27/05/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:46

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:46

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:46

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:46

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:46

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:46

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:46

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:46

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:46

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:46

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:46

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:46

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:46

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:46

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:46

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:46

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:46

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:39

Remetido ao DJE
26/05/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 09:45

Conclusos para despacho
26/05/2025 05:29

Petição Juntada
05/05/2025 19:49

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/04/2025 15:05

Mandado Devolvido sem Cumprimento
24/04/2025 15:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/04/2025 15:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2025 15:43

Certidão Juntada
24/04/2025 15:42

Documento Juntado
24/04/2025 15:42

Documento Juntado
24/04/2025 15:29

Certidão de Cartório Expedida
22/04/2025 09:53

Mandado Expedido
15/04/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 05:48

Remetido ao DJE
14/04/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 13:12

Processo de Execução da Pena Cadastrado
14/04/2025 11:15

Conclusos para despacho
14/04/2025 11:13

Documento Juntado
14/04/2025 11:02

Certidão de Cartório Expedida
11/04/2025 19:52

Ofício Expedido
11/04/2025 19:52

Ofício Expedido
10/04/2025 16:14

Guia Eletrônica Enviada
10/04/2025 16:06

Documento Juntado
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Pedro de Souza (OAB 365259/SP) Processo 1502394-49.2023.8.26.0599 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ANTONIO LEME DA SILVA -

Vistos.

O acusado foi condenado à pena privativa de liberdade, em regime inicial semiaberto, já tendo ocorrido o trânsito em julgado (f. 388). À vista do exposto, determino: 1) expeça-se guia de execução, encaminhando-a ao órgão competente; 2) elabore-se o cálculo do valor da taxa judiciária; 3) certifique-se a existência de eventual valor ou objeto apreendido e fiança recolhida; Ressalte-se que, nos termos do Comunicado CG 628/2022, em caso de regime semiaberto com trânsito em julgado a partir de 12/09/2022, se o réu estiver em liberdade, o juízo de conhecimento não deve mais expedir mandado de prisão, mas apenas guia de execução, cabendo ao juízo da execução decidir se vai expedir ou não mandado de prisão.

Ciência ao Ministério Público.

Intime(m)-se.
02/04/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 01:01

Remetido ao DJE
01/04/2025 22:46

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 16:09

Conclusos para despacho
31/03/2025 16:09

Documento Juntado
31/03/2025 11:27

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
05/12/2024 15:30

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
29/11/2024 22:20

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 15:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/11/2024 15:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/11/2024 00:55

Remetido ao DJE
28/11/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 09:27

Conclusos para despacho
27/11/2024 16:46

Contrarrazões Juntada
27/11/2024 11:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/11/2024 11:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2024 11:42

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
26/11/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 05:44

Remetido ao DJE
25/11/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 08:54

Conclusos para despacho
25/11/2024 08:25

Apelação/Razões Juntada
19/11/2024 22:43

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 12:34

Remetido ao DJE
19/11/2024 11:56

Julgada Procedente a Ação
14/11/2024 17:38

Termo de Depoimento/Interrogatório Expedido
14/11/2024 17:38

Termo de Audiência Expedido
14/11/2024 13:56

Pedido de Habilitação Juntado
13/11/2024 14:15

Documento Juntado
13/11/2024 13:25

Certidão de Cartório Expedida
12/11/2024 07:45

Petição Juntada
31/10/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 05:39

Remetido ao DJE
30/10/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 10:33

Conclusos para despacho
30/10/2024 09:29

Petição Juntada
29/10/2024 11:48

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
29/10/2024 11:48

Mandado Juntado
29/10/2024 10:30

Audiência redesignada
29/10/2024 09:13

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
29/10/2024 09:12

Mandado Juntado
25/10/2024 12:28

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
25/10/2024 01:14

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 16:39

Documento Juntado
24/10/2024 13:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/10/2024 13:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/10/2024 13:33

Documento Juntado
24/10/2024 13:25

Mandado Urgente Expedido
24/10/2024 13:13

Mandado Urgente Expedido
24/10/2024 13:08

Mandado Urgente Expedido
24/10/2024 12:36

Remetido ao DJE
24/10/2024 11:55

Documento Juntado
24/10/2024 11:47

Mandado Urgente Expedido
24/10/2024 10:59

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 17:12

Conclusos para despacho
17/10/2024 13:55

Certidão de Cartório Expedida
16/10/2024 11:39

Certidão de Cartório Expedida
16/10/2024 11:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/10/2024 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/10/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 01:11

Remetido ao DJE
14/10/2024 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2024 13:58

