TJSP - 0016236-15.2019.8.26.0114

1ª instância - 06 Civel de Campinas

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO EDIFICIO VIVERE

CNPJ: 13.197.986/0001-83

Advogados

MARCELO RODRIGO LINHARES CAVALCANTE

OAB: 233945/SP

CPF *28.***.*11-72

Polo Passivo

Partes

DIRECIONAL ENGENHARIA S/A

CNPJ: 16.614.075/0001-00

Advogados

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA

OAB: 91263/MG

CPF *84.***.*50-82

Terceiro

Partes

HEROI JOAO CARLOS VICENTE

CPF *51.***.*09-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/04/2025 10:47

    Alvará Juntado

  • 17/04/2025 00:05

    Petição Juntada

  • 11/04/2025 06:18

    Petição Juntada

  • 09/04/2025 23:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2025 00:26

    Remetido ao DJE

  • 08/04/2025 16:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/04/2025 16:07

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/04/2025 15:07

    Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

  • 02/04/2025 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Marcelo Rodrigo Linhares Cavalcante (OAB 233945/SP), Humberto Rossetti Portela (OAB 355464/SP) Processo 0016236-15.2019.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Condominio Edificio Vivere - Exectdo: Direcional Engenharia S/A -

    Vistos.

    Direcional Engenharia S/A opôs os presentes embargos de declaração visando suprir obscuridade constante da sentença (fls.1027/1029). É o breve relatório.

    Decido.

    Conheço os embargos de declaração opostos, porque tempestivos, mas a eles nego provimento.

    Não há, na sentença impugnada a obscuridade apontada.

    Deixou-se bem claro o entendimento deste julgador acerca do tema, com a análise de todas as questões apresentadas na demanda, e as provas produzidas nestes autos, o que impossibilita nova análise do tema já decidido.

    Não vislumbro, pois, presente, nenhuma das hipóteses constantes do artigo 1.022, do Código de Processo Civil, a legitimar o presente.

    Com efeito, o caráter infringente atribuído ao recurso de embargos de declaração somente pode ser aceito excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade da decisão.

    Injustificável a sua utilização com o propósito de questionar a correção do julgado, como no presente caso.

    Ademais, o presente cumprimento de sentença foi distribuído em 20/05/2019, e não houve qualquer recolhimento de taxa, haja vista que o recolhimento se daria quando da satisfação da execução.

    Ante o exposto rejeito os embargos de declaração opostos.

    Int.

  • 01/04/2025 01:03

    Remetido ao DJE

  • 31/03/2025 17:38

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 31/03/2025 09:16

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2025 19:06

    Embargos de Declaração Juntados

  • 20/03/2025 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2025 01:55

    Remetido ao DJE

  • 19/03/2025 01:55

    Remetido ao DJE

  • 17/03/2025 23:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/03/2025 15:29

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2025 15:26

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/03/2025 23:34

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 14/03/2025 11:47

    Conclusos para Sentença

  • 12/03/2025 23:58

    Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

  • 10/12/2024 18:25

    Petição Juntada

  • 29/11/2024 23:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2024 12:02

    Remetido ao DJE

  • 29/11/2024 11:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/11/2024 11:15

    Documento Juntado

  • 29/11/2024 11:15

    Documento Juntado

  • 29/11/2024 11:15

    Documento Juntado

  • 29/11/2024 11:15

    Documento Juntado

  • 29/11/2024 11:14

    Documento Juntado

  • 25/09/2024 10:35

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/09/2024 10:32

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 03/09/2024 05:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2024 00:10

    Remetido ao DJE

  • 30/08/2024 14:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/08/2024 14:20

    Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído

  • 13/08/2024 16:51

    Arquivado Provisoriamente

  • 13/08/2024 16:50

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/08/2024 12:24

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/06/2024 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2024 00:18

    Remetido ao DJE

  • 18/06/2024 14:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/05/2024 23:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2024 10:31

    Remetido ao DJE

  • 20/05/2024 10:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/11/2023 05:35

    Petição Juntada

  • 11/11/2023 03:50

    Suspensão do Prazo

  • 30/10/2023 07:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2023 00:09

    Remetido ao DJE

  • 26/10/2023 14:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/10/2023 15:44

    Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído

  • 20/07/2023 05:57

    Petição Juntada

  • 17/06/2023 06:10

    Petição Juntada

  • 07/06/2023 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2023 05:43

    Remetido ao DJE

  • 05/06/2023 13:33

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 02/06/2023 13:12

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2023 13:11

    Mudança de Magistrado

  • 01/06/2023 14:21

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2023 14:21

    Decisão interlocutória de 2ª Instância Juntada

  • 01/06/2023 14:21

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 18/05/2023 07:19

    Petição Juntada

  • 16/05/2023 06:57

    Petição Juntada

  • 09/05/2023 22:58

    Suspensão do Prazo

  • 03/05/2023 10:56

    Petição Juntada

  • 22/04/2023 01:22

    Suspensão do Prazo

  • 19/04/2023 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2023 15:51

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/04/2023 12:06

    Remetido ao DJE

  • 18/04/2023 11:59

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 18/04/2023 10:51

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2023 06:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2023 06:16

    Petição Juntada

  • 17/04/2023 15:56

    Documento Juntado

  • 17/04/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 17/04/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 14/04/2023 21:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/04/2023 20:47

    Documento Juntado

  • 14/04/2023 20:44

    Documento Juntado

  • 14/04/2023 15:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/04/2023 15:24

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2023 13:41

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2023 11:53

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/04/2023 05:49

    Contestação Juntada

  • 23/03/2023 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2023 00:13

    Remetido ao DJE

  • 21/03/2023 23:41

    Ato ordinatório

  • 18/03/2023 06:21

    Embargos de Declaração Juntados

  • 09/03/2023 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2023 05:44

    Remetido ao DJE

  • 07/03/2023 14:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/03/2023 14:12

    Mudança de Magistrado

  • 02/03/2023 12:43

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2023 06:16

    Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

  • 17/02/2023 04:47

    Suspensão do Prazo

  • 08/02/2023 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2023 10:33

    Remetido ao DJE

  • 07/02/2023 09:42

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 06/02/2023 14:10

    Mudança de Magistrado

  • 06/02/2023 10:59

    Mudança de Magistrado

  • 29/11/2022 13:55

    Mudança de Magistrado

  • 17/11/2022 11:26

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2022 07:08

    Petição Juntada

  • 25/10/2022 06:40

    Petição Juntada

  • 19/10/2022 18:35

    Petição Juntada

  • 19/10/2022 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2022 00:14

    Remetido ao DJE

  • 17/10/2022 15:22

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 28/09/2022 13:57

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2022 12:35

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2022 21:46

    Petição Juntada

  • 23/09/2022 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2022 00:11

    Remetido ao DJE

  • 21/09/2022 17:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/09/2022 13:58

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2022 20:00

    Petição Juntada

  • 26/08/2022 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2022 00:18

    Remetido ao DJE

  • 24/08/2022 15:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2022 14:56

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2022 11:25

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2022 04:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2022 05:45

    Remetido ao DJE

  • 22/08/2022 21:35

    Petição Juntada

  • 22/08/2022 17:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2022 15:20

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2022 16:02

    Petição Juntada

  • 29/07/2022 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2022 05:12

    Remetido ao DJE

  • 27/07/2022 17:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/07/2022 09:50

    Mudança de Magistrado

  • 14/07/2022 16:17

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2022 15:35

    Petição Juntada

  • 21/06/2022 02:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2022 12:05

    Remetido ao DJE

  • 20/06/2022 10:36

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 23/03/2022 13:57

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2022 12:14

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2022 15:35

    Petição Juntada

  • 22/02/2022 10:55

    Petição Juntada

  • 14/02/2022 18:37

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/02/2022 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2022 00:24

    Remetido ao DJE

  • 10/02/2022 14:23

    Decisão

  • 17/01/2022 16:15

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2022 14:17

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2021 05:44

    Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

  • 29/10/2021 05:44

    Petição Juntada

  • 19/10/2021 10:18

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 19/10/2021 09:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2021 14:20

