05/06/2025 17:03

Conclusos para decisão
05/06/2025 17:02

Expedição de Certidão.
04/06/2025 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandre da Silva Nascimento (OAB 253550/SP) Processo 0006057-05.2024.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jorgelino Siqueira -

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença que Jorgelino Siqueira move contra Julia Arantes De Moraes Vieira.

A executada opôs embargos à execução (fls. 29/53) alegando nulidade de citação nos autos de conhecimento nos termos: [....] Ocorre que a embargante se mudou para o Reino Unido em 2022, mas foi citada no seu antigo endereço, no qual não reside há mais de dois anos (documento 4). À menção dessa mudança de endereço, impende acrescentar que, antes de sair do Brasil e rescindir o contrato de seguro, a embargante teve o cuidado de entrar em contato com a corretora, a qual lhe informou que o processo que envolvia o sinistro já havia sido finalizado e o conserto autorizado (documentos 5).

A citação da embargante foi recebida por meio de carta com AR pela zeladoria de seu antigo prédio (documentos 6 e 7) pois o edifício quer dispunha de porteiro , a qual recebe uma miríade de entregas, folhetos e correspondências diariamente.

A mudança de endereço era de conhecimento do condomínio, tanto assim que a embargante manteve, por algum tempo, contato com os funcionários Manoel Pereira (zelador) e Elaine Vieira (auxiliar de limpeza), com a qual se comunicava, via WhatsApp, sobre eventuais correspondências recebidas pela funcionária e que lhe eram endereçadas (documento 8).

Entretanto, Elaine foi desligada do condomínio em 2023 e o zelador Manoel, então incumbido do recebimento das correspondências dos moradores, não tinha acesso a aplicativos de mensagens, meio este que seria o mais razoável e acessível para contatar a embargante, já que, como consabido, ligações telefônicas internacionais são custosas.

Como é possível notar, não havia como a embargante tomar conhecimento de que estava sendo demandada em juízo, porquanto o único documento hábil a informá-la estava - muito provavelmente - imerso numa pilha de correspondências esquecidas no saguão de um prédio no qual não residia há mais de dois anos.

Houve réplica (fls.57/58): [...] Não há nenhum documento que demostra que a embargada mudou para o Reino Unido, o fato de ter residência permanente não prova o alegado.

A embargada alega que tal mudança era conhecimento de todos os prestadores do condomínio, entretanto foi assinada por porteiro que reconheceu a autenticidade do documento e emitiu a contra fé, ou seja, afirmou que a embargada morava no local.

Os documentos de fls. 43 e seguintes não estão nem no seu nome, até porque foram assinados somente pelo Wilson.

DECIDO.

Recebo os embargos à execução e os documentos de fls. 29/53, nos termos do art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95.

Os embargos à execução são procedentes.

A embargante alega nulidade da citação, afirmando que não mais residia no endereço indicado às fls. 43 dos autos principais.

Em análise, verifica-se que o documento colacionado pela embargante (fls. 43/46) demonstra a rescisão do contrato de locação em 05 de abril de 2022, com a entrega das chaves do imóvel localizado na Rua Dr.

João Conceição, nº 1390, apto. 26, Bairro Paulista, Piracicaba, mesmo endereço para o qual foi enviada a carta de citação, entregue em 03 de abril de 2024 (fls. 43 dos autos principais).

Ou seja, de forma inequívoca, a citação por carta foi entregue em endereço no qual a executada não mais residia, sendo o aviso de recebimento assinado por terceiro, provavelmente funcionário da portaria do condomínio.

A alegação do embargado, no sentido de que a executada não comprovou mudança para o Reino Unido, não afasta o fato de que a citação se deu em local onde ela já não residia, o que compromete a regularidade do ato.

Portanto, impõe-se o reconhecimento da nulidade da citação da executada, com a consequente anulação de todos os atos processuais subsequentes.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos à execução para reconhecer a nulidade da citação realizada às fls. 43 dos autos principais e, por consequência, de todos os atos processuais subsequentes, incluindo-se a sentença proferida às fls. 45/47 dos autos principais e o bloqueio de ativos financeiros no valor de R$ 11.882,55.

No mais, considerando o comparecimento espontâneo da executada por meio da oposição dos presentes embargos, considero suprido o ato da citação, nos termos do art. 239, § 1º, do Código de Processo Civil, devendo a requerida ser intimada, por meio de seus advogados constituídos, para apresentar contestação nos autos principais, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado da presente sentença.

Decorrido o prazo recursal, desbloqueiem-se os valores para liberação na conta corrente da executada.

Traslade-se cópia desta sentença aos autos principais para prosseguimento regular.

P.R.I.C.
22/04/2025 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 09:55

Julgados Procedentes os Embargos à Execução
08/04/2025 12:03

Conclusos para decisão
07/04/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 10:44

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 10:59

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 10:36

Conclusos para decisão
19/03/2025 00:35

Juntada de Petição de embargos à execução
28/02/2025 23:57

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 12:34

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2025 10:44

Conclusos para decisão
12/12/2024 16:26

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 10:36

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
11/11/2024 11:33

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
10/11/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/09/2024 06:24

Juntada de Certidão
17/09/2024 17:13

Expedição de Carta.
21/08/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2024 16:09

Conclusos para decisão
07/07/2024 20:47

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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