15/05/2025 17:23

Termo de Audiência Expedido
14/04/2025 11:11

Petição Juntada
07/04/2025 22:50

Rol de Testemunha Juntado
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Jose de Andrade (OAB 315257/SP), Michel David Moreno (OAB 315975/SP), Francisco de Assis Bredof da Silva (OAB 38556/ES), Talesson dos Santos Cardoso (OAB 37481/ES) Processo 1005074-91.2023.8.26.0299 - Embargos à Execução - Embargte: Otacilio da Silva Souza Filho - Embargdo: Razzo Ltda -

Vistos.

O processo encontra-se na fase de saneamento.

Da Impugnação à Gratuidade da Justiça Infundada a impugnação à concessão dos benefícios da gratuidade da Justiça, uma vez que a benesse foi concedida com base nos documentos apresentados pela parte autora às fls. 98-105.

Ademais, a impugnante não trouxe aos autos nenhum documento capaz de infirmar a convicção do Juízo quanto à hipossuficiência financeira do autor para arcar com as custas e despesas processuais.

Assim, mantenho a gratuidade da Justiça ao autor.

O processo encontra-se em ordem.

Partes legítimas e representadas, e presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.

Fixo como pontos controvertidos a ocorrência do negócio jurídico entre as partes dos presentes embargos e, consequentemente, a exigibilidade do título.

Defiro a produção de prova oral requerida pela parte embargante (fls. 139-140).

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15 de maio de 2025, às 15:00 horas, devendo os advogados informarem ou intimarem as testemunhas arroladas do dia, hora e local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (art. 455, do CPC).

Nos termos do artigo 357, § 6º, do Código de Processo Civil, o numero de testemunhas arroladas não pode ser superior a dez, sendo três, no máximo, para a prova de cada fato.

Assim, e tendo em vista que o autor arrolou cinco testemunhas para a prova do mesmo fato, conforme se depreende da petição de fls. 139-140, determino que, no prazo de cinco dias, indique expressamente quais as três que deverão ser inquiridas em juízo.

Anote que, salvo oposição no prazo de cinco dias, que a audiência designada ocorrerá POR VÍDEO, através do aplicativo Microsof TEAMS.

Para regularização (Comunicado CG 284/2020), determino: 1) Promova-se a criação do evento junto ao aplicativo TEAMS, incluindo-se ora, o Juiz responsável pela condução dos trabalhos, membro do Ministério Público, ao menos 01 (um) assistente judiciário ou escrevente de sala e o estabelecimento prisional em que recolhido o acusado. 2) Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada, nos termos do art. 455 do CPC, providenciando as seguintes recomendações: A) solicitar junto a testemunha um e-mail válido e número de telefone para contato para que o link da audiência em questão seja disponibilizado para acesso no dia e hora do ato.

B) informar a testemunha que seu depoimento poderá ser prestado on line por meio de qualquer dispositivo (celular, tablet, notebook, computador) equipado com câmera, microfone e acesso estável à internet, no dia e horário anteriormente designado, devendo o referido link de acesso (convite) ser acessado com pelo menos quinze minutos de antecedência, devendo ainda a testemunha portar qualquer documento com foto na ocasião.

C) informar que, ao acessar o link, a testemunha ficará no lobby (na espera) da audiência, sendo colocada no ambiente virtual por ato do servidor ou do juiz, podendo ficar diante de uma tela escura por algum tempo até o efetivo ingresso na audiência.

Caso ocorra queda da conexão ou qualquer outro fato que a desconecte, a testemunha deverá reingressar na audiência utilizando o mesmo link disponibilizado em seu e-mail, até que seja formalmente dispensada da audiência. 3) Informem as partes a qualificação, e-mail e telefone de todos que deverão participar da audiência. 4) Caso a parte/testemunha informe que não possui instrumentos para realização da audiência virtual, compareça no Fórum no dia e hora designados para audiência, pois será disponibilizado ambiente apropriado para coleta do depoimento.

Intime-se.
01/04/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 02:15

Remetido ao DJE
31/03/2025 20:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/03/2025 19:56

Conclusos para decisão
31/03/2025 19:53

Audiência de Instrução e Julgamento
21/02/2025 17:00

Conclusos para despacho
21/02/2025 17:00

Certidão de Cartório Expedida
15/01/2025 14:00

Petição Juntada
19/12/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 01:35

Remetido ao DJE
17/12/2024 19:35

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2024 19:10

Conclusos para decisão
03/12/2024 14:57

Conclusos para despacho
03/12/2024 14:55

Certidão de Cartório Expedida
18/10/2024 11:21

Especificação de Provas Juntada
14/10/2024 23:20

Especificação de Provas Juntada
03/10/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 00:37

Remetido ao DJE
02/10/2024 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2024 23:54

Conclusos para decisão
25/09/2024 13:58

Conclusos para despacho
05/08/2024 15:32

Petição Juntada
20/07/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 01:11

Remetido ao DJE
18/07/2024 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2024 16:03

Conclusos para despacho
20/06/2024 13:41

Contestação Juntada
24/05/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 00:43

Remetido ao DJE
23/05/2024 15:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 06:00

Remetido ao DJE
26/03/2024 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2024 11:52

Conclusos para despacho
25/03/2024 11:51

Certidão de Cartório Expedida
14/03/2024 22:01

Petição Juntada
28/02/2024 14:43

Petição Juntada
19/02/2024 04:34

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 13:13

Remetido ao DJE
14/02/2024 18:36

Decisão Interlocutória de Mérito
14/02/2024 18:03

Conclusos para despacho
14/02/2024 18:02

Certidão de Cartório Expedida
05/02/2024 23:05

Emenda à Inicial Juntada
05/02/2024 23:05

Documento Juntado
05/02/2024 23:05

Documento Juntado
05/02/2024 23:05

Planilha de Cálculos Juntada
05/02/2024 23:05

Planilha de Cálculos Juntada
09/01/2024 05:34

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 19:10

Remetido ao DJE
18/12/2023 17:00

Determinada a emenda à inicial
18/12/2023 16:10

Petição Juntada
18/12/2023 15:58

Conclusos para decisão
18/12/2023 15:32

Distribuído por dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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