24/06/2025 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 13:20

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 11:11

Conclusos para despacho
11/06/2025 16:46

Juntada de Petição de Réplica
23/05/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 11:14

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 08:37

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025 10:43

Conclusos para decisão
07/05/2025 12:11

Juntada de Petição de contestação
02/05/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 01:54

Suspensão do Prazo
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Kelli Cristina Ferreira de Santana (OAB 343536/SP) Processo 1017127-34.2024.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gilson Batista Barbosa -

Vistos.

Concedo ao autor os benefícios da gratuidade judiciária.

Anote-se.

Indefiro o pedido de tutela de urgência, porquanto os descontos vêm sendo feitos desde novembro de 2022, sem qualquer insurgência anterior do autor ou afirmação expressa de que não contratou o cartão RCC.

A insurgência limita-se à suposta abusividade dos descontos, questão que demanda regular instrução processual para apuração dos fatos, não se justificando, portanto, a concessão da medida em caráter liminar, sob pena de violação ao contraditório.

Diante das especificidades da causa e do modo de conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 319, VII e Enunciado n.35 da ENFAM).

Cite-se, ficando o réu advertido do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a contestação, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

Int.
16/04/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 10:35

Expedição de Certidão.
16/04/2025 09:33

Expedição de Mandado.
16/04/2025 09:32

Recebida a Petição Inicial
15/04/2025 17:02

Conclusos para decisão
28/03/2025 15:19

Conclusos para despacho
04/11/2024 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2024 11:22

Conclusos para decisão
25/10/2024 10:32

Expedição de Certidão.
25/10/2024 10:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/10/2024 10:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/10/2024 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/10/2024 01:11

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 19:21

Declarada incompetência
22/10/2024 22:05

Conclusos para decisão
15/10/2024 19:46

Conclusos para decisão
15/10/2024 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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