    Remetido ao DJE

  • 13/10/2021 19:31

    Decisão

  • 13/10/2021 19:21

    Conclusos para Sentença

  • 09/09/2021 18:35

    Petição Juntada

  • 18/08/2021 16:18

    Petição Intermediária Digitalização Juntada

  • 16/08/2021 16:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2021 14:32

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/08/2021 12:49

    Remetido ao DJE

  • 12/08/2021 16:52

    Decisão

  • 12/08/2021 15:18

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2021 17:49

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2021 06:04

    Petição Juntada

  • 05/08/2021 15:29

    Petição Juntada

  • 22/06/2021 00:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2021 15:01

    Remetido ao DJE

  • 18/06/2021 13:00

    Ato ordinatório

  • 17/06/2021 16:16

    Petição Juntada

  • 16/06/2021 14:19

    Documento Juntado

  • 10/06/2021 19:45

    Petição Juntada

  • 31/05/2021 17:42

    Petição Juntada

  • 30/04/2021 14:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2021 13:58

    Remetido ao DJE

  • 28/04/2021 17:58

    Decisão

  • 28/04/2021 11:53

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2021 18:37

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2021 16:45

    Petição Juntada

  • 13/04/2021 17:21

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/04/2021 17:19

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 13/04/2021 11:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2021 13:07

    Remetido ao DJE

  • 09/04/2021 21:10

    Decisão

  • 09/04/2021 18:16

    Petição Juntada

  • 08/04/2021 14:14

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2021 15:08

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2021 16:26

    Pedido de Prazo Juntada

  • 26/03/2021 10:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2021 10:46

    Remetido ao DJE

  • 24/03/2021 14:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/03/2021 14:18

    Petição Juntada

  • 10/03/2021 14:14

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 09/03/2021 20:35

    Petição Juntada

  • 15/02/2021 11:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2021 14:44

    Remetido ao DJE

  • 11/02/2021 15:04

    Decisão

  • 10/02/2021 16:55

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2021 16:27

    Petição Juntada

  • 16/12/2020 13:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2020 13:24

    Remetido ao DJE

  • 14/12/2020 17:19

    Decisão

  • 14/12/2020 13:51

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2020 22:11

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2020 15:27

    Petição Juntada

  • 18/09/2020 15:30

    Petição Juntada

  • 10/09/2020 19:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2020 11:48

    Remetido ao DJE

  • 09/09/2020 03:12

    Decisão

  • 11/08/2020 18:46

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2020 15:06

    Petição Juntada

  • 07/08/2020 14:18

    Petição Juntada

  • 03/08/2020 12:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2020 12:56

    Remetido ao DJE

  • 30/07/2020 11:25

    Decisão

  • 23/07/2020 13:33

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2020 10:46

    Pedido de Prazo Juntada

  • 08/06/2020 11:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2020 12:41

    Remetido ao DJE

  • 02/06/2020 16:52

    Decisão

  • 30/05/2020 15:09

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2020 10:15

    Petição Juntada

  • 20/04/2020 12:25

    Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

  • 08/04/2020 15:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2020 14:25

    Remetido ao DJE

  • 06/04/2020 16:33

    Decisão

  • 28/01/2020 16:16

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2020 18:30

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2019 15:57

    Petição Juntada

  • 15/10/2019 11:25

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/09/2019 11:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2019 11:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2019 15:27

    Petição Juntada

  • 19/09/2019 11:05

    Remetido ao DJE

  • 19/09/2019 11:05

    Remetido ao DJE

  • 18/09/2019 18:23

    Decisão

  • 17/09/2019 17:15

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2019 15:26

    Petição Juntada

  • 09/09/2019 15:16

    Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

  • 26/08/2019 18:24

    Decisão

  • 23/08/2019 14:27

    Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

  • 16/08/2019 11:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2019 11:46

    Remetido ao DJE

  • 14/08/2019 22:48

    Decisão

  • 14/08/2019 16:02

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2019 10:53

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/07/2019 16:19

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2019 14:46

    Petição Juntada

  • 24/06/2019 12:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2019 11:24

    Remetido ao DJE

  • 17/06/2019 19:21

    Decisão

  • 17/06/2019 14:19

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2019 14:53

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2019 12:37

    Petição Juntada

  • 04/06/2019 13:57

    Petição Juntada

  • 27/05/2019 11:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2019 11:46

    Remetido ao DJE

  • 23/05/2019 12:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2019 12:29

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/05/2019 11:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2019 11:38

    Remetido ao DJE

  • 21/05/2019 19:42

    Decisão

  • 21/05/2019 18:04

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2019 13:52

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2012

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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