Conclusos para despacho
14/10/2024 09:55

Rol de Testemunha Juntado
24/09/2024 16:41

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
24/09/2024 16:41

Mandado Juntado
23/09/2024 16:34

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
23/09/2024 16:33

Mandado Juntado
19/09/2024 11:17

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
19/09/2024 11:16

Mandado Juntado
19/09/2024 11:16

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
19/09/2024 11:15

Mandado Juntado
12/09/2024 11:40

Documento Juntado
12/09/2024 00:21

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 14:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/09/2024 14:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/09/2024 14:36

Documento Juntado
11/09/2024 14:27

Mandado Urgente Expedido
11/09/2024 11:24

Mandado Expedido
11/09/2024 11:22

Mandado Expedido
11/09/2024 11:19

Mandado Expedido
11/09/2024 01:00

Remetido ao DJE
10/09/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 15:31

Audiência redesignada
23/08/2024 14:12

Auto de Avaliação Juntado
21/08/2024 09:42

Conclusos para despacho
21/08/2024 09:05

Resposta à Acusação Juntada
19/08/2024 21:25

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 00:55

Remetido ao DJE
16/08/2024 16:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/08/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 12:55

Conclusos para despacho
09/08/2024 12:54

Certidão de Cartório Expedida
24/07/2024 15:49

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
24/07/2024 15:49

Mandado Juntado
10/07/2024 11:55

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/07/2024 21:37

Mandado de Citação Expedido
06/07/2024 00:49

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 16:59

Ofício Expedido
05/07/2024 16:06

Documento Juntado
05/07/2024 16:00

Evoluída a Classe
05/07/2024 01:05

Remetido ao DJE
04/07/2024 21:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/07/2024 21:03

Recebida a denúncia
03/07/2024 11:27

Conclusos para despacho
02/07/2024 19:47

Denúncia Juntada
02/07/2024 10:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/07/2024 10:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2024 08:28

Relatório Final Juntado
02/05/2024 13:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/05/2024 11:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2024 11:57

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
12/04/2024 09:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/04/2024 09:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2024 08:57

Ofício Juntado
11/04/2024 16:47

Pedido de Prazo Juntada
20/02/2024 11:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/02/2024 09:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2024 09:55

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
15/02/2024 16:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/02/2024 16:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/02/2024 16:08

Pedido de Prazo Juntada
23/01/2024 08:15

Pedido de Habilitação Juntado
19/01/2024 14:58

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
19/01/2024 14:58

Mandado Juntado
16/01/2024 14:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/01/2024 13:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2024 13:15

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
16/01/2024 11:28

Petição Juntada
16/01/2024 09:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/01/2024 09:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2024 16:40

Pedido de Prazo Juntada
09/01/2024 16:39

Mandado Urgente Expedido
09/01/2024 16:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/01/2024 16:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/01/2024 16:34

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/01/2024 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2024 10:28

Documento Juntado
08/01/2024 10:10

Conclusos para despacho
24/12/2023 16:45

Petição Juntada
19/12/2023 18:41

Documento Juntado
19/12/2023 18:37

Documento Juntado
19/12/2023 18:26

Documento Juntado
19/12/2023 18:19

Alvará de Soltura Expedido
19/12/2023 18:03

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 18:03

Ofício Urgente Expedido
19/12/2023 17:55

Conclusos para despacho
19/12/2023 17:35

Decisão Digitalizada
18/12/2023 16:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/12/2023 16:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2023 16:39

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
18/12/2023 16:39

Redistribuição de Processo - Saída
18/12/2023 16:39

Recebidos os autos do Outro Foro
18/12/2023 09:38

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
18/12/2023 09:21

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
18/12/2023 09:20

Certidão de Cartório Expedida
17/12/2023 14:49

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
17/12/2023 14:48

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
17/12/2023 14:48

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
17/12/2023 13:27

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/12/2023 13:20

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/12/2023 13:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/12/2023 13:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/12/2023 13:14

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2023 13:11

Mandado de Prisão Expedido
17/12/2023 13:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/12/2023 13:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/12/2023 13:05

Petição Juntada
17/12/2023 13:00

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
17/12/2023 12:51

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2023 12:47

Petição Juntada
17/12/2023 12:37

Petição Juntada
17/12/2023 12:14

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
17/12/2023 10:34

Certidão de Cartório Expedida
17/12/2023 10:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/12/2023 10:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2023 10:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/12/2023 10:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2023 10:19

Certidão de Cartório Expedida
16/12/2023 11:45

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
16/12/2023 10:03

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/12/2023 09:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/12/2023 09:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/12/2023 09:18

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2023 07:53

Mudança de Magistrado
16/12/2023 07:26

Documento Juntado
16/12/2023 07:20

Folha de Antecedentes Juntada
16/12/2023 07:20

Folha de Antecedentes Juntada
16/12/2023 04:25

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Processo nº 1014228-31.2024.8.26.0451

Mario Henrique Sarto

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Luciana da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/06/2024 09:17

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