02/07/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 14:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2025 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 15:45

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
28/06/2025 15:59

Conclusos para despacho
23/05/2025 09:21

Conclusos para despacho
23/05/2025 09:16

Conclusos para despacho
09/05/2025 22:57

Suspensão do Prazo
06/05/2025 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe de Brito Almeida (OAB 338615/SP), Leonardo Gonçalves Costa Cuervo (OAB 389033/SP) Processo 1005143-81.2021.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rafael Oliveira Santana - Reqda: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por RAMON DOS SANTOS BRITO em face de SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DPVAT S/A., para condenar a requerida a pagar ao autor a indenização do seguro DPVAT, no valor de R$ 2.025,00 (dois mil vinte e cinco reais), o qual deverá ser corrigido desde a data do acidente (06 de setembro de 2020 - fls. 14) pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, e acrescido de juros de mora de 1% a partir da citação.

Sucumbente, condeno a parte ré ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios fixados equitativamente em R$ 1.000,00, nos termos do artigo 85, § 8º do Código de Processo Civil.

De modo a evitar a interposição de embargos de declaração, registre-se que, ficam preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada, observando que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites em que foi formulado.

Por corolário, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1026, § 2º, do Novo Código de Processo Civil.

Caso interposto recurso de apelação, abrir-se-á vista à parte contrária para contrarrazões, remetendo-se, incontinenti, ao E.

Tribunal de Justiça deste Estado, nos termos do artigo 1009, §§ 1, 2 e 3, do CPC.

Publique-se, registre-se e intime-se.
01/04/2025 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 19:39

Julgada Procedente em Parte a Ação
28/03/2025 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2025 00:10

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 14:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/01/2025 13:02

Juntada de Outros documentos
22/12/2024 00:11

Suspensão do Prazo
03/12/2024 13:30

Juntada de Outros documentos
24/11/2024 19:40

Expedição de Certidão.
24/11/2024 18:31

Expedição de Ofício.
22/11/2024 22:28

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 12:25

Ato ordinatório
08/11/2024 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 14:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/09/2024 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 00:20

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 13:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/09/2024 14:31

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 12:03

Expedição de Certidão.
12/07/2024 10:58

Expedição de Ofício.
12/07/2024 08:45

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 08:34

Ato ordinatório
11/07/2024 03:20

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 21:08

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 14:12

Conclusos para despacho
05/07/2024 14:11

Expedição de Certidão.
28/04/2024 11:04

Suspensão do Prazo
07/03/2024 23:44

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 12:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/02/2024 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 04:44

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 08:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/01/2024 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 06:54

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2024 12:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/12/2023 12:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/12/2023 07:09

Expedição de Mandado.
13/12/2023 22:43

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2023 08:50

Ato ordinatório
11/12/2023 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 15:05

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 15:05

Expedição de Certidão.
17/10/2023 10:26

Expedição de Certidão.
16/06/2023 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 02:08

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2023 22:10

Expedição de Certidão.
06/06/2023 20:44

Expedição de Ofício.
06/06/2023 16:05

Juntada de Outros documentos
06/06/2023 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2023 12:51

Ato ordinatório
01/06/2023 01:41

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2023 17:54

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2023 09:30

Conclusos para decisão
23/01/2023 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2023 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022 01:41

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2022 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2022 15:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/11/2022 12:01

Juntada de Petição de contestação
23/10/2022 09:56

Suspensão do Prazo
22/10/2022 03:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/10/2022 10:21

Expedição de Carta.
11/10/2022 14:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2022 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2022 01:45

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2022 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2022 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2022 16:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/03/2022 16:10

Expedição de Carta.
18/03/2022 12:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2022 12:31

Expedição de Certidão.
16/03/2022 08:54

Juntada de Outros documentos
21/02/2022 01:41

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2022 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2022 18:09

Proferido Despacho
17/02/2022 14:27

Conclusos para despacho
16/12/2021 14:39

Conclusos para despacho
15/12/2021 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2021 11:30

Juntada de Outros documentos
13/12/2021 01:55

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2021 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2021 12:06

Proferido Despacho
09/12/2021 14:33

Conclusos para despacho
07/12/2021 21:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2021 04:53

Suspensão do Prazo
19/11/2021 07:14

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2021 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2021 15:25

Determinada a Emenda à Petição Inicial
17/11/2021 09:26

Conclusos para despacho
16/11/2021 12:30

Expedição de Certidão.
15/09/2021 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2021 07:41

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2021 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2021 11:50

Recebida a Petição Inicial
30/08/2021 08:07

Conclusos para despacho
27/08/2021 19:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2021

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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