DJE

  • 29/09/2015 10:25

    Remetido ao DJE

  • 29/09/2015 09:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2015 10:46

    Remetido ao DJE

  • 26/09/2015 09:26

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 26/09/2015 09:26

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 26/09/2015 09:22

    Ato ordinatório

  • 23/09/2015 17:11

    Petição Juntada

  • 23/09/2015 17:11

    Mandado Juntado

  • 22/09/2015 17:59

    Mandado Juntado

  • 22/09/2015 17:57

    Petição Juntada

  • 17/06/2015 10:36

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 14/04/2015 10:18

    Mandado Juntado

  • 14/04/2015 10:17

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 23/10/2014 13:08

    Mandado Expedido

  • 23/10/2014 13:07

    Mandado Expedido

  • 15/09/2014 09:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2014 12:52

    Remetido ao DJE

  • 11/09/2014 00:00

    Expedição de documento

  • 08/09/2014 15:02

    Decisão

  • 04/08/2014 18:30

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/08/2014 18:26

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/08/2014 18:18

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/08/2014 18:10

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/08/2014 17:40

    Petição Juntada

  • 04/08/2014 17:37

    Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído

  • 04/08/2014 15:17

    Petição Juntada

  • 02/06/2014 09:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2014 14:14

    Remetido ao DJE

  • 28/05/2014 13:40

    Decisão

  • 27/05/2014 11:03

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 20/05/2014 09:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2014 11:28

    Remetido ao DJE

  • 12/05/2014 12:47

    Ato ordinatório

  • 12/05/2014 12:43

    Defesa Prévia Juntada

  • 12/05/2014 12:40

    Defesa Prévia Juntada

  • 12/05/2014 12:39

    Mandado Juntado

  • 12/05/2014 12:39

    Mandado Juntado

  • 12/05/2014 12:39

    Mandado Juntado

  • 12/05/2014 12:24

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/05/2014 12:24

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/04/2014 11:32

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/04/2014 09:05

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/04/2014 14:30

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/04/2014 14:28

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/04/2014 14:23

    Mandado Juntado

  • 21/04/2014 14:18

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 31/03/2014 11:40

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 19/03/2014 10:29

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 13/03/2014 15:51

    Carta Precatória Expedida

  • 13/03/2014 12:20

    Petição Juntada

  • 27/02/2014 17:26

    Mandado Expedido

  • 27/02/2014 17:25

    Mandado Expedido

  • 26/02/2014 17:32

    Mandado de Citação Expedido

  • 26/02/2014 17:32

    Mandado Expedido

  • 14/02/2014 10:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2014 12:23

    Remetido ao DJE

  • 07/02/2014 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2014 11:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2014 10:07

    Remetido ao DJE

  • 27/01/2014 16:06

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 23/01/2014 15:16

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/01/2014 00:00

    Petição Juntada

  • 16/01/2014 17:08

    Decisão

  • 16/01/2014 10:05

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2014 15:35

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/12/2013 00:00

    Petição Juntada

  • 13/11/2013 17:38

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 30/10/2013 17:01

    Mandado Expedido

  • 04/10/2013 11:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2013 10:29

    Remetido ao DJE

  • 01/10/2013 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2013 10:28

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2013 16:36

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/09/2013 11:10

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 23/09/2013 10:46

    Petição Juntada

  • 23/09/2013 10:44

    Petição Juntada

  • 20/09/2013 10:09

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/09/2013 09:49

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 11/09/2013 17:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2013 10:55

    Remetido ao DJE

  • 04/09/2013 11:59

    Ofício Juntado

  • 04/09/2013 11:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2013 13:50

    Decisão

  • 03/09/2013 00:00

    Petição Juntada

  • 02/09/2013 18:01

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2013 10:16

    Remetido ao DJE

  • 02/09/2013 00:00

    Petição Juntada

  • 30/08/2013 10:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2013 17:31

    Decisão

  • 29/08/2013 16:58

    Petição Juntada

  • 29/08/2013 16:12

    Petição Intermediária Juntada

  • 29/08/2013 11:42

    Remetido ao DJE

  • 26/08/2013 13:57

    Decisão

  • 20/06/2013 00:00

    Petição Juntada

  • 15/05/2013 00:00

    Petição Juntada

  • 09/05/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2013 00:00

    Ofício Juntado

  • 08/05/2013 00:00

    Petição Juntada

  • 08/05/2013 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/04/2013 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 22/03/2013 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/03/2013 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 30/11/2012 00:00

    Petição Juntada

  • 24/10/2012 14:01

    Carta de Citação Expedida

  • 24/10/2012 00:00

    Expedição de documento

  • 15/10/2012 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2012 00:00

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 05/10/2012 00:00

    Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 05/10/2012 00:00

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2012

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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