TJSP - 1500665-85.2024.8.26.0038

1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Araras

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JACKSON NATAN DE SOUZA LIMA SILVA

DANILO PAGANOTTI

CPF *08.***.*75-13

Advogados

RICARDO FRANCO

OAB: 110239/SP

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

DARIO RICARDO DOIMO (PM)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2025 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 11:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/06/2025 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2025 06:04

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2025 13:46

    Expedição de Carta.

  • 24/06/2025 09:14

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2025 04:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2025 14:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2025 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2025 11:21

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2025 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2025 14:42

    Expedição de Ofício.

  • 12/05/2025 14:42

    Expedição de Ofício.

  • 09/05/2025 12:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/05/2025 12:48

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 06/05/2025 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2025 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 11:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/05/2025 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Ricardo Franco (OAB 110239/SP) Processo 1500665-85.2024.8.26.0038 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Réu: DANILO PAGANOTTI - Ante o integral cumprimento da reprimenda imposta, JULGO EXTINTA A PENA do condenado.

    Após, feitas as devidas comunicações de praxe e anotações de estilo, inclusive as do Comunicado CG 686/14, arquivem-se os autos.

  • 17/04/2025 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2025 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 11:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 16/04/2025 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2025 10:31

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 15/04/2025 15:39

    Conclusos para julgamento

  • 15/04/2025 09:21

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2025 16:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/04/2025 16:48

    Juntada de Mandado

  • 10/02/2025 11:51

    Expedição de Mandado.

  • 06/02/2025 23:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2025 00:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2025 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2025 09:34

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2025 09:23

    Processo Desarquivado Sem Reabertura

  • 03/02/2025 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2025 12:34

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2025 11:05

    Expedição de Ofício.

  • 03/02/2025 11:05

    Expedição de Ofício.

  • 31/01/2025 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 16:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/01/2025 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2025 13:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/01/2025 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2025 13:34

    Juntada de Mandado

  • 19/12/2024 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2024 09:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2024 22:00

    Expedição de Ofício.

  • 19/11/2024 16:45

    Expedição de Mandado.

  • 19/11/2024 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2024 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 16:42

    Condenação à Pena de Advertência do Art. 28 da Lei 11.343/06

  • 19/11/2024 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2024 11:00

    Evoluída a classe de 278 para 10944

  • 14/10/2024 14:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/10/2024 14:21

    Juntada de Mandado

  • 26/09/2024 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 09:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 26/09/2024 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 09:57

    Expedição de Mandado.

  • 25/09/2024 16:24

    Expedição de Ofício.

  • 25/09/2024 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2024 15:43

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2024 14:17

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/11/2024 03:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 17/09/2024 15:00

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2024 11:06

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 16/09/2024 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2024 10:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/09/2024 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 06:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/08/2024 06:06

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2024 15:55

    Expedição de Carta.

  • 23/08/2024 14:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2024 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2024 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2024 15:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/04/2024 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 15:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 30/04/2024 15:18

    Expedição de Mandado.

  • 30/04/2024 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2024 13:24

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2024 13:15

    Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/06/2024 03:15:00, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 26/04/2024 16:23

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2024 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2024 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2024 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 09:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/04/2024 11:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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