02/07/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 17:58

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
02/07/2025 12:05

Conclusos para despacho
01/07/2025 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 04:44

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 12:23

Conclusos para despacho
02/06/2025 04:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 11:33

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:26

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:23

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:23

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:23

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:23

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:23

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:23

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 11:49

Protocolo Juntado
27/05/2025 11:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/05/2025 09:54

Conclusos para despacho
23/05/2025 13:06

Conclusos para despacho
22/05/2025 15:55

Juntada de Petição de Réplica
03/05/2025 01:58

Suspensão do Prazo
28/04/2025 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Ramos Abrahão (OAB 151701/MG), Marco Guimaraes Grande Pousa (OAB 19013/DF) Processo 1007277-96.2024.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Roberto Generoso - Reqdo: Associação de Aposentados Mutialista para Beneficio Coletivos -ambec -

Vistos.

A presunção de pobreza prevista na lei milita apenas em favor das pessoas físicas capazes (CPC 99 § 3º).

Assim, em se tratando de pessoa jurídica, deve demonstrar que passa por dificuldade financeira, e que o recolhimento das custas processuais, inviabilize ou no mínimo dificulte sua própria atividade.

No caso dos autos, a requerida não demonstrou estar passando por situação deste jaez A propósito: "Agravo de instrumento.

Embargos a execução fiscal.

Indeferimento de pedido de gratuidade de justiça e de postergação do pagamento de custas.

Necessidade de obter os benefícios não demonstrada.

Recurso denegado." (TJSP; Agravo de Instrumento 2030649-84.2018.8.26.0000; Relator (a):Geraldo Xavier; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Público; Foro de São José do Rio Preto -1ª Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 23/08/2018; Data de Registro: 05/09/2018); Neste contexto, comprove a parte a alegada pobreza, trazendo aos autos cópia da DIRPJ, extratos dos ultimos 03 (três) meses dos seus extratos de sua conta corrente, no prazo de cinco dias, pena de indeferimento da benesse.

No mais, manifeste-se a parte autora sobre a contestação apresentada.

Intime-se.
17/04/2025 00:37

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 10:11

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 14:59

Conclusos para despacho
15/04/2025 14:58

Conclusos para decisão
15/04/2025 12:39

Conclusos para despacho
15/04/2025 12:37

Expedição de Certidão.
22/03/2025 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/03/2025 15:25

Juntada de Petição de contestação
07/03/2025 07:10

Juntada de Certidão
07/03/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 11:27

Expedição de Carta.
06/03/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 09:27

Recebida a Petição Inicial
28/02/2025 10:59

Conclusos para despacho
28/02/2025 09:57

Conclusos para despacho
19/02/2025 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2025 09:43

Juntada de Mandado
16/02/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 16:34

Expedição de Mandado.
03/02/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 13:16

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 10:21

Conclusos para despacho
03/02/2025 10:15

Conclusos para despacho
03/02/2025 10:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2025.
15/10/2024 01:18

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 09:54

Determinada a emenda à inicial
11/10/2024 12:06

Conclusos para despacho
10/10/2024 